07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/07/2025
23/06/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 14:17

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/06/2025 14:17

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/06/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI
18/06/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI
18/06/2025 14:17

Expedido(a) notificação a(o) CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI
18/06/2025 14:17

Expedido(a) notificação a(o) CLEIDE SILVA FERREIRA
18/06/2025 14:17

Expedido(a) notificação a(o) CLEIDE SILVA FERREIRA
29/05/2025 16:03

Audiência una designada (30/09/2025 09:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/05/2025 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a07094 proferida nos autos.

Vistos, etc..

Postula a parte autora a concessão da tutela de urgência, requerendo que seja declarada a nulidade da dispensa e determinada a sua reintegração, por entender presentes os requisitos próprios. Aduz, em síntese, que : a) é portadora de neoplasia maligna de Mama, doença considerada grave nos termos da Lei n° 8.213/91; b) que já era portadora da doença quando de sua dispensa por iniciativa da reclamada, ocorrida em 15.05.2024.

Verifico que os documentos juntados aos autos são atestados médicos e laudos, alguns com data anterior à dispensa, e outros, com data posterior.

De inicio, os documentos acostados não indicam que tenha a autora usufruído de beneficio previdenciário.

Por outro lado, para que a reintegração seja deferida, é necessário que o trabalhador comprove que a doença teve um papel importante na decisão de demiti-lo.

No caso dos autos, os documentos trazidos não comprovam, em sede de liminar, que a dispensa foi discriminatória, ou seja, motivada pela doença, o que demandaria uma apreciação mais aprofundada em contraditório, que se mostra incompatível com a que se realiza em sede de tutela de urgência.

Nessa esteira, por inexistir a probabilidade do direito, não se encontram presentes os requisitos legais para a concessão da tutela (CPC, art. 300), razão pela qual indefiro por ora o requerimento. Registre-se que o pedido poderá ser reapreciado após a apresentação de defesa por parte da ré.

No mais, inclua-se o processo em pauta UNA.

Considerando-se a Resolução no 354/2020 do CNJ e tendo em vista a complexidade que envolve a matéria tratada nos autos, bem como a fim de evitar problemas de conexão de partes e testemunhas, determino a realização de audiência na modalidade 100% PRESENCIAL, sem que haja prejuízo da manutenção do Juízo 100% Digital. Ficam as partes cientes de que nessa modalidade, a presença física de todos os participantes do processo na sala de audiências da Vara do Trabalho é indispensável, sob as penas da lei, incluindo partes, advogados, testemunhas e terceiros interessados, observando-se os termos do Provimento 02/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEIDE SILVA FERREIRA
15/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE SILVA FERREIRA
15/05/2025 18:40

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CLEIDE SILVA FERREIRA
15/05/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/05/2025 15:51

Encerrada a conclusão
15/05/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/05/2025 15:20

Encerrada a conclusão
13/05/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100574-66.2025.5.01.0207 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 06/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700301036200000227251155?instancia=1
06/05/2025 12:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00