05/06/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 12:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
05/06/2025 12:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANESSA MARCELINO VIANA sem efeito suspensivo
05/06/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/06/2025
04/06/2025 22:04

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 14:04

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24163ee proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/05/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/05/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARCELINO VIANA
21/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/05/2025 09:30

Encerrada a conclusão
21/05/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
21/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/05/2025
20/05/2025 22:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 22:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 13:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c9efa5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por VANESSA MARCELINO VIANA, em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiária da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 150.000,00 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA MARCELINO VIANA
06/05/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/05/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARCELINO VIANA
06/05/2025 08:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
06/05/2025 08:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANESSA MARCELINO VIANA
02/05/2025 07:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/04/2025 10:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/04/2025 09:48

Audiência de instrução realizada (30/04/2025 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/11/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARCELINO VIANA
07/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/05/2024
07/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de VANESSA MARCELINO VIANA em 06/05/2024
26/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/04/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARCELINO VIANA
24/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/04/2024 14:17

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de VANESSA MARCELINO VIANA em 21/02/2024
09/02/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARCELINO VIANA
08/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/02/2024
07/02/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
30/01/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARCELINO VIANA
30/01/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de SABRINA SOUZA CASCALDI em 29/01/2024
21/12/2023 22:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/12/2023 01:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 15:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/11/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/11/2023 15:25

Expedido(a) mandado a(o) CASSIA NEVES DE PAIVA VALLE
13/11/2023 15:05

Expedido(a) mandado a(o) SABRINA SOUZA CASCALDI
13/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
13/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARCELINO VIANA
13/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 22:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/11/2023 22:23

Audiência de instrução designada (30/04/2025 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 14:37

Audiência de instrução cancelada (21/11/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 18:51

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 14:55

Encerrada a conclusão
29/09/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/09/2023 17:20

Juntada a petição de Impugnação
27/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARCELINO VIANA
26/09/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/09/2023 13:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/09/2023 10:25

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 15:05

Audiência de instrução designada (21/11/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 15:05

Audiência una realizada (15/09/2023 14:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 14:38

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 09:55

Juntada a petição de Contestação
22/07/2023 01:48

Decorrido o prazo de Via S.A em 21/07/2023
22/07/2023 01:48

Decorrido o prazo de VANESSA MARCELINO VIANA em 21/07/2023
14/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 07:59

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
13/07/2023 07:59

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARCELINO VIANA
13/07/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 07:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
13/07/2023 07:11

Encerrada a conclusão
12/07/2023 17:05

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
12/07/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/07/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
04/07/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARCELINO VIANA
04/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:04

Audiência una designada (15/09/2023 14:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 09:04

Audiência una cancelada (31/07/2024 09:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 26/06/2023
08/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de VANESSA MARCELINO VIANA em 07/06/2023
07/06/2023 18:32

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/06/2023 11:37

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
31/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARCELINO VIANA
30/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
29/05/2023 09:35

Audiência una designada (31/07/2024 09:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 09:35

Audiência una por videoconferência cancelada (31/07/2024 09:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 15:05

Audiência una por videoconferência designada (31/07/2024 09:40 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo