20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b55f69 proferida nos autos. DECISÃO PJe Vistos etc, Ante a expressa concordância, homologo os cálculos Id 09b54a8, fixando o valor da condenação em: Líq. devido ao Rte: R$ 314.710,62 INSS Rte/Rda: R$ 62.598,14 Hon. p/adv.Rte: R$ 32.521,40 Hon. p/adv Rda R$ 7.273,56 IRRF: R$ 2.064,27    Total devido pela Rda: R$ 419.167,99 1.

Intimem-se as partes, a/c de seus patronos, para ciência desta decisão, sendo a 1ª reclamada JPTE ENGENHARIA LTDA por EDITAL também para que promova o pagamento do valor total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. A garantia da execução deverá observar o que dispõe o artigo 882 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467/2017, sob pena de ser considerada inexistente. 2.

Tendo a reclamada efetuado pagamento espontâneo do valor devido, intime-se a parte autora para informar dados bancários (agência/conta/instituição financeira) a fim de que possa ser expedida ordem de transferência dos valores diretamente à conta indicada.

Na hipótese de indicação de conta do patrono, deverá estar disponível nos autos eletrônicos a procuração com outorga de poderes para receber e dar quitação.

Fica a parte autora ciente de que, na inércia, será promovida a utilização do CCS para identificar a existência de conta bancária ativa a fim de proceder a transferência do numerário, conforme determina a Portaria nº 261 - SCR/2020. Disponibilizados os dados bancários, expeçam-se os respectivos alvarás conforme créditos acima discriminados. Após a comprovação bancária dos recolhimentos previdenciários e fiscais porventura incidentes, através de GPS/GRU/DARF, registrem-se os pagamentos para fins estatísticos e, certificada a inexistência de saldo remanescente, arquivem-se os autos definitivamente. 3.

Garantida a execução, abrir-se-á o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação, na forma do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 4.

Não havendo garantia da execução no prazo concedido, ou não atendendo esta às disposições do artigo 882 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, proceda-se à penhora online. 5.

Restando infrutífera a penhora online, e em atenção ao artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467/2017, intime-se a parte autora para dar prosseguimento à execução, com indicação das medidas adequadas à satisfação de seu crédito, devendo observar, no entanto, que a execução será sempre promovida pelo modo menos gravoso para o executado. 6.

Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da intimação, sem que tenha havido pagamento do valor devido ou garantia do Juízo, deverá a Secretaria incluir o(s) devedor(es) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, conforme determinação do Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Regional deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. a 2ª Rda, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, responde subsidiariamente pelos valores supra.

Em caso de prosseguimento em face desta, após abatidos os depósitos recursais, o saldo devido é de: Líq. devido ao Rte: R$ 314.710,62 Dep Rec.:   R$ 44.233,33 Dif. líq.

Rte: R$ 270.477,29 INSS Rte/Rda: R$ 62.598,14 Hon. p/adv.Rte: R$ 32.521,40 Hon. p/adv Rda R$ 7.273,56 IRRF: R$ 2.064,27    Saldo devido pela 2ª Rda: R$ 374.934,66 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JPTE ENGENHARIA LTDA.
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bbee17 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.

Deverá a parte, preferencialmente, utilizar-se do programa PJECALC para apresentação dos cálculos. Deverá, ainda, anexar aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria, o que resultará numa maior celeridade. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.

Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/04/2025 04:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 21:25

Recebidos os autos para prosseguir
11/10/2023 09:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2023
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2023
13/09/2023 11:56

Juntada a petição de Contraminuta
13/09/2023 11:55

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2023 17:35

Juntada a petição de Contraminuta
31/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/08/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) STEFANO INACIO PRATA OLIVEIRA
30/08/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) STEFANO INACIO PRATA OLIVEIRA
30/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/08/2023
23/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2023
22/08/2023 17:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/08/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) STEFANO INACIO PRATA OLIVEIRA
08/08/2023 11:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de STEFANO INACIO PRATA OLIVEIRA
31/07/2023 11:18

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/07/2023 17:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/07/2023 12:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/07/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) STEFANO INACIO PRATA OLIVEIRA
20/07/2023 09:32

Não admitido o Recurso de Revista de STEFANO INACIO PRATA OLIVEIRA
20/07/2023 09:32

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2023 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2023
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2023
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2023
18/05/2023 14:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2023
06/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2023
06/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2023
06/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2023
06/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2023
06/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/05/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/05/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) STEFANO INACIO PRATA OLIVEIRA
05/05/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/05/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) STEFANO INACIO PRATA OLIVEIRA
26/04/2023 14:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 74.***.***/0001-40
26/04/2023 14:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de STEFANO INACIO PRATA OLIVEIRA - CPF: *81.***.*11-00
16/03/2023 17:14

Incluído em pauta o processo para 19/04/2023 09:00 SV ED AABF (CJC/RAMB) ()
02/02/2023 19:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2023 15:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/08/2022 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/08/2022
06/08/2022 00:27

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2022
06/08/2022 00:27

Decorrido o prazo de STEFANO INACIO PRATA OLIVEIRA em 05/08/2022
05/08/2022 12:08

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ED)
04/08/2022 15:45

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta ao ED)
29/07/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 18:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/07/2022 18:46

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/07/2022 18:46

Expedido(a) intimação a(o) STEFANO INACIO PRATA OLIVEIRA
27/07/2022 18:45

Convertido o julgamento em diligência
27/07/2022 14:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
21/07/2022 16:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/07/2022 16:39

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2022 16:39

Expedido(a) intimação a(o) STEFANO INACIO PRATA OLIVEIRA
21/07/2022 16:38

Convertido o julgamento em diligência
20/07/2022 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/06/2022
25/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2022
25/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de STEFANO INACIO PRATA OLIVEIRA em 24/06/2022
22/06/2022 15:42

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
20/06/2022 10:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração rte)
15/06/2022 15:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
09/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) STEFANO INACIO PRATA OLIVEIRA
08/06/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/06/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/06/2022 14:15

Conhecido o recurso de STEFANO INACIO PRATA OLIVEIRA - CPF: *81.***.*11-00 e provido em parte
07/06/2022 14:15

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 74.***.***/0001-40 / null
27/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2022
26/05/2022 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 15:19

Incluído em pauta o processo para 07/06/2022 10:00 Sessão Telepresencial 07 06 2022 AABF ()
18/04/2022 10:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2022 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
12/04/2022 07:46

Retirado de pauta o processo
19/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2022
18/03/2022 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 13:56

Incluído em pauta o processo para 06/04/2022 09:00 SV AABF (RAMB/CGF) ()
11/03/2022 21:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2022 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
09/03/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 08:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
19/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA. em 18/02/2022
17/12/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 19:20

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA.
15/12/2021 19:19

Convertido o julgamento em diligência
15/12/2021 17:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/12/2021 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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