26/02/2025 16:36

Arquivados os autos definitivamente
26/02/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
25/02/2025 14:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/02/2025 14:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/02/2025 14:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
25/02/2025 14:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 18.000,00)
10/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de PB PILARES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP em 09/07/2024
10/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de THIAGO BALTAR DIAS em 09/07/2024
27/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02f584f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante os termos do art. 3º, § 7º, do Ato Conjunto 02/2020 e do art. 2, do Ato Conjunto 3/2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria deste E.

TRT 1ª Região, homologo o acordo noticiado sob o ID nº.:d7ca102 ressaltando os seguintes termos:1.

Inicialmente partes devidamente representadas, com os poderes específicos necessários, conforme procuração de ID nº.: 87a9e36 (parte autora ) e ID nº.: 9ede1eb e 305727e (parte ré). 2.

Custas de R$ pela parte autora, dispensada, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça (CLT, art. 791, § 3º). 3.

Tendo em vista a natureza indenizatória da totalidade das parcelas do acordo e as Portarias 176 e 75 do Ministério da Fazenda, de 23/02/2010 e 22/03/2012, respectivamente, o ato conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011 c/c Ofício Circular nº.: 005/2001/AGU/PRF2, bem como o art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT, dispenso o ofício à UNIÃO (INSS).4.

Descumprido o acordo, inclusive o pagamento das custas e no tocante às cotas previdenciária e fiscal, execute-se de imediato, considerando-se desde já citada para efeitos do art. 880, cabeça, CLT; cumprido integralmente, arquive-se definitivamente o arquivo eletrônico deste processo.5.

Exclua-se o executado no BNDT, se for o caso.6.

Exclua-se a 1ª ré do polo passivo. 7.

Retire-se o feito de pauta. A 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro HOMOLOGA o acordo ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGA EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO, nos termos do inciso III, alínea b, do art. 487 do CPC.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 14:48

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/06/2024 14:48

Iniciada a execução
26/06/2024 14:48

Transitado em julgado em 26/06/2024
26/06/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PB PILARES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP
26/06/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BALTAR DIAS
26/06/2024 14:44

Audiência de instrução cancelada (13/08/2024 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 14:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
26/06/2024 14:43

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
26/06/2024 14:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a THIAGO BALTAR DIAS
26/06/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/06/2024 14:39

Encerrada a conclusão
13/06/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/06/2024 14:47

Juntada a petição de Acordo
18/04/2024 09:58

Expedido(a) ofício a(o) RAPPI
18/04/2024 09:58

Expedido(a) ofício a(o) UBER
18/04/2024 09:58

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD
16/04/2024 13:08

Audiência de instrução designada (13/08/2024 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 13:08

Audiência de instrução realizada (16/04/2024 10:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 07:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 12:33

Encerrada a conclusão
26/02/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/10/2023 11:14

Expedido(a) ofício a(o) RAPPI
04/10/2023 11:14

Expedido(a) ofício a(o) UBER
04/10/2023 11:14

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD
03/10/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE RAFAEL DA SILVA CORDEIRO
03/10/2023 10:54

Audiência de instrução designada (16/04/2024 10:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 10:54

Audiência de instrução realizada (03/10/2023 09:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) 1 INSTANTE SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESSAS SIMPLES PURA - ME
28/08/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BALTAR DIAS
28/08/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BALTAR DIAS
28/08/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PB PILARES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP
19/04/2023 17:16

Audiência de instrução designada (03/10/2023 09:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de 1 INSTANTE SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESSAS SIMPLES PURA - ME em 28/02/2023
13/02/2023 13:10

Juntada a petição de Réplica
06/02/2023 08:25

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) 1 INSTANTE SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESSAS SIMPLES PURA - ME
15/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PB PILARES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP
14/12/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BALTAR DIAS
14/12/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de 1 INSTANTE SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESSAS SIMPLES PURA - ME em 10/11/2022
17/10/2022 19:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/10/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2022 13:53

Expedido(a) mandado a(o) 1 INSTANTE SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESSAS SIMPLES PURA - ME
04/10/2022 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento de Habilitação)
16/09/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/09/2022 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
30/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de PB PILARES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP em 29/06/2022
30/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de 1 INSTANTE SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESSAS SIMPLES PURA - ME em 29/06/2022
15/06/2022 18:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação 2ª Ré)
15/06/2022 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habiliitação.)
20/05/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) 1 INSTANTE SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESSAS SIMPLES PURA - ME
20/05/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) PB PILARES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP
19/05/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Inclui Docs.)
19/05/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/05/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo