02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de PAULA FERREIRA COSTA em 01/08/2025
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CINTIA MACHADO em 01/08/2025
26/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULA FERREIRA COSTA em 25/07/2025
26/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CINTIA MACHADO em 25/07/2025
14/07/2025 09:46

Publicado(a) o(a) edital em 15/07/2025
14/07/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:46

Publicado(a) o(a) edital em 15/07/2025
14/07/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 17:36

Expedido(a) edital a(o) PAULA FERREIRA COSTA
12/07/2025 17:36

Expedido(a) edital a(o) CINTIA MACHADO
12/07/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULA FERREIRA COSTA
12/07/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA MACHADO
17/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de IP QUALIFICACAO E SERVICOS LTDA - ME em 16/05/2025
17/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de GIULIA MARTINS DA SILVA MACHADO em 16/05/2025
05/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID baca253 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica da empresa Executada, para declarar a responsabilidade subsidiária dos Suscitados e atuais sócios CINTIA MACHADO (CPF nº *81.***.*85-53) e PAULA FERREIRA COSTA (CPF nº*94.***.*51-06) pelo crédito exequendo no presente processo, direcionando para eles a execução, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

A) INTIMEM-SE, sendo o Suscitante por DIÁRIO OFICIAL e os Suscitados por ECARTA E EDITAL, para ciência da presente decisão, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor exequendo atualizado.

B) Transitado em julgado, CERTIFIQUE-SE e RETIFIQUE-SE a AUTUAÇÃO para incluir no polo passivo os ora Suscitados referidos no dispositivo da presente sentença.

C) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

D) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

E) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

F) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

G) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, PENHORA E AVALIAÇÃO, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF, DOI, ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC, CRCJUD e PREVJUD.

Sendo localizado(s) veículo(s), a penhora e avaliação, desde já determinadas, deverão ser registradas no RENAJUD, anotando-se a restrição de circulação do veículo, procedendo-se o Oficial de Justiça à PENHORA CORRESPONDENTE, com a competente nomeação de depositário fiel.

Prazo total de 30 (trinta) dias.

H) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

I) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GIULIA MARTINS DA SILVA MACHADO
02/05/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) IP QUALIFICACAO E SERVICOS LTDA - ME
02/05/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) GIULIA MARTINS DA SILVA MACHADO
02/05/2025 13:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GIULIA MARTINS DA SILVA MACHADO
10/12/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/12/2024 16:25

Encerrada a conclusão
10/12/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULA FERREIRA COSTA em 14/11/2024
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CINTIA MACHADO em 14/11/2024
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULA FERREIRA COSTA em 04/11/2024
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CINTIA MACHADO em 04/11/2024
09/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2024
09/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2024
09/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULA FERREIRA COSTA
08/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA MACHADO
08/10/2024 11:29

Expedido(a) edital a(o) PAULA FERREIRA COSTA
08/10/2024 11:29

Expedido(a) edital a(o) CINTIA MACHADO
20/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
19/09/2024 15:51

Encerrada a conclusão
18/07/2024 00:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/07/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) GIULIA MARTINS DA SILVA MACHADO
20/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
20/05/2024 12:34

Recebidos os autos para prosseguir
03/11/2023 15:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/11/2023 01:07

Decorrido o prazo de IP QUALIFICACAO E SERVICOS LTDA - ME em 31/10/2023
19/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) IP QUALIFICACAO E SERVICOS LTDA - ME
18/10/2023 16:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GIULIA MARTINS DA SILVA MACHADO sem efeito suspensivo
16/10/2023 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de IP QUALIFICACAO E SERVICOS LTDA - ME em 10/10/2023
10/10/2023 10:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) IP QUALIFICACAO E SERVICOS LTDA - ME
26/09/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) GIULIA MARTINS DA SILVA MACHADO
26/09/2023 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
25/09/2023 10:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
25/09/2023 10:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 6.974,46)
25/09/2023 10:34

Desarquivados os autos
19/05/2022 14:37

Arquivados os autos provisoriamente
20/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de GIULIA MARTINS DA SILVA MACHADO em 19/11/2019
27/10/2019 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2019
27/10/2019 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 09:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 12:13

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/05/2019 00:25

Decorrido o prazo de GIULIA MARTINS DA SILVA MACHADO em 13/05/2019 23:59:59
22/03/2019 02:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/03/2019
22/03/2019 02:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2019 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 15:44

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
13/11/2018 10:48

Registrada a inclusão de dados de IP QUALIFICACAO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-38 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/11/2018 10:48

Determinada a inclusão de dados de IP QUALIFICACAO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-38 no BNDT
14/09/2018 12:53

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2018 15:58

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2018 15:08

Iniciada a execução
26/01/2018 15:08

Iniciada a liquidação
10/11/2017 13:46

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
09/11/2017 16:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/11/2017 16:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 139.49
09/11/2017 16:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a GIULIA MARTINS DA SILVA MACHADO
09/11/2017 16:37

Homologada a Transação
09/11/2017 16:37

Audiência conciliação em execução realizada (09/11/2017 13:00 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/11/2017 10:56

Audiência conciliação em execução designada (09/11/2017 12:00 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/08/2017 14:19

Arquivados os autos definitivamente
15/08/2017 14:18

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (parcela única - 1059,86)
15/08/2017 14:18

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por cumprimento de acordo (parcela única - 10598,56)
28/11/2016 14:11

Transitado em julgado em 24/11/2016
24/11/2016 16:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 233.17
24/11/2016 16:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a GIULIA MARTINS DA SILVA MACHADO
24/11/2016 16:17

Homologada a Transação
24/11/2016 16:17

Audiência conciliação em conhecimento realizada (24/11/2016 12:10 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/11/2016 12:00

Audiência conciliação em conhecimento redesignada (24/11/2016 12:10 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/11/2016 10:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/11/2016 16:31

Audiência una designada (23/02/2017 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
03/11/2016 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo