28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97c4d29 proferido nos autos.

Vistos.

Recebidos os autos da instância superior que decidiu: "(...) ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 4 de outubro, às 10h, e encerrada no dia 10 de outubro de 2023, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador do Trabalho Artur de Azambuja Rodrigues, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator." Registrado o trânsito em julgado em 21/03/2025.

Portanto, prossiga-se com a liquidação do julgado: Intimo a parte autora para que apresente a liquidação, em 08(oito) dias, informando os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, da seguinte forma:  • IPCA-E e juros equivalentes à TRD a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento; e  • SELIC a partir do ajuizamento.

Com a apresentação dos cálculos, notifique-se a parte contrária, para impugnação em 08(oito) dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos e, posteriormente, intime-se a parte autora, em 05(cinco) dias, para manifestar-se sobre a impugnação.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados.

No caso de não apresentação dos cálculos pela parte autora, o Juízo procederá à extinção da fase de liquidação e arquivará os autos, hipótese na qual caso a parte queira prosseguir, deverá distribuir nova demanda, com a classe Cumprimento de Sentença – CumSen, anexando-se necessariamente as seguintes peças, além de outros que entender necessárias: documentos de qualificação, procuração, sentença e acórdão, caso tenha havido recurso, certidão de trânsito em julgado, decisão que extinguiu a fase de liquidação, cálculos que entende devidos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/04/2025 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/03/2025 20:05

Recebidos os autos para prosseguir
03/05/2024 18:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de DIMENSIONAL 19 - PROTECAO E SEGURANCA LTDA em 19/04/2024
20/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/04/2024
20/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/04/2024
20/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de PMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA em 19/04/2024
20/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABIO PEREIRA MARIA em 19/04/2024
20/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de PMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA em 19/04/2024
20/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABIO PEREIRA MARIA em 19/04/2024
09/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2024
09/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 09:26

Expedido(a) edital a(o) DIMENSIONAL 19 - PROTECAO E SEGURANCA LTDA
08/04/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) PMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA
08/04/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PEREIRA MARIA
08/04/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) PMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA
08/04/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PEREIRA MARIA
08/04/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/03/2024 15:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2024 18:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/03/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA
04/03/2024 15:17

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/03/2024 15:17

Não admitido o Recurso de Revista de PMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA
08/11/2023 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2023 08:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de DIMENSIONAL 19 - PROTECAO E SEGURANCA LTDA em 07/11/2023
08/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de FABIO PEREIRA MARIA em 07/11/2023
01/11/2023 18:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/11/2023 16:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2023
21/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2023
21/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2023
21/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2023
21/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA
20/10/2023 11:13

Expedido(a) edital a(o) DIMENSIONAL 19 - PROTECAO E SEGURANCA LTDA
20/10/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PEREIRA MARIA
20/10/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/10/2023 10:36

Conhecido o recurso de PMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-08 e não provido
18/10/2023 10:36

Conhecido o recurso de FABIO PEREIRA MARIA - CPF: *92.***.*94-90 e não provido
18/10/2023 10:36

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
05/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
04/09/2023 12:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:24

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
10/08/2023 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2023 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/04/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo