01/07/2025 01:05

Decorrido o prazo de M.F.P. RECURSOS HUMANOS LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 01:05

Decorrido o prazo de LAISLA BIANCA DOS SANTOS CARDOSO em 30/06/2025
27/06/2025 08:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/06/2025 08:10

Iniciada a liquidação
27/06/2025 08:10

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (27/06/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LAISLA BIANCA DOS SANTOS CARDOSO em 25/06/2025
17/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de M.F.P. RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de LAISLA BIANCA DOS SANTOS CARDOSO em 16/06/2025
13/06/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 116d90e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: As partes apresentaram proposta de acordo (#id:93d2c3d).

Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório.

DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO.

Analisando os termos apresentados pelas partes, preenchidos os requisitos de representação processual, com poderes expressos para os advogados acordarem neste processo conformeprocurações #id:18b030c, #id:b33f98e e assinatura pessoal da reclamante no termo acordado, homologo o acordo #id:93d2c3d para que surta todos os efeitos legais.

Fica dispensada a comprovação do pagamento nos autos, devendo a parte autora informar, no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela, eventual inadimplemento, presumindo-se no silêncio a sua quitação. MULTA Conforme minuta #id:93d2c3d Esta Magistrada confere força de alvará judicial para IMEDIATO levantamento dos depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS do autor(a), o que deverá ser cumprido pelo órgão competente, sob pena de desobediência, observando-se os dados a seguir: DATA DE ADMISSÃO E DE DISPENSA: 21/08/2023 e 02/05/2025 CNPJ DA RÉ: 43.***.***/0001-05 CTPS/SÉRIE-UF: *75.***.*71-10 CPF : *75.***.*71-10 Conforme o art. 6º, §1º, do Provimento 5/2016, da Corregedoria Regional do TRT 1ª Região, o presente termo constitui-se em ordem judicial, perante qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS da Reclamante LAISLA BIANCA DOS SANTOS CARDOSO.

A reclamada responsabiliza-se pela integralidade dos depósitos de FGTS, quitada a multa de 40%. Eventuais diferenças a tal título deverão ser comprovadas pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, com intimação da reclamada para integralização dos valores devidos, sob pena de execução.

Esta Magistrada confere ao presente termo força de ofício para IMEDIATA habilitação do autor(a) no Programa do seguro-desemprego, o que deverá ser cumprido pelo órgão competente, sob pena de desobediência, observando-se os dados a seguir: NOME DA MÃE: ROSELIA VIEIRA DOS SANTOS DATA DE NASCIMENTO: 26/07/1999 DATA DE ADMISSÃO E DE DISPENSA: 21/08/2023 e 02/05/2025 CNPJ DA RÉ: 43.***.***/0001-05 CTPS/SÉRIE-UF: *75.***.*71-10 CPF : *75.***.*71-10 Conforme o art. 6º, §2º, do Provimento nº 5/2016, da Corregedoria Regional do TRT 1ª Região, o presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, Agências Credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Previdência Social para a habilitação da Reclamante LAISLA BIANCA DOS SANTOS CARDOSO no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do termo de rescisão do contrato de trabalho ou termo de quitação de rescisão do contrato de trabalho e as guias SD/CD.

DOS RECOLHIMENTOS LEGAIS.

A reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas no prazo de 30 (trinta ) dias, contados do cumprimento da última parcela do acordo.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (#id:93d2c3d) para que surta todos os efeitos legais.

Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT. Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).

Não cabem honorários sucumbenciais (artigo 791-A da CLT), em caso de conciliação judicial na fase de conhecimento, pois não houve sucumbência.

Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes. Sobreste-se o feito por “convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação”.

Cumprido integralmente, providencie a Secretaria o lançamento das verbas pagas e, após, dê-se baixa e arquive-se.

Custas pela reclamante, dispensadas, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à autora.

DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - M.F.P.

RECURSOS HUMANOS LTDA
12/06/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) M.F.P. RECURSOS HUMANOS LTDA
12/06/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) LAISLA BIANCA DOS SANTOS CARDOSO
12/06/2025 12:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 111,05
12/06/2025 12:22

Concedida a gratuidade da justiça a LAISLA BIANCA DOS SANTOS CARDOSO
12/06/2025 12:22

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/06/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
07/06/2025 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) M.F.P. RECURSOS HUMANOS LTDA
05/06/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) LAISLA BIANCA DOS SANTOS CARDOSO
05/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
05/06/2025 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100539-97.2025.5.01.0016 : LAISLA BIANCA DOS SANTOS CARDOSO : M.F.P.

RECURSOS HUMANOS LTDA DESTINATÁRIO(S): LAISLA BIANCA DOS SANTOS CARDOSO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência, conforme informações abaixo transcritas: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA Por determinação do Juízo, designa-se audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 27/06/2025 10:30 horas.

A audiência se realizará na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com endereço na RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.

A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.

Testemunhas na forma do art. 852-H, §2º da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LIZIANE DE ALMEIDA FREIRE SANTANNA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LAISLA BIANCA DOS SANTOS CARDOSO
15/05/2025 12:08

Expedido(a) notificação a(o) M.F.P. RECURSOS HUMANOS LTDA
15/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LAISLA BIANCA DOS SANTOS CARDOSO
15/05/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LAISLA BIANCA DOS SANTOS CARDOSO
15/05/2025 12:05

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/06/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100539-97.2025.5.01.0016 distribuído para 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301329700000227378285?instancia=1
07/05/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo