05/09/2025 09:06

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 08:42

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO DE SOUZA PESSOA
06/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 20:43

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/08/2025 16:23

Iniciada a execução
05/08/2025 16:20

Encerrada a conclusão
05/08/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/08/2025 16:19

Expedido(a) ofício a(o) CASSIO DE SOUZA PESSOA
29/07/2025 16:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/07/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2025 14:54

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 14/07/2025
04/07/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c082857 proferido nos autos.

Vistos etc.

Expeça-se certidão de habilitação de crédito, como requerido pelo exequente, a Executada, GALVÃO ENGENHARIA S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 01.***.***/0001-79, processo da Recuperação Judicial nº 0093715-69.2015.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, Administrador Judicial - ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA., CNPJ 07.***.***/0001-28, sendo sócio responsável EDUARDO BARBOSA DE SEIXAS, CPF: *25.***.*45-59.

Outrossim, quanto ao débito devido à Fazenda Nacional, seja a título de custas , IRRF e de INSS , tais valores não serão objeto da referida certidão haja vista recente alteração ocorrida na Lei 11.101 pela lei 14.112-2020 ao acrescentar o § 7º - B ao art. 6º da referida lei.

Assim sendo, expedida a certidão na forma de item 1, intime-se a parte autora para ciência, devendo proceder à habilitação no Juízo competente.

Quanto às dívidas fiscais, considerando os termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 20.000,00, e observando-se o art. 3º da Recomendação nº 109 - 2021 do CNJ, expeça-se ofício, solicitando vênia ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para que, nos autos do processo nº 0093715-69.2015.8.19.0001, proceda à reserva de crédito do valor devido na presente execução à Previdência Social - R$ $ 3.808,2, pelo que, visando à economia e celeridade processuais, dou ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, a ser encaminhado via malote digital ou por correspondência eletrônica, para cumprimento.

Neste sentido, por deferida a recuperação judicial da executada (Lei 11.101/2005, art. 6º, § 4º) e cumpridas as diligências acima, determino o sobrestamento do feito (movimento de suspensão no Pje - 50142), conforme nova orientação da CGJT - consulta administrativa (1680), nº 0000139-62.2022.2.00.0050, até o fim do processo de recuperação judicial.

Após, intime-se o Reclamante para retirar a Certidão no sistema PJE e providenciar as cópias que entende necessárias à habilitação, no prazo de 30 dias.

Em ato contínuo, sobreste-se o feito (movimento de suspensão no Pje - 50142), conforme nova orientação da CGJT - consulta administrativa (1680), nº 0000139-62.2022.2.00.0050, até o fim do processo de recuperação judicial.

Deverão as partes informar ao Juízo por ocasião do recebimento dos valores.

Intimem-se para ciência.

SAO GONCALO/RJ, 03 de julho de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASSIO DE SOUZA PESSOA
03/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
03/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO DE SOUZA PESSOA
03/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/06/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO DE SOUZA PESSOA
30/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 23:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 26/05/2025
15/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 14/05/2025
12/05/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa630df proferida nos autos. Vistos, etc.

Por elaborados corretamente e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da planilha id. 8a33271, conforme certidão da contadoria de id. 4c42838 , com valores corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 25/03/2015 pela contadoria do Juízo, para que produzam os efeitos legais, fixando: (+) Líquido devido ao(a) Autor(a): R$ 9.422.22 (+) IRPF a Recolher: R$ 0,00 (+) INSS Consolidado: R$ 3.808,28 (+) Honorários Advocatícios devidos ao(a) Patrono(a) do(a) Autor(a): R$ 0,00 (+) Honorários Periciais devidos: R$ 0,00 (+) Custas Judiciais: R$ 0,00 (=) TOTAL DEVIDO PELO RÉU: R$ 13.230,50, já corrigido monetariamente e com incidência de juros legais. (=) Honorários Advocatícios devidos pelo(a) Autor(a): R$ 0,00 Intimem-se as partes para ciência desta decisão de homologação, sendo o credor para impulsionar o feito (art. 878 da CLT), em 10 dias. SAO GONCALO/RJ, 07 de maio de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASSIO DE SOUZA PESSOA
07/05/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
07/05/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO DE SOUZA PESSOA
07/05/2025 13:57

Homologada a liquidação
07/05/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/05/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3afbcc0 proferido nos autos.

Vistos etc.

A reclamada em sua impugnação (id. ed8a8f8) aduz matéria (prescrição) já apreciada e decidida, nos autos, por este Juízo, conforme decisão de id. 4c5c4be.

Logo, superada a matéria.

Remetam-se os autos à contadoria.

SAO GONCALO/RJ, 05 de maio de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CASSIO DE SOUZA PESSOA
05/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
05/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO DE SOUZA PESSOA
05/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/05/2025 13:13

Encerrada a conclusão
02/05/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
18/11/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO DE SOUZA PESSOA
05/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/10/2024 16:19

Juntada a petição de Impugnação
03/10/2024 00:48

Decorrido o prazo de CASSIO DE SOUZA PESSOA em 02/10/2024
02/10/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
23/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO DE SOUZA PESSOA
23/09/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
15/09/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2024 02:23

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 13/09/2024
11/09/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
28/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
21/08/2024 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO DE SOUZA PESSOA
19/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
19/08/2024 08:20

Iniciada a liquidação
15/08/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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