27/06/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 17:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SHEKINAH RIO CONFECCOES EIRELI - ME sem efeito suspensivo
24/06/2025 17:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 11/06/2025
29/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE SOUZA
28/05/2025 11:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de OBERDAN ALEXANDRE MACHADO ARRUDA sem efeito suspensivo
28/05/2025 11:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TATIANY CRISTINA DA SILVA RODRIGUES sem efeito suspensivo
27/05/2025 16:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
27/05/2025 16:52

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 9baf14f) para Agravo de Petição
27/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de OBERDAN ALEXANDRE MACHADO ARRUDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de TATIANY CRISTINA DA SILVA RODRIGUES em 26/05/2025
22/05/2025 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 13/05/2025
12/05/2025 10:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/04/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) OBERDAN ALEXANDRE MACHADO ARRUDA
29/04/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) TATIANY CRISTINA DA SILVA RODRIGUES
29/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44c5b36 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Postula o exequente a desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios TATIANY CRISTINA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA CPF *36.***.*59-43 e OBERDAN ALEXANDRE MACHADO ARRUDA CPF *18.***.*30-98.

Regularmente citados, apresentou contestação somente a suscitada Tatiany Cristina.

Na reclamação trabalhista foram solidariamente condenadas as empresas Shekinah Rio Confecções Eireli e Shekinah 2005 Confecçoes Ltda.

Inicialmente, verifico que está presente o pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica de acordo com a teoria menor, pois ficou comprovada a insuficiência patrimonial das rés, o que autoriza o redirecionamento da execução em desfavor dos seus sócios nos moldes do art. 855-A, CLT, e do art. 28, § 5º da Lei nº 8.078/90, de aplicação subsidiária, por força do art. 8º, parágrafo único da CLT.

Nesse sentido, é desnecessária a comprovação de abuso de autoridade, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Pois bem, constato através dos documentos de ids. 1e833ea e e46ff87 que os suscitados integram a composição societária atual das 1ª e 2ª rés e, considerando que não foram localizados bens livres e desembaraçados para a garantia da execução, os quais poderiam ter sido indicados por quaisquer deles, se existentes, justifica-se a desconsideração da personalidade jurídica.

Mesmo permanecendo a ré ativa nas suas atividades, o resultado negativo das pesquisas SISBAJUD realizadas nos autos, demonstram a incapacidade financeira para saldar suas dívidas.

Desta forma, frente ao inadimplemento das reclamadas quanto às obrigações trabalhistas da execução e sua falta de condições financeiras para satisfazê-la, e tendo em vista que não foram indicados bens da ré que pudessem satisfazer a execução, fulcro no § 5º do artigo 28 da Lei 8.078/90 (Lei do Consumidor), aplicada ao processo do trabalho por analogia, desconsidero a sua personalidade jurídica para responsabilizar os sócios TATIANY CRISTINA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA CPF *36.***.*59-43 e OBERDAN ALEXANDRE MACHADO ARRUDA CPF *18.***.*30-98..

Isto posto, julgo procedente em parte o incidente para efetuar a desconsideração da personalidade jurídica das rés Shekinah Rio Confecções Eireli e Shekinah 2005 Confecçoes Ltda e responsabilizar pessoalmente os sócios TATIANY CRISTINA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA CPF *36.***.*59-43 e OBERDAN ALEXANDRE MACHADO ARRUDA CPF *18.***.*30-98.

Custas processuais de R$ 20,00 calculada sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrada pelo juízo, pelos réus, isentos.

Intimem-se as partes.

Ocorrendo o trânsito em julgado, proceda-se à inclusão dos sócios no polo passivo e intime-os para pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

No silêncio dos executados, intime-se o exequente para indicar os meios de execução a serem adotados, no prazo de 10 dias.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SHEKINAH RIO CONFECCOES EIRELI - ME - SHEKINAH 2005 CONFECCOES LTDA - ME
28/04/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) SHEKINAH 2005 CONFECCOES LTDA - ME
28/04/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) SHEKINAH RIO CONFECCOES EIRELI - ME
28/04/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE SOUZA
28/04/2025 16:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA APARECIDA DE SOUZA
16/11/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de OBERDAN ALEXANDRE MACHADO ARRUDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de TATIANY CRISTINA DA SILVA RODRIGUES em 14/11/2024
30/10/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) OBERDAN ALEXANDRE MACHADO ARRUDA
04/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) TATIANY CRISTINA DA SILVA RODRIGUES
08/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d167b0a) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/08/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/07/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/03/2024 15:16

Desarquivados os autos
06/03/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2022 10:28

Arquivados os autos provisoriamente
02/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 01/10/2021
19/08/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE SOUZA
25/11/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/02/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/02/2020 14:18

Desarquivados os autos
12/11/2019 16:03

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de bloquieo via bacenjud)
28/10/2019 14:36

Arquivados os autos provisoriamente
12/10/2019 00:05

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 11/10/2019 23:59:59
27/09/2019 01:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2019
27/09/2019 01:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 15:03

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
25/09/2019 15:02

Iniciada a execução
25/09/2019 10:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 616.22
25/09/2019 10:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA APARECIDA DE SOUZA
25/09/2019 10:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)/ ) de MARIA APARECIDA DE SOUZA
24/09/2019 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
05/09/2019 03:25

Decorrido o prazo de SHEKINAH 2005 CONFECCOES LTDA - ME em 26/08/2019
05/09/2019 03:23

Decorrido o prazo de SHEKINAH RIO CONFECCOES EIRELI - ME em 26/08/2019
26/07/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 14:51

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/07/2019 14:47

Transitado em julgado em 25/02/2019
23/07/2019 16:35

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de execução)
11/02/2019 18:54

Audiência una realizada (11/02/2019 10:40 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2019 15:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação p. Rda)
08/02/2019 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO p. Rda)
14/01/2019 18:43

Expedido(a) ofício a(o) autor
14/01/2019 13:16

Expedido(a) alvará a(o) autor
19/12/2018 10:15

Expedido(a) Notificação a(o) réu
19/12/2018 10:15

Expedido(a) Notificação a(o) réu
18/12/2018 15:41

Concedida a Antecipação de tutela a MARIA APARECIDA DE SOUZA - CPF: *47.***.*43-53
17/12/2018 15:09

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/12/2018 14:59

Audiência una designada (11/02/2019 10:40 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2018 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo