25/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 24/09/2025
16/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
06/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SILVA DE JESUS em 05/09/2025
26/08/2025 15:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 15:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80ff449 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

A Embargante, Transportes Barra Ltda., firmou um acordo com o Reclamante, que foi cumprido integralmente, e a empresa seria excluída do polo passivo da demanda.

Apesar do acordo, a Embargante teve suas contas penhoradas no valor de R$ 4.092,83, referentes a honorários periciais que não estavam incluídos no acordo.

A Embargante argumenta que a penhora é indevida, pois o acordo faz "coisa julgada material" e a empresa se encontra em Regime Especial de Execução Forçada (REEF), que suspende atos de constrição patrimonial.

A perita, Mônica Romariz Bernates Rodrigues Lima, solicita a expedição de alvará no valor de R$ 4.092,83 e o prosseguimento do feito.

Fundamentação e Julgamento Da Alegação de Coisa Julgada: A Embargante alega que o acordo firmado com o Reclamante, que foi devidamente cumprido, constitui coisa julgada material, e, portanto, não poderia ser objeto de nova cobrança, como a referente aos honorários periciais.

No entanto, a coisa julgada se aplica aos termos do acordo homologado entre as partes, que, conforme o documento apresentado, não mencionou os honorários periciais.

A quitação do acordo com o Reclamante não exclui automaticamente a responsabilidade da parte Reclamada pelo pagamento de honorários periciais, que são verbas de natureza distinta e devidas ao perito, que é terceiro interessado na lide.

O acordo, ao não incluir essa verba, não pode prejudicar o direito do perito de receber por seu trabalho.

A penhora dos valores referentes aos honorários periciais não desconstitui a coisa julgada do acordo, mas sim busca a satisfação de uma obrigação que não foi objeto de transação.

Da Alegação de Regime Especial de Execução Forçada (REEF): A Embargante informa que, em 05/08/2021, foi instituído um Regime Especial de Execução Forçada em seu favor, o que suspenderia todas as execuções e atos de constrição patrimonial.

Tal regime é uma medida de centralização das execuções trabalhistas em face de uma empresa, visando a quitação de débitos de forma ordenada e equitativa.

A existência do REEF impede atos de penhora e bloqueio individualizados, direcionando todas as execuções para o juízo gestor do regime.

Desse modo, a penhora realizada nas contas da Embargante, no valor de R$ 4.092,83, se mostra indevida, pois viola a sistemática do REEF, que busca evitar constrições patrimoniais de forma desordenada.

A execução dos honorários periciais deve ser submetida ao juízo responsável pelo Regime Especial de Execução Forçada.

Da Análise dos Pedidos: A Embargante requer a procedência dos embargos à execução para que a penhora seja considerada indevida e os valores sejam devolvidos.

A perita, Mônica Romariz Bernates Rodrigues Lima, solicita o prosseguimento do feito e a expedição de alvará para recebimento dos honorários.

Decisão: Diante do exposto, os embargos à execução são julgados PROCEDENTES para desconstituir a penhora realizada.

A penhora dos valores na conta da Embargante é indevida por contrariar o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), que suspende atos de constrição patrimonial.

Também não há previsão legal para acionamento da ferramenta AJ/TJ pois trata-se de homologação de acordo não havendo se falar em sucumbência no presente caso.

Dessa forma, os valores penhorados devem ser imediatamente devolvidos à conta da Embargante.

Conclusão: A decisão está em plena consonância com a legislação vigente, que protege a empresa em regime de execução especial, ao mesmo tempo em que garante ao perito o direito de receber pelos seus honorários, ainda que por um canal de pagamento diferente.

Decido: Acolher integralmente os embargos à execução.

Determinar a imediata devolução do valor penhorado (R$ 4.092,83) à conta da TRANSPORTES BARRA LTDA. Intimem-se as partes e Perita.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR SILVA DE JESUS
22/08/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
22/08/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
22/08/2025 11:47

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Execução de Título Extrajudicial (990)/ ) de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
11/06/2025 08:21

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
09/06/2025 20:14

Expedido(a) alvará a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
20/05/2025 16:17

Encerrada a conclusão
19/05/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
17/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SILVA DE JESUS em 16/05/2025
08/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad93f62 proferido nos autos.

DESPACHO Suste-se, por ora, a expedição de Alvará à Perita Monica Romariz ante a interposição de embargos à execução pela parte executada, que versam sobre o referido pagamento dos honorários periciais. Intime-se o Reclamante para manifestação sobre os embargos à execução.

Após, voltem conclusos RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR SILVA DE JESUS
07/05/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
07/05/2025 06:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
02/04/2025 13:34

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: ee837fe) para Manifestação
02/04/2025 13:32

Encerrada a conclusão
27/03/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
24/03/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 14:25

Expedido(a) alvará a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
18/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
17/02/2025 13:05

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 14:22

Iniciada a execução
19/12/2024 14:22

Encerrada a conclusão
18/12/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SILVA DE JESUS em 02/12/2024
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 02/12/2024
27/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SILVA DE JESUS em 26/11/2024
26/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de MONICA ROMARIZ BERNATES RODRIGUES LIMA em 25/11/2024
22/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
21/11/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
18/11/2024 10:24

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ROMARIZ BERNATES RODRIGUES LIMA
11/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
11/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
11/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
11/11/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
11/11/2024 09:27

Encerrada a conclusão
29/10/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
15/10/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2024 02:50

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 02:50

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 13/09/2024
05/09/2024 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
04/09/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
04/09/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
04/09/2024 11:25

Desarquivados os autos
11/04/2024 07:45

Arquivados os autos definitivamente
11/04/2024 07:45

Transitado em julgado em 10/04/2024
11/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 10/04/2024
11/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SILVA DE JESUS em 10/04/2024
26/03/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
25/03/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
25/03/2024 15:13

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
25/03/2024 13:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/03/2024 13:57

Encerrada a conclusão
20/02/2024 12:18

Juntada a petição de Acordo
15/02/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
10/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 09/02/2024
10/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 09/02/2024
10/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 09/02/2024
10/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SILVA DE JESUS em 09/02/2024
30/01/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:07

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 29/01/2024
27/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 26/01/2024
27/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 26/01/2024
27/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 26/01/2024
24/01/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
24/01/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
24/01/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
24/01/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
24/01/2024 22:18

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO OPERACIONAL BRT
17/01/2024 07:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
16/01/2024 13:48

Juntada a petição de Impugnação
13/01/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
12/01/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
19/12/2023 15:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 13.095,00)
19/12/2023 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
11/12/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
11/12/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
11/12/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
11/12/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
11/12/2023 12:29

Homologada a Transação
11/12/2023 11:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
11/12/2023 11:51

Encerrada a conclusão
11/12/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
11/12/2023 11:12

Encerrada a conclusão
23/11/2023 13:23

Juntada a petição de Acordo
21/11/2023 21:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
28/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 27/09/2023
20/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
19/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
11/09/2023 12:45

Encerrada a conclusão
21/08/2023 23:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
16/08/2023 15:40

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
19/07/2023 14:35

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 16:14

Expedido(a) alvará a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
13/07/2023 13:10

Expedido(a) ofício a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
11/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 10/07/2023
11/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de RIOTER- TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA em 10/07/2023
11/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 10/07/2023
11/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 10/07/2023
11/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SILVA DE JESUS em 10/07/2023
01/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
30/06/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) RIOTER- TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA
30/06/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
30/06/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
30/06/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
30/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
29/06/2023 15:10

Encerrada a conclusão
14/06/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/06/2023 13:37

Juntada a petição de Acordo
06/06/2023 16:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2023 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de RIOTER- TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA em 02/06/2023
03/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 02/06/2023
03/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 02/06/2023
03/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SILVA DE JESUS em 02/06/2023
31/05/2023 16:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
25/05/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) RIOTER- TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA
25/05/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
25/05/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
25/05/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
14/04/2023 08:39

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RIOTER- TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA
04/04/2023 13:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
04/04/2023 09:45

Juntada a petição de Impugnação
28/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
01/03/2023 00:29

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 28/02/2023
01/03/2023 00:29

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 28/02/2023
01/03/2023 00:29

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 28/02/2023
01/03/2023 00:29

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SILVA DE JESUS em 28/02/2023
16/02/2023 14:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/02/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
06/02/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) RIOTER- TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA
06/02/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
06/02/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
06/02/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
06/02/2023 15:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 974,51
06/02/2023 15:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de PAULO CESAR SILVA DE JESUS
06/02/2023 15:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO CESAR SILVA DE JESUS
09/01/2023 09:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
18/11/2022 01:15

Decorrido o prazo de RIOTER- TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA em 17/11/2022
18/11/2022 01:15

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 17/11/2022
18/11/2022 01:15

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 17/11/2022
18/11/2022 01:15

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SILVA DE JESUS em 17/11/2022
17/11/2022 17:06

Juntada a petição de Razões Finais
09/11/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
04/11/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) RIOTER- TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA
04/11/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
04/11/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
04/11/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
04/11/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
30/09/2022 11:47

Convertido o julgamento em diligência
19/09/2022 07:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
16/09/2022 10:53

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO BRT)
13/09/2022 20:36

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais por Memoriais)
13/09/2022 20:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/09/2022 14:59

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
09/09/2022 13:53

Audiência de instrução realizada (05/09/2022 13:40 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2022 11:33

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS RIOTER)
26/08/2022 12:00

Audiência de instrução realizada (22/08/2022 15:10 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2022 09:28

Audiência de instrução designada (05/09/2022 13:40 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2022 09:28

Audiência de instrução cancelada (22/08/2022 15:10 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2022 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de subs e carta de preposto)
26/07/2022 00:37

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 25/07/2022
26/07/2022 00:37

Decorrido o prazo de RIOTER- TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA em 25/07/2022
26/07/2022 00:37

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 25/07/2022
26/07/2022 00:37

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 25/07/2022
26/07/2022 00:37

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SILVA DE JESUS em 25/07/2022
25/07/2022 10:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/07/2022 09:52

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Laudo Pericial Rioter)
12/07/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
11/07/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
11/07/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
11/07/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
11/07/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) RIOTER- TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA
07/07/2022 00:23

Decorrido o prazo de MONICA ROMARIZ BERNATES RODRIGUES LIMA em 06/07/2022
30/06/2022 14:27

Expedido(a) notificação a(o) MONICA ROMARIZ BERNATES RODRIGUES LIMA
21/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de MONICA ROMARIZ BERNATES RODRIGUES LIMA em 20/06/2022
19/04/2022 10:04

Expedido(a) notificação a(o) MONICA ROMARIZ BERNATES RODRIGUES LIMA
12/04/2022 09:20

Audiência de instrução designada (22/08/2022 15:10 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2022 09:20

Audiência de instrução cancelada (09/11/2022 15:00 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 01/04/2022
02/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de RIOTER- TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA em 01/04/2022
02/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 01/04/2022
02/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 01/04/2022
02/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SILVA DE JESUS em 01/04/2022
25/03/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 16:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
23/03/2022 16:56

Expedido(a) intimação a(o) RIOTER- TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA
23/03/2022 16:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
23/03/2022 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
23/03/2022 16:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
23/03/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
23/03/2022 09:01

Encerrada a conclusão
11/01/2022 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
23/12/2021 10:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
15/12/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
14/12/2021 09:51

Expedido(a) intimação a(o) RIOTER- TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA
14/12/2021 09:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
14/12/2021 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
14/12/2021 09:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
14/12/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
14/12/2021 09:23

Audiência de instrução designada (09/11/2022 15:00 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2021 14:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SILVA DE JESUS em 07/12/2021
07/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de MONICA ROMARIZ BERNATES RODRIGUES LIMA em 06/12/2021
25/11/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 20:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
23/11/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
06/10/2021 07:46

Expedido(a) notificação a(o) MONICA ROMARIZ BERNATES RODRIGUES LIMA
17/09/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/09/2021 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos Transportes Barra)
08/09/2021 13:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos ANJO)
08/09/2021 10:20

Juntada a petição de Manifestação (manifestação as defesas e documentos)
02/09/2021 09:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos reclamante)
01/09/2021 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RIOTER)
31/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 30/08/2021
27/08/2021 11:36

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO BRT)
26/08/2021 17:53

Audiência una realizada (26/08/2021 15:00 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2021 10:14

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Carta de Preposição Barra)
25/08/2021 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ALINE)
25/08/2021 13:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação Barra )
25/08/2021 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Transportes Barra)
24/08/2021 13:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação RIOTER)
24/08/2021 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO RIOTER)
24/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 23/08/2021
24/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SILVA DE JESUS em 23/08/2021
20/08/2021 15:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de RIOTER- TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA em 19/08/2021
19/08/2021 19:16

Juntada a petição de Contestação (DEFESA BRT)
19/08/2021 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
17/08/2021 18:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2021 13:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
16/08/2021 13:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
14/08/2021 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2021 01:23

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 12/08/2021
12/08/2021 23:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/08/2021 19:14

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
12/08/2021 19:14

Expedido(a) mandado a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
12/08/2021 12:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2021 12:35

Expedido(a) mandado a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
12/08/2021 12:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2021 12:26

Expedido(a) mandado a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
10/08/2021 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/08/2021 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
06/08/2021 10:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/08/2021 08:26

Encerrada a conclusão
05/08/2021 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
04/08/2021 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/07/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 16:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
28/07/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
28/07/2021 00:21

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SILVA DE JESUS em 27/07/2021
20/07/2021 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 10:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/07/2021 09:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2021 09:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2021 09:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2021 09:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2021 09:11

Expedido(a) mandado a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
19/07/2021 09:11

Expedido(a) mandado a(o) RIOTER- TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA
19/07/2021 09:11

Expedido(a) mandado a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
19/07/2021 09:11

Expedido(a) mandado a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
19/07/2021 09:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
09/01/2021 12:57

Audiência una designada (26/08/2021 15:00 2021 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SILVA DE JESUS em 02/10/2020
01/10/2020 15:05

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
30/09/2020 08:15

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
29/09/2020 23:37

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
25/09/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SILVA DE JESUS
23/09/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 12:17

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
18/09/2020 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
17/09/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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