TRT1 - 0100466-77.2019.5.01.0003
1ª instância - Rio de Janeiro - 3ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/08/2025 00:26 Decorrido o prazo de ROSEMARY ONOFRE PEREIRA COSTA em 22/08/2025 
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                                            23/08/2025 00:26 Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE MOREIRA ONOFRE FERREIRA em 22/08/2025 
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                                            23/08/2025 00:26 Decorrido o prazo de DI FERNANDO DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA em 22/08/2025 
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                                            23/08/2025 00:26 Decorrido o prazo de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA em 22/08/2025 
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                                            16/08/2025 06:39 Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025 
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                                            16/08/2025 06:39 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025 
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                                            14/08/2025 11:22 Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025 
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                                            14/08/2025 11:22 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025 
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                                            14/08/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e2f64e proferido nos autos.
 
 Vistos.
 
 Vieram os autos conclusos para apreciação dos requerimentos apresentados na petição de Id 7f82dc1.
 
 O artigo 7º, inciso X, da Constituição de 1988 determina "a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa".
 
 Dispõe o artigo 833, IV do CPC que são impenhoráveis os vencimentos, (...) salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, (...), ressalvado o § 2º.
 
 No entanto, houve uma evolução da jurisprudência.
 
 O Eg.
 
 STJ tem enfrentado o tema e mantendo o entendimento de que não existe mais a impenhorabilidade absoluta de salários ou proventos, ainda que a penhora não seja para pagamento de obrigação de natureza alimentar.
 
 Nas decisões, apenas se observa ressalva para que o montante de bloqueio se revele razoável em relação à remuneração recebida pelo executado, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família.
 
 O artigo 833, § 2º do CPC estabelece que a impenhorabilidade dos proventos de salário/remuneração não se aplica na hipótese de penhora para pagamentos de créditos de natureza alimentar, caso dos presentes autos. É importante destacar que a peticionante foi devidamente incluída no polo passivo na condição de executada (decisão de Id 58804b2), bem como que o crédito executado nos presentes autos possui natureza alimentar e de grande importância para esfera particular do autor.
 
 A sócia executada juntou documento unilateral para comprovar sua alegação de que o bloqueio levado a efeito nos presentes autos teria atingido valores de sua aposentadoria.
 
 Entretanto, verifico que o documento apresentado não comprova de forma robusta que a conta bloqueada recebe exclusivamente valores provenientes de proventos de aposentadoria.
 
 Ademais, não há valores bloqueados da executada por meio do SISBAJUD, conforme pode ser observado em Id 2b7de90. É importante ressaltar que a peticionante não apresentou outra forma de pôr fim a presente demanda, mas somente pretende se eximir da responsabilidade patrimonial.
 
 Assim, mantenho a execução na forma já determinada.
 
 Intimem-se as partes para ciência.
 
 Após, renove-se o SISBAJUD.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.
 
 LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA
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                                            13/08/2025 10:31 Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY ONOFRE PEREIRA COSTA 
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                                            13/08/2025 10:31 Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE MOREIRA ONOFRE FERREIRA 
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                                            13/08/2025 10:31 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA 
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                                            13/08/2025 10:31 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            13/08/2025 10:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/08/2025 10:03 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            09/08/2025 00:26 Decorrido o prazo de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA em 08/08/2025 
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                                            07/08/2025 17:27 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            31/07/2025 05:29 Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025 
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                                            31/07/2025 05:29 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025 
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                                            30/07/2025 15:27 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            30/07/2025 15:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/07/2025 15:00 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            23/07/2025 22:25 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            23/07/2025 21:56 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            25/06/2025 00:29 Decorrido o prazo de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA em 24/06/2025 
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                                            11/06/2025 06:39 Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025 
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                                            11/06/2025 06:39 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025 
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                                            11/06/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3604d84 proferido nos autos.
 
 Vistos.
 
 Inicialmente, retire-se o sigilo da petição de id df247da por não se enquadrar nas hipóteses legais, bem como exclua-se a minuta de bloqueio de id 97c07d3 por não pertencer ao processo.
 
 Indefiro o requerimento de expedição de ofícios diante das funcionalidades do SISBAJUD que abarcam Administradoras de Consórcios, Cooperativas de Crédito, Bancos Comerciais e Múltiplos, Conglomerados, além de Bancos de Investimento e de Desenvolvimento, Sociedades Corretoras de TVM e Câmbio, Sociedades Distribuidoras de TVM, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, Sociedades de Crédito Imobiliário e APE, Sociedades de Arrendamento Mercantil, Sociedades de Investimento, Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, Agências de Fomento, Companhias Hipotecárias e Instituições de Pagamento, inclusive alcançando as instituições com relacionamento ativo mencionadas (id 84c1354).
 
 De toda a sorte, renove-se o SISBAJUD na modalidade de reiterações automáticas.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.
 
 LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA
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                                            10/06/2025 15:51 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            10/06/2025 15:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/06/2025 14:35 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            10/06/2025 14:35 Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo 
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                                            10/06/2025 14:35 Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente 
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                                            03/06/2025 12:22 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            03/06/2025 07:08 Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente 
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                                            03/06/2025 00:03 Decorrido o prazo de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA em 02/06/2025 
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                                            10/04/2025 07:32 Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025 
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                                            10/04/2025 07:32 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025 
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                                            10/04/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc7e7d5 proferido nos autos.
 
 Vistos.
 
 Intime-se o (a) reclamante para ter vista do resultado da pesquisa CCS (Id 7a18ccf ), devendo requerer o que for de seu interesse e indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.
 
 Ficam cientes os patronos e partes de que o vazamento de dados ou o uso indevido das informações pode gerar responsabilização civil e criminal.
 
 Saliente-se que, no caso de seu silêncio, os autos serão remetidos ao sobrestamento, até o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §1º do artigo 11-A da CLT.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.
 
 LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA
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                                            09/04/2025 10:43 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            09/04/2025 10:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/04/2025 10:41 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            07/04/2025 14:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/04/2025 13:35 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            07/04/2025 12:52 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            24/03/2025 10:55 Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025 
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                                            24/03/2025 10:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025 
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                                            24/03/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8eb8ab proferido nos autos.
 
 Vistos.
 
 O pedido do autor no que concerne à apreensão/suspensão de passaporte e cancelamento de CNH dos sócios executados, quando adotadas em conjunto, impõe aos mesmos uma espécie de "morte civil" até o pagamento da dívida, o que implica cobrança vexatória, repudiada pelo ordenamento pátrio.
 
 A medida excepcional se justifica apenas quando evidente que o devedor vem ocultando patrimônio ou fraudando a execução para permanecer inadimplente, como por exemplo provas de viagens e gastos no exterior.
 
 Acrescento, ainda, que o fato do devedor portar CNH válida sequer gera presunção de que tenha algum veículo em sua posse ou principalmente propriedade.
 
 O exequente deve trazer aos autos indícios de que os executados estão ocultando patrimônio ou realizando viagens ao exterior.
 
 Em relação ao CRCJUD, indefiro o requerimento apresentado pela parte autora, tendo em vista que eventual existência de cônjuges dos sócios executados com regime de comunhão parcial ou universal de bens não valida de imediato a responsabilidade dos mesmos pelos créditos devidos em processo judicial que não fizeram parte.
 
 Intime-se o exequente para ciência, bem como para indicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.
 
 No caso de seu silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, até o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §1º do artigo 11-A da CLT.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.
 
 LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA
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                                            21/03/2025 14:06 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            21/03/2025 14:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/03/2025 11:49 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            16/12/2024 15:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/12/2024 15:25 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            13/12/2024 18:13 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            13/12/2024 04:27 Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024 
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                                            13/12/2024 04:27 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024 
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                                            12/12/2024 07:47 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            12/12/2024 07:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/12/2024 07:46 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            11/12/2024 22:07 Recebidos os autos para prosseguir 
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                                            04/07/2024 09:16 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            02/07/2024 22:28 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            02/07/2024 21:39 Juntada a petição de Contraminuta 
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                                            01/07/2024 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bca66ec proferida nos autos.
 
 CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo Autor em 21/06/2024, documento de id a79da77, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/06/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração(ões) de id be8b06f . Sandro Soares da Cruz Diretor de Secretaria
 
 Vistos.Recebo o(s) Agravo(s) de Petição de id a79da77 por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.Ao(s) recorrido(s) para Contraminuta(s).Vindas ou não, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.
 
 TRT.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.
 
 LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
 
 Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
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                                            29/06/2024 01:29 Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024 
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                                            29/06/2024 01:29 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024 
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                                            28/06/2024 13:58 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA 
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                                            28/06/2024 13:57 Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA sem efeito suspensivo 
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                                            21/06/2024 21:34 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            21/06/2024 21:34 Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo 
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                                            21/06/2024 21:34 Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente 
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                                            21/06/2024 15:04 Juntada a petição de Agravo de Petição 
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                                            13/06/2024 03:09 Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024 
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                                            13/06/2024 03:09 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024 
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                                            11/06/2024 18:17 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            22/05/2024 15:58 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            22/05/2024 12:45 Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente 
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                                            22/05/2024 12:45 Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo 
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                                            22/05/2024 12:45 Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada 
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                                            08/04/2024 20:31 Suspenso o processo por execução frustrada 
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                                            08/04/2024 20:31 Desarquivados os autos 
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                                            24/11/2023 12:03 Arquivados os autos provisoriamente 
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                                            24/11/2023 00:04 Decorrido o prazo de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA em 23/11/2023 
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                                            26/10/2023 01:44 Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023 
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                                            26/10/2023 01:44 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/10/2023 15:02 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            25/10/2023 15:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/10/2023 14:51 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            19/10/2023 00:10 Decorrido o prazo de DI FERNANDO DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA - 18.***.***/0001-02 em 18/10/2023 
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                                            19/10/2023 00:10 Decorrido o prazo de M&F PIZZARIA EIRELI em 18/10/2023 
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                                            19/10/2023 00:10 Decorrido o prazo de ROSEMARY ONOFRE PEREIRA COSTA em 18/10/2023 
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                                            19/10/2023 00:10 Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE MOREIRA ONOFRE FERREIRA em 18/10/2023 
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                                            19/10/2023 00:10 Decorrido o prazo de DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. em 18/10/2023 
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                                            19/10/2023 00:10 Decorrido o prazo de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA em 18/10/2023 
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                                            04/10/2023 02:26 Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023 
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                                            04/10/2023 02:26 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/10/2023 02:26 Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023 
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                                            04/10/2023 02:26 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/10/2023 02:26 Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2023 
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                                            04/10/2023 02:26 Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/10/2023 02:26 Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2023 
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                                            04/10/2023 02:26 Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/10/2023 02:26 Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2023 
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                                            04/10/2023 02:26 Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/10/2023 02:26 Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2023 
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                                            04/10/2023 02:26 Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/10/2023 07:09 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            03/10/2023 07:09 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            03/10/2023 07:09 Expedido(a) edital a(o) DI FERNANDO DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA - 18.***.***/0001-02 
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                                            03/10/2023 07:09 Expedido(a) edital a(o) M&F PIZZARIA EIRELI 
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                                            03/10/2023 07:09 Expedido(a) edital a(o) ROSEMARY ONOFRE PEREIRA COSTA 
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                                            03/10/2023 07:09 Expedido(a) edital a(o) FERNANDO JOSE MOREIRA ONOFRE FERREIRA 
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                                            03/10/2023 07:08 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            02/10/2023 20:29 Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            30/09/2023 00:05 Decorrido o prazo de DI FERNANDO DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA - 18.***.***/0001-02 em 29/09/2023 
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                                            30/09/2023 00:05 Decorrido o prazo de M&F PIZZARIA EIRELI em 29/09/2023 
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                                            30/09/2023 00:05 Decorrido o prazo de ROSEMARY ONOFRE PEREIRA COSTA em 29/09/2023 
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                                            30/09/2023 00:05 Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE MOREIRA ONOFRE FERREIRA em 29/09/2023 
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                                            26/09/2023 00:03 Decorrido o prazo de DI FERNANDO DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA - 18.***.***/0001-02 em 25/09/2023 
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                                            26/09/2023 00:03 Decorrido o prazo de M&F PIZZARIA EIRELI em 25/09/2023 
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                                            07/09/2023 02:04 Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2023 
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                                            07/09/2023 02:04 Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            07/09/2023 02:04 Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2023 
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                                            07/09/2023 02:04 Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            07/09/2023 02:04 Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2023 
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                                            07/09/2023 02:04 Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            07/09/2023 02:04 Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2023 
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                                            07/09/2023 02:04 Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/09/2023 11:59 Expedido(a) edital a(o) DI FERNANDO DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA - 18.***.***/0001-02 
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                                            06/09/2023 11:59 Expedido(a) edital a(o) M&F PIZZARIA EIRELI 
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                                            06/09/2023 11:59 Expedido(a) edital a(o) ROSEMARY ONOFRE PEREIRA COSTA 
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                                            06/09/2023 11:59 Expedido(a) edital a(o) FERNANDO JOSE MOREIRA ONOFRE FERREIRA 
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                                            06/09/2023 11:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/09/2023 11:11 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            05/09/2023 00:05 Decorrido o prazo de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA em 04/09/2023 
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                                            17/08/2023 10:27 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA - 18.***.***/0001-02 
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                                            17/08/2023 10:27 Expedido(a) intimação a(o) M&F PIZZARIA EIRELI 
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                                            16/08/2023 16:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/08/2023 16:48 Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4f18f1f) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 
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                                            16/08/2023 16:47 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            14/08/2023 13:02 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            11/08/2023 01:30 Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023 
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                                            11/08/2023 01:30 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/08/2023 16:07 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            10/08/2023 16:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/08/2023 11:39 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            21/07/2023 00:05 Decorrido o prazo de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA em 20/07/2023 
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                                            29/06/2023 02:11 Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023 
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                                            29/06/2023 02:11 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/06/2023 10:53 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            28/06/2023 10:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/06/2023 10:48 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            17/06/2023 01:59 Decorrido o prazo de ROSEMARY ONOFRE PEREIRA COSTA em 16/06/2023 
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                                            27/05/2023 00:02 Decorrido o prazo de ROSEMARY ONOFRE PEREIRA COSTA em 26/05/2023 
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                                            25/05/2023 02:03 Publicado(a) o(a) edital em 25/05/2023 
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                                            25/05/2023 02:03 Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/05/2023 10:43 Expedido(a) edital a(o) ROSEMARY ONOFRE PEREIRA COSTA 
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                                            20/04/2023 13:43 Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY ONOFRE PEREIRA COSTA 
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                                            12/04/2023 00:11 Decorrido o prazo de ROSEMARY ONOFRE PEREIRA COSTA em 11/04/2023 
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                                            12/04/2023 00:11 Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE MOREIRA ONOFRE FERREIRA em 11/04/2023 
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                                            12/04/2023 00:11 Decorrido o prazo de DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. em 11/04/2023 
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                                            12/04/2023 00:11 Decorrido o prazo de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA em 11/04/2023 
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                                            25/03/2023 01:44 Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023 
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                                            25/03/2023 01:44 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/03/2023 01:44 Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023 
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                                            25/03/2023 01:44 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/03/2023 01:44 Publicado(a) o(a) edital em 27/03/2023 
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                                            25/03/2023 01:44 Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/03/2023 01:44 Publicado(a) o(a) edital em 27/03/2023 
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                                            25/03/2023 01:44 Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/03/2023 14:17 Expedido(a) edital a(o) ROSEMARY ONOFRE PEREIRA COSTA 
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                                            24/03/2023 14:17 Expedido(a) edital a(o) FERNANDO JOSE MOREIRA ONOFRE FERREIRA 
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                                            24/03/2023 14:17 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            24/03/2023 14:17 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            24/03/2023 14:16 Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            21/03/2023 16:40 Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            21/03/2023 00:04 Decorrido o prazo de ROSEMARY ONOFRE PEREIRA COSTA em 20/03/2023 
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                                            01/03/2023 00:05 Decorrido o prazo de ROSEMARY ONOFRE PEREIRA COSTA em 28/02/2023 
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                                            01/03/2023 00:05 Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE MOREIRA ONOFRE FERREIRA em 28/02/2023 
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                                            25/02/2023 02:14 Publicado(a) o(a) edital em 27/02/2023 
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                                            25/02/2023 02:14 Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/02/2023 19:51 Expedido(a) edital a(o) ROSEMARY ONOFRE PEREIRA COSTA 
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                                            23/02/2023 19:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/02/2023 10:11 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            13/12/2022 08:46 Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY ONOFRE PEREIRA COSTA 
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                                            13/12/2022 08:46 Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE MOREIRA ONOFRE FERREIRA 
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                                            13/12/2022 07:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/12/2022 18:30 Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: cccce18) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 
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                                            12/12/2022 18:18 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            08/12/2022 18:22 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            29/11/2022 01:54 Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022 
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                                            29/11/2022 01:54 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/11/2022 06:07 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            28/11/2022 06:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/11/2022 09:26 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            24/11/2022 13:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/11/2022 17:28 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            10/11/2022 15:01 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            20/10/2022 02:16 Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022 
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                                            20/10/2022 02:16 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/10/2022 06:30 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            19/10/2022 06:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/10/2022 23:23 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            17/10/2022 17:12 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida) 
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                                            14/10/2022 10:05 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            27/09/2022 09:30 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            27/09/2022 09:00 Expedido(a) mandado a(o) M&F PIZZARIA EIRELI 
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                                            26/09/2022 19:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/09/2022 19:54 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            17/09/2022 00:18 Decorrido o prazo de DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. em 16/09/2022 
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                                            12/09/2022 18:29 Juntada a petição de Manifestação (CHAMAMENTO FEITO A ORDEM PORTAS A DENTRO) 
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                                            09/09/2022 02:04 Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022 
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                                            09/09/2022 02:04 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            09/09/2022 02:04 Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022 
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                                            09/09/2022 02:04 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/09/2022 08:02 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            08/09/2022 08:02 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            08/09/2022 08:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/09/2022 08:00 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            06/09/2022 09:47 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida) 
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                                            24/08/2022 00:07 Decorrido o prazo de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA em 23/08/2022 
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                                            22/08/2022 13:00 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            22/08/2022 12:55 Expedido(a) mandado a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            18/08/2022 07:39 Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            17/08/2022 08:45 Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO CAMPOS MUTTI 
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                                            16/08/2022 12:22 Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental (TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS) 
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                                            12/08/2022 13:02 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Parte Autora) 
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                                            29/07/2022 00:21 Decorrido o prazo de DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. em 28/07/2022 
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                                            29/07/2022 00:21 Decorrido o prazo de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA em 28/07/2022 
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                                            28/07/2022 01:51 Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022 
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                                            28/07/2022 01:51 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            27/07/2022 07:23 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            27/07/2022 07:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/07/2022 11:59 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            22/07/2022 01:30 Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022 
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                                            22/07/2022 01:30 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/07/2022 01:30 Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022 
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                                            22/07/2022 01:30 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/07/2022 15:40 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            21/07/2022 15:40 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            21/07/2022 15:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/07/2022 11:17 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            12/07/2022 19:31 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Proposta de Acordo) 
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                                            12/07/2022 18:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/07/2022 18:49 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            12/07/2022 18:49 Iniciada a execução 
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                                            12/07/2022 00:16 Decorrido o prazo de DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. em 11/07/2022 
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                                            11/07/2022 18:18 Juntada a petição de Manifestação (Concordância Ato Executórios) 
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                                            08/07/2022 18:03 Juntada a petição de Manifestação (proposta conciliação) 
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                                            28/06/2022 00:32 Decorrido o prazo de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA em 27/06/2022 
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                                            16/06/2022 01:35 Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022 
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                                            16/06/2022 01:35 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/06/2022 01:35 Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022 
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                                            16/06/2022 01:35 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/06/2022 15:57 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            15/06/2022 15:57 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            15/06/2022 15:56 Homologada a liquidação 
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                                            15/06/2022 13:38 Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            09/06/2022 15:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/06/2022 15:48 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            09/06/2022 14:24 Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos) 
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                                            01/06/2022 17:34 Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos) 
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                                            01/06/2022 01:57 Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022 
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                                            01/06/2022 01:57 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            01/06/2022 01:57 Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022 
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                                            01/06/2022 01:57 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            31/05/2022 08:12 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            31/05/2022 08:12 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            31/05/2022 08:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/05/2022 08:11 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            31/05/2022 08:11 Iniciada a liquidação 
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                                            31/05/2022 08:11 Transitado em julgado em 31/05/2022 
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                                            31/05/2022 00:08 Decorrido o prazo de DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. em 30/05/2022 
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                                            31/05/2022 00:08 Decorrido o prazo de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA em 30/05/2022 
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                                            18/05/2022 02:19 Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022 
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                                            18/05/2022 02:19 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/05/2022 02:19 Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022 
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                                            18/05/2022 02:19 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/05/2022 16:19 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            16/05/2022 16:19 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            16/05/2022 16:18 Acolhidos os Embargos de Declaração de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            09/05/2022 17:55 Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            09/05/2022 14:29 Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta) 
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                                            07/05/2022 00:14 Decorrido o prazo de DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. em 06/05/2022 
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                                            07/05/2022 00:14 Decorrido o prazo de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA em 06/05/2022 
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                                            03/05/2022 01:57 Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022 
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                                            03/05/2022 01:57 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            02/05/2022 11:10 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            02/05/2022 11:09 Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9187ad3) para Embargos de Declaração 
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                                            02/05/2022 11:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/05/2022 11:09 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            29/04/2022 16:13 Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração rte) 
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                                            26/04/2022 01:52 Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022 
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                                            26/04/2022 01:52 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/04/2022 01:52 Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022 
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                                            26/04/2022 01:52 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/04/2022 10:55 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            25/04/2022 10:55 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            25/04/2022 10:54 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00 
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                                            25/04/2022 10:54 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            22/04/2022 10:06 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            20/04/2022 12:03 Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/04/2022 08:50 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            18/04/2022 17:30 Juntada a petição de Manifestação (pet convite testemunha) 
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                                            13/04/2022 18:11 Juntada a petição de Manifestação (Rol de Testemunhas Rte) 
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                                            26/03/2022 01:55 Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022 
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                                            26/03/2022 01:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/03/2022 01:54 Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022 
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                                            26/03/2022 01:54 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/03/2022 09:15 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            25/03/2022 09:15 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            25/03/2022 09:12 Audiência de instrução por videoconferência designada (20/04/2022 08:50 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            25/03/2022 09:12 Audiência de instrução cancelada (20/04/2022 08:50 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            16/07/2021 01:37 Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021 
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                                            16/07/2021 01:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/07/2021 01:37 Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021 
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                                            16/07/2021 01:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/07/2021 14:33 Expedido(a) notificação a(o) MARCELO BARROS LIMA 
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                                            15/07/2021 14:33 Expedido(a) notificação a(o) ERICK AUGUSTO DE OLIVEIRA MAGALHAES 
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                                            15/07/2021 14:33 Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO JOAO BEZERRA 
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                                            15/07/2021 14:33 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            15/07/2021 14:33 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            15/07/2021 14:24 Audiência de instrução designada (20/04/2022 08:50 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            15/07/2021 14:24 Audiência de instrução cancelada (16/09/2021 08:30 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            04/05/2021 01:35 Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021 
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                                            04/05/2021 01:35 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/05/2021 01:35 Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021 
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                                            04/05/2021 01:35 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/05/2021 14:45 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            03/05/2021 14:45 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            03/05/2021 14:44 Audiência de instrução designada (16/09/2021 08:30 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            04/03/2021 09:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/03/2021 09:20 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            03/03/2021 21:15 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Audiência Virtual Rte) 
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                                            01/03/2021 20:40 Juntada a petição de Manifestação (pet req aud presencial) 
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                                            01/03/2021 20:31 Juntada a petição de Manifestação (sobre audiencia telepresencial) 
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                                            26/02/2021 01:37 Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021 
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                                            26/02/2021 01:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/02/2021 01:37 Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021 
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                                            26/02/2021 01:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/02/2021 10:12 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            25/02/2021 10:12 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            25/02/2021 10:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/02/2021 09:47 Audiência de instrução cancelada (26/04/2021 13:40 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            25/02/2021 09:44 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            16/10/2020 01:27 Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020 
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                                            16/10/2020 01:27 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/10/2020 01:27 Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020 
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                                            16/10/2020 01:27 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/10/2020 15:01 Expedido(a) notificação a(o) MARCELO BARROS LIMA 
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                                            15/10/2020 15:01 Expedido(a) notificação a(o) ERICK AUGUSTO DE OLIVEIRA MAGALHAES 
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                                            15/10/2020 15:01 Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO JOAO BEZERRA 
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                                            15/10/2020 15:01 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            15/10/2020 15:01 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            15/10/2020 14:40 Audiência de instrução designada (26/04/2021 13:40 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            15/10/2020 14:40 Audiência de instrução cancelada (17/12/2020 09:50 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            23/07/2020 01:32 Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2020 
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                                            23/07/2020 01:32 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/07/2020 01:32 Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2020 
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                                            23/07/2020 01:32 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/07/2020 16:25 Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BARROS LIMA 
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                                            22/07/2020 16:25 Expedido(a) intimação a(o) ERICK AUGUSTO DE OLIVEIRA MAGALHAES 
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                                            22/07/2020 16:25 Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOAO BEZERRA 
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                                            22/07/2020 16:25 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            22/07/2020 16:25 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            22/07/2020 12:01 Audiência de instrução designada (17/12/2020 09:50 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            22/07/2020 12:01 Audiência de instrução cancelada (12/08/2020 10:50 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            27/05/2020 14:17 Expedido(a) alvará a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            27/05/2020 12:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/05/2020 11:25 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            12/05/2020 00:36 Decorrido o prazo de DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. em 11/05/2020 
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                                            12/05/2020 00:36 Decorrido o prazo de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA em 11/05/2020 
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                                            06/05/2020 13:28 Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020 
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                                            06/05/2020 13:28 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/05/2020 13:28 Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020 
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                                            06/05/2020 13:28 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/05/2020 12:13 Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BARROS LIMA 
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                                            05/05/2020 12:13 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            05/05/2020 12:13 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            30/04/2020 09:39 Audiência de instrução designada (12/08/2020 10:50:00 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            30/04/2020 09:39 Audiência de instrução cancelada (18/03/2020 10:40:00 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            05/04/2020 01:27 Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020 
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                                            05/04/2020 01:27 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/04/2020 01:27 Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020 
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                                            05/04/2020 01:27 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            01/04/2020 12:28 Expedido(a) intimação a(o) DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. 
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                                            01/04/2020 12:28 Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA 
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                                            01/04/2020 12:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/04/2020 12:26 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            30/03/2020 17:31 Juntada a petição de Manifestação (TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA) 
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                                            04/11/2019 18:03 Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO) 
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                                            25/10/2019 15:08 Juntada a petição de Manifestação (erro material defesa) 
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                                            23/10/2019 11:56 Audiência instrução realizada (23/10/2019 10:50 - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            23/10/2019 10:50 Audiência de instrução designada (18/03/2020 10:40:00 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            23/10/2019 10:50 Audiência de instrução cancelada (23/10/2019 10:50:00 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            14/10/2019 16:13 Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/ 
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                                            03/10/2019 19:18 Decorrido o prazo de RAIMUNDO ARISTENE DE SOUZA em 09/09/2019 
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                                            03/10/2019 19:18 Decorrido o prazo de DI FERNANDO PIZZARIA LTDA. em 09/09/2019 
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                                            01/09/2019 00:41 Publicado(a) o(a) Notificação em 02/09/2019 
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                                            01/09/2019 00:41 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            30/08/2019 12:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/08/2019 20:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/08/2019 11:26 Conclusos os autos para despacho a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            26/08/2019 17:27 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte) 
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                                            19/08/2019 22:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/08/2019 11:55 Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO 
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                                            19/08/2019 10:50 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido) 
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                                            06/08/2019 13:00 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            06/08/2019 12:56 Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial 
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                                            06/08/2019 12:56 Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/ 
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                                            06/08/2019 10:53 Audiência una realizada (06/08/2019 09:10 - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            06/08/2019 09:10 Audiência de instrução designada (23/10/2019 10:50:00 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            06/08/2019 09:10 Audiência una cancelada (06/08/2019 09:10:00 X 3 VT MANUAL - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            06/08/2019 08:12 Juntada a petição de Manifestação (juntando doc) 
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                                            05/08/2019 12:21 Juntada a petição de Manifestação (juntada de documento) 
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                                            05/08/2019 10:27 Juntada a petição de Contestação (Contestação) 
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                                            05/08/2019 10:25 Juntada a petição de Contestação da Reconvenção (Contestação da Reconvenção) 
- 
                                            04/08/2019 14:46 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação habilitaçã) 
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                                            10/07/2019 16:08 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte) 
- 
                                            14/05/2019 07:40 Expedido(a) Notificação a(o) réu 
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                                            14/05/2019 07:34 Audiência una redesignada (06/08/2019 09:10 - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            11/05/2019 15:39 Audiência una designada (04/09/2019 08:40 - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
- 
                                            11/05/2019 15:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/05/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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