29/01/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARISTELA PARIGOT MARQUES em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ILIOS CONSULTORIA EIRELI em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO LUIZ SAMPAIO FAUSTINO em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALCEBIADES SILVA FILHO em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCELINO HEINKE em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de NATASCHA CIMA GRAVE CIMA em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de OSMAR MULINA PEREIRA em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO AUGUSTO DA SILVA PIMENTEL em 27/01/2025
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 09:43

Expedido(a) edital a(o) MARISTELA PARIGOT MARQUES
04/12/2024 09:43

Expedido(a) edital a(o) ILIOS CONSULTORIA EIRELI
04/12/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO LUIZ SAMPAIO FAUSTINO
04/12/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ALCEBIADES SILVA FILHO
04/12/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO HEINKE
04/12/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) NATASCHA CIMA GRAVE CIMA
04/12/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR MULINA PEREIRA
04/12/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO AUGUSTO DA SILVA PIMENTEL
14/11/2024 10:51

Conhecido o recurso de MARCELINO HEINKE - CPF: *62.***.*19-87 e provido em parte
14/11/2024 10:51

Conhecido o recurso de NATASCHA CIMA GRAVE CIMA - CPF: *94.***.*85-98 e provido em parte
14/11/2024 10:51

Conhecido o recurso de OSMAR MULINA PEREIRA - CPF: *01.***.*70-06 e provido em parte
14/11/2024 10:51

Conhecido o recurso de RODRIGO AUGUSTO DA SILVA PIMENTEL - CPF: *02.***.*57-61 e provido em parte
14/11/2024 10:51

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ALCEBIADES SILVA FILHO - CPF: *12.***.*54-87 / null
14/11/2024 10:51

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de RODRIGO AUGUSTO DA SILVA PIMENTEL - CPF: *02.***.*57-61 / null
04/11/2024 14:10

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13/11/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
28/10/2024 15:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 13:24

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
28/08/2024 22:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 22:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
22/04/2024 10:02

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
18/04/2024 16:38

Proferida decisão
18/04/2024 14:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
19/03/2024 13:26

Distribuído por dependência
02/08/2022 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de ILIOS CONSULTORIA EIRELI em 01/08/2022
07/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARISTELA PARIGOT MARQUES em 06/07/2022
07/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIO LUIZ SAMPAIO FAUSTINO em 06/07/2022
24/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2022
24/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2022
24/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO LUIZ SAMPAIO FAUSTINO
23/06/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ILIOS CONSULTORIA EIRELI
23/06/2022 12:54

Expedido(a) edital a(o) MARISTELA PARIGOT MARQUES
22/06/2022 15:15

Conhecido o recurso de FLAVIO LUIZ SAMPAIO FAUSTINO - CPF: *73.***.*74-90 e provido
13/06/2022 16:34

Incluído em pauta o processo para 22/06/2022 10:00 22/06/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
13/06/2022 16:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/05/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2022
20/05/2022 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 16:08

Incluído em pauta o processo para 03/06/2022 08:00 03/06/22 - SESSÃO VIRTUAL - JUIZ MONTESSO ()
13/04/2022 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2022 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
30/03/2022 11:17

Distribuído por sorteio
27/06/2017 16:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/06/2017 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/06/2017 23:59:59
24/06/2017 00:01

Decorrido o prazo de ILIOS - CONSULTORIA LTDA em 23/06/2017 23:59:59
24/06/2017 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO LUIZ SAMPAIO FAUSTINO em 23/06/2017 23:59:59
14/06/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/06/2017
14/06/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2017 11:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIO LUIZ SAMPAIO FAUSTINO - CPF: *73.***.*74-90
28/04/2017 11:25

Incluído o processo em pauta (03/05/2017, 10:00:00, 03/05/2017 10:00 - SALA III - EM MESA)
04/04/2017 08:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2017 13:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
15/03/2017 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIO LUIZ SAMPAIO FAUSTINO em 14/03/2017 23:59:59
15/03/2017 00:05

Decorrido o prazo de ILIOS - CONSULTORIA LTDA em 14/03/2017 23:59:59
15/03/2017 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/03/2017 23:59:59
07/03/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/03/2017
07/03/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2017 14:34

Conhecido o recurso de FLAVIO LUIZ SAMPAIO FAUSTINO - CPF: *73.***.*74-90 e provido em parte
19/10/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2016
17/10/2016 18:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2016 18:26

Incluído o processo em pauta (16/11/2016, 10:00:00, SALA I - 16-11-2016 10:00 DRSVT DFERS DCJC DMAC)
14/09/2016 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2016 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
17/06/2016 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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