09/07/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 922d1ab proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso ordinário pelo(a) autor(a), na petição de ID a18a8b9, dentro do prazo legal e parte regularmente representada.

Certifico que referido recurso preenche todos os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se o(a) autor(a) dispensado do recolhimento de custas e depósito recursal. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025 Marcelo Leite Costa Assistente Secretário DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário do(a) reclamante por presentes os pressupostos processuais.

Ao(s) recorrido(s), reclamada(s).

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
18/06/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
18/06/2025 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX sem efeito suspensivo
18/06/2025 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
17/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 16/06/2025
11/06/2025 17:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
01/06/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX
01/06/2025 18:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX
26/05/2025 13:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LAIS CAMPOS DUARTE
23/05/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9582cfb proferido nos autos.

Tendo em vista possível efeito modificativo da sentença intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre o Embargo Declaratório , em 05 dias.

Após, retorne para apreciação do ED.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
15/05/2025 20:23

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
15/05/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
15/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 13/05/2025
15/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX em 13/05/2025
07/05/2025 17:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e58cc2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX em face de DROGARIAS PACHECO S/A, nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial, declarar a prescrição quinquenal incidente sobre pretensões vencidas e exigíveis anteriormente a 03/07/2018 com acréscimo retroativo de 141 dias e extinguir o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, CPC, com relação a tais parcelas, e julgar procedentes, em parte, os pedidos, para condenar a parte reclamada a pagar, no prazo legal: - indenização equivalente à remuneração de 30 minutos por dia trabalhado, conforme a frequência registrada, no período não prescrito até 10/08/2019, relativamente ao intervalo intrajornada usufruído parcialmente, acrescida de 50%.

O montante devido deverá ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.

Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST, pela reclamada, e honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada fixados em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos improcedentes, pela parte reclamante, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 60,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 3.000,00 (art. 789, I, da CLT).

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE as partes.

Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/13.

CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
28/04/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
28/04/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX
28/04/2025 16:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
28/04/2025 16:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX
28/04/2025 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX
25/03/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
18/03/2025 16:45

Audiência de instrução realizada (18/03/2025 14:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 10:08

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
13/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
12/12/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX
12/12/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/12/2024 14:19

Audiência de instrução designada (18/03/2025 14:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 14:19

Audiência de instrução cancelada (11/02/2025 14:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 15:52

Audiência de instrução designada (11/02/2025 14:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 15:52

Audiência de instrução realizada (29/10/2024 11:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 13:29

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
22/10/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
15/10/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX
15/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/10/2024 14:55

Audiência de instrução designada (29/10/2024 11:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 14:55

Audiência de instrução cancelada (17/10/2024 09:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
10/04/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX
10/04/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
10/04/2024 10:35

Audiência de instrução designada (17/10/2024 09:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 10:35

Audiência de instrução cancelada (18/06/2024 11:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX
08/04/2024 16:34

Audiência de instrução designada (18/06/2024 11:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 16:34

Audiência de instrução realizada (08/04/2024 10:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 18:59

Juntada a petição de Contestação
05/04/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
06/03/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX
06/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 20:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/03/2024 20:44

Audiência de instrução designada (08/04/2024 10:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 20:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/04/2024 10:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
27/10/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX
27/10/2023 10:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2024 10:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX em 14/09/2023
13/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX
12/09/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/09/2023 09:53

Encerrada a conclusão
11/09/2023 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/09/2023 09:51

Encerrada a conclusão
17/07/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/07/2023 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2023 14:14

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX em 06/07/2023
05/07/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX
04/07/2023 11:31

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOICE INES DE OLIVEIRA FELIX
03/07/2023 20:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
03/07/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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