30/05/2025 10:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 10:31

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CLEMENTINO DA SILVA
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 19:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64a6d94 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.

Recorrido(a)(s): FELIPE CLEMENTINO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Controle de jornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 253; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Por fim, no que concerne ao dissenso jurisprudencial alegado, verifica-se que o aresto paradigma indicado não se presta ao desejado confronto de teses, por ser inservível, porquanto procedente de Turma deste TRT, órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; artigo 791-A, §2º.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
29/04/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
29/04/2025 16:45

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
25/04/2025 16:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/04/2025 16:03

Encerrada a conclusão
27/02/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 12:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE CLEMENTINO DA SILVA em 26/02/2025
24/02/2025 13:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CLEMENTINO DA SILVA
12/02/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
11/02/2025 14:44

Conhecido o recurso de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-10 e não provido
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 09:08

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
12/12/2024 11:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/08/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo