28/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IASERJ em 27/08/2025
26/08/2025 15:41

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2025
26/08/2025 15:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100208-52.2024.5.01.0016 RECLAMANTE: JOSE MENEZES PINHEIRO RECLAMADO: LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) PATRICIA LAMPERT GOMES da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IASERJ - CNPJ: 29.***.***/0001-82, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da decisão de id 0c08080, conforme abaixo: "

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário adesivo interposto pelo(a) Autor(a).

Intime(m)-se a(s) Reclamada(s), sendo a 2a por edital, para, querendo, apresentar(em) contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens." EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

LIZIANE DE ALMEIDA FREIRE SANTANNA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IASERJ
22/08/2025 12:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 09:49

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IASERJ
21/08/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2025 11:49

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JOSE MENEZES PINHEIRO sem efeito suspensivo
04/08/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
28/07/2025 17:48

Juntada a petição de Recurso Adesivo
28/07/2025 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
16/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100208-52.2024.5.01.0016 RECLAMANTE: JOSE MENEZES PINHEIRO RECLAMADO: LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) PATRICIA LAMPERT GOMES da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IASERJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de #id:d099e34, e também para ciência da sentença de #id:c0418a0, em 8 dias.

PRAZO DO EDITAL DE 20 DIAS.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

JULIANA ROCHA DELACIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IASERJ
15/07/2025 15:01

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IASERJ
15/07/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MENEZES PINHEIRO
15/07/2025 08:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/07/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IASERJ em 09/06/2025
13/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de JOSE MENEZES PINHEIRO em 12/05/2025
05/05/2025 11:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:59

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IASERJ
28/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0418a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO: Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por JOSE MENEZES PINHEIRO contra LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IASERJ, decido: - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar as rés (a segunda de forma subsidiária) nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias a contar do trânsito em julgado da decisão: I.

DE PAGAR: - salário do mês de dezembro de 2023; - saldo salário de 07 dias (último dia de labor - 07/01/2024); - Aviso prévio de 06 dias (30 dias aviso prévio cumprido de forma trabalhada, último dia de labor foi 07/01/2024; aviso proporcional de 36 dias projetado para o dia 13/01/2024); - 13º salário de 2023; - Férias de 2023/2024, acrescidas de 1/3 constitucional. - multa do art. 467 da CLT, - multa do art. 477 da CLT, que corresponde a uma remuneração do empregado.

II.

DE FAZER: - recolher FGTS mais multa de 40%.

A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS mais 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para o reclamante.

A segunda ré responde somente em caso de conversão da obrigação em indenização de valor equivalente. - Seguro desemprego Em que pese seja obrigação do empregador o fornecimento das guias para habilitação da trabalhadora para o recebimento do benefício, determino a expedição de alvará judicial para esta finalidade (devolvendo-se o prazo de 120 dias), para assegurar o resultado útil da obrigação.

Observe a Secretaria. Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas Reclamadas, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação de cada empresa, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação.

As rés (a segunda de forma subsidiária) deverão recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Custas pelas Reclamadas (a segunda de forma subsidiária), no importe de R$399,70, calculadas sobre R$15.988,13, valor da condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MENEZES PINHEIRO
25/04/2025 16:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 399,70
25/04/2025 16:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE MENEZES PINHEIRO
03/04/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
28/03/2025 12:37

Juntada a petição de Razões Finais
26/03/2025 13:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/03/2025 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 11:48

Juntada a petição de Contestação
08/08/2024 10:02

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/03/2025 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 09:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/08/2024 10:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 18:17

Juntada a petição de Contestação
06/08/2024 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE MENEZES PINHEIRO em 15/04/2024
09/03/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IASERJ
08/03/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MENEZES PINHEIRO
08/03/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MENEZES PINHEIRO
08/03/2024 09:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/08/2024 10:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo