08/08/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 14:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.540,14)
08/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 07/08/2025
08/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 07/08/2025
05/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/08/2025
26/07/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/07/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
24/07/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
24/07/2025 10:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
02/07/2025 14:57

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 01/07/2025
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 01/07/2025
29/06/2025 23:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
27/06/2025 11:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db781d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por PAULO ROBERTO DA SILVA em face de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME e PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para: 1. condenar a primeira reclamada (MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME) a) guias para habilitação ao seguro-desemprego, podendo a Secretaria expedir ofício; 2. condenar a primeira reclamada (MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME) e, de modo subsidiário, a segunda reclamada (PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS) a pagar à reclamante: a) verbas resilitórias; b) multa do art. 477 da CLT; c) multa do art. 467 da CLT; d) FGTS e indenização de 40%. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pelas reclamadas, no importe de R$ 1.540,14, calculadas na razão de 2% sobre R$ 77.006,93, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Custas de liquidação pelas reclamadas, no importe de R$ 385,03, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
13/06/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
13/06/2025 19:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.540,14
13/06/2025 19:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO ROBERTO DA SILVA
13/06/2025 19:34

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO DA SILVA
13/06/2025 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/06/2025 14:11

Audiência una realizada (12/06/2025 09:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 21:54

Juntada a petição de Contestação
26/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100551-56.2025.5.01.0002 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RECLAMADO: MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA ORDINÁRIO PRESENCIAL Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência a ser realizada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070, conforme abaixo: UNA ORDINÁRIO PRESENCIAL Una: 12/06/2025 09:00 1-Os autos estão disponíveis no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2-A ausência da parte autora importará arquivamento do processo e a ausência dos réus em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente de trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 4-Testemunhas serão conduzidas na forma do art. 455 do CPC, sob pena de perda da prova.

Ficam as partes cientes de que nessa modalidade, a presença física de todos os participantes do processo na sala de audiências da Vara do Trabalho é indispensável, sob as penas da lei, incluindo partes, advogados, testemunhas e terceiros interessados, observando-se os termos do Provimento 02/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

ATENÇÃO: Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de maio de 2025.

DAVI CARVALHO TOURINHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
24/05/2025 07:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/05/2025 07:35

Expedido(a) notificação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
24/05/2025 07:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/05/2025 07:35

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
23/05/2025 00:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 00:40

Audiência una designada (12/06/2025 09:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2025 00:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/05/2025 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100551-56.2025.5.01.0002 distribuído para 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301329700000227378285?instancia=1
08/05/2025 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 20:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo