29/07/2025 11:34

Arquivados os autos definitivamente
15/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de JAAM RESTAURANTE LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de HALANA BATISTA VASCONCELLOS em 14/07/2025
01/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14a6c5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MRWB SENTENÇA - PJe Considerando que houve o pagamento/quitação dos valores estabelecidos no acordo homologado por este Juízo, declaro extinta a execução na forma do art. 924 II c/c 925 do CPC.

Arquive-se definitivamente o processo.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAAM RESTAURANTE LTDA
30/06/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JAAM RESTAURANTE LTDA
30/06/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) HALANA BATISTA VASCONCELLOS
30/06/2025 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
30/06/2025 04:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
30/06/2025 04:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2025 04:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
30/06/2025 04:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/06/2025 04:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2025 04:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
30/06/2025 04:23

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
30/06/2025 04:23

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
30/06/2025 04:23

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
30/06/2025 04:23

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
30/06/2025 04:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/06/2025 04:23

Encerrada a conclusão
23/06/2025 13:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de JAAM RESTAURANTE LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de HALANA BATISTA VASCONCELLOS em 18/06/2025
10/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cafa7e1 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Requer a parte autora a aplicação de multa por descumprimento de acordo, considerando que a última parcela foi paga em atraso.

Analisando os autos, verifico que, de fato, a parcela com vencimento no dia 28.04.2025 foi quitada em 02.05.2025.

Considerada a função da cláusula penal, de pressionar o devedor a adimplir a obrigação pactuada a tempo e modo, e de indenizar o credor pelos prejuízos supostamente sofridos, entendo não subsistirem razões para se reputar devido o valor da multa prevista no acordo homologado, visto que no atraso de poucos dias não há como se presumir prejuízo sofrido pela parte autora.

O atraso de poucos dias, desde que demonstrada a boa fé da parte ré, pode ilidir a aplicação da multa, como se demonstra nos arestos abaixo transcritos: AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE/EXEQUENTE.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO DAS PARCELAS.

MULTA INDEVIDA.

Conquanto a ré tenha quitado duas parcelas (segunda e terceira) de forma intempestiva, não há falar em aplicação da cláusula penal em comento.

A multa estipulada no termo de acordo destina-se a combater tanto o inadimplemento quanto a mora, mas não deve apenar o devedor que age de boa fé e cumpre a obrigação com diminuto atraso, sendo certo que cabe ao magistrado, com base no disposto no artigo 413 do Código Civil, bem como no princípio da proporcionalidade, atribuir-lhe efeitos compatíveis com a certeza de que o credor receba o que lhe é devido.

Agravo de Petição do reclamante/exequente conhecido e não provido. (TRT 1ª Região, proc 0100439-97.2018.5.01.0078, relator MARCIA LEITE NERY , data da publicação 04/05/2019). Assim, tratando-se de atraso ínfimo, aliando-se a boa-fé da reclamada, que realizou o pagamento tempestivo de todas as demais parcelas, não se torna razoável aplicação da multa por descumprimento de acordo judicial, motivo pelo qual indefiro o requerimento do autor. Intimem-se.

Decorrido in albis, registrem-se os pagamentos e retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

MACAE/RJ, 09 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HALANA BATISTA VASCONCELLOS
09/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JAAM RESTAURANTE LTDA
09/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HALANA BATISTA VASCONCELLOS
09/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/05/2025 08:48

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dee689c proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento do acordo, sob pena execução.

MACAE/RJ, 12 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAAM RESTAURANTE LTDA
12/05/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) JAAM RESTAURANTE LTDA
12/05/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) HALANA BATISTA VASCONCELLOS
12/05/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/05/2025 15:48

Encerrada a conclusão
30/04/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
30/04/2025 11:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
29/04/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 04:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
23/11/2024 17:00

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/11/2024 17:00

Iniciada a liquidação
22/11/2024 13:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
22/11/2024 13:53

Concedida a gratuidade da justiça a HALANA BATISTA VASCONCELLOS
22/11/2024 13:53

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
22/11/2024 13:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/11/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JAAM RESTAURANTE LTDA
07/11/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) HALANA BATISTA VASCONCELLOS
07/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/11/2024 11:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/11/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/11/2024 11:00

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (14/11/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/06/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36d0fca proferido nos autos.

LOAA DESPACHO PJe

Vistos.Considerando a necessidade de readequação, redesigno a audiência de instrução TELEPRESENCIAL, para o dia 14/11/2024 09:30 horas .As partes deverão comparecer para prestar depoimentos, sob os efeitos da confissão.Advogados, partes e testemunhas poderão participar do ato por meio da plataforma Zoom, através do seguinte link de acesso:https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01Senha de acesso: 01ID da reunião: 779 360 6019As testemunhas deverão ser convidadas na forma do art 455 do CPC.Ficam autor e eventuais testemunhas convidadas autorizados a enviar aos seus empregadores cópia do presente despacho, a fim de que suas escalas de embarque sejam adequadas à sua necessidade de estar disponíveis em terra, para prestar seu depoimento durante a audiência já designada.Caso a(s) escala(s) de embarque(s) seja(m) mantida(s) pelo(s) empregador(es), não obstante a comprovada apresentação do presente despacho, deverá a parte interessada requerer o que entender por bem, até 30 dias antes da data da próxima audiência, sob pena de perda da prova.Não haverá adiamento da próxima audiência, caso partes e testemunhas não se utilizem do referido expediente.Partes e testemunhas deverão, ao prestar depoimentos, estar em locais adequados, em ambiente isolado, fechado, adequado, coberto, sem contato com terceiros.

Deverão, igualmente, se apresentar devidamente trajados e à disposição pelo tempo da sessão, não sendo admissível que apenas inclua este procedimento dentre o cumprimento dos seus afazeres diários, os quais devem ser interrompidos.

MACAE/RJ, 25 de junho de 2024.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JAAM RESTAURANTE LTDA
25/06/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) HALANA BATISTA VASCONCELLOS
25/06/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
25/06/2024 11:35

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/11/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/06/2024 11:34

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (07/08/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/02/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JAAM RESTAURANTE LTDA
05/02/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) HALANA BATISTA VASCONCELLOS
05/02/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/02/2024 09:06

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/08/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/02/2024 09:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/08/2024 14:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/11/2023 08:45

Juntada a petição de Réplica
22/11/2023 15:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/08/2024 14:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/11/2023 15:51

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/11/2023 14:55 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/11/2023 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2023 19:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2023 08:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2023 13:41

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JAAM RESTAURANTE LTDA
15/06/2023 12:37

Expedido(a) notificação a(o) JAAM RESTAURANTE LTDA
25/05/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) HALANA BATISTA VASCONCELLOS
23/05/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:47

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
18/05/2023 12:43

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/11/2023 14:55 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/05/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo