30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 934e31d proferido nos autos. DESPACHO - PJe-JT Vistos, etc.

Melhor revendo os autos, reconsidero a decisão de Id c9c7449, tendo em vista tratar-se aquele processo sobre verba de natureza alimentícia em favor do autor, o que atrai a aplicação de uma interpretação mais protetiva, à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial.

Registro, ainda, que já foram realizadas todas as diligências cabíveis de localização de bens passíveis de penhora, como as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/DOI, SERASAJUD e SNIPPER, todas com resultado negativo.

Indefiro, por ora, a realização de pesquisa ARISP, diante da condição socioeconômica do autor, inexistindo indícios concretos de que possua mais de um imóvel. Posto isto, deverá a parte exequente, no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar meios efetivamente viáveis de prosseguimento da execução, demonstrando a existência de patrimônio suficiente à satisfação do crédito, sendo certo que, com a publicação do presente despacho, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT.

In albis, sobreste-se o feito e aguarde-se o decurso do biênio prescricional.

Cumpre registrar que o requerimento de medidas que restem infrutíferas não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional, bem como a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique o desarquivamento, sob pena de indeferimento de pronto.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s).

RESENDE/RJ, 29 de abril de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO DOS SANTOS REZENDE
16/08/2023 09:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/08/2023 19:14

Recebidos os autos para prosseguir
04/05/2023 00:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2023 13:48

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2023 13:48

Juntada a petição de Contrarrazões
12/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.
11/04/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/04/2023 17:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS REZENDE
23/03/2023 16:01

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO PAULO DOS SANTOS REZENDE
16/02/2023 07:26

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 27a880c) para Recurso de Revista
07/02/2023 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. em 03/02/2023
02/02/2023 18:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/12/2022 10:16

Conhecido o recurso de PEDRO PAULO DOS SANTOS REZENDE - CPF: *55.***.*06-55 e não provido
14/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2022
14/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2022
14/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.
13/12/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS REZENDE
24/11/2022 09:44

Incluído em pauta o processo para 06/12/2022 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 06-12-2022 ()
22/11/2022 08:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2022
08/11/2022 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 14:50

Incluído em pauta o processo para 22/11/2022 10:00 Sala 2 Des. Alkmim - 22-11-22 ()
22/08/2022 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2022 16:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
18/04/2022 13:58

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/04/2022 09:26

Declarada a incompetência
12/04/2022 06:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
29/03/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo