TRT1 - 0100333-31.2018.5.01.0048
1ª instância - Rio de Janeiro - 48ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 11:23
Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
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07/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de VERONICA GREGORIO DA COSTA em 06/08/2025
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30/07/2025 09:53
Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
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30/07/2025 09:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
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28/07/2025 17:00
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA GREGORIO DA COSTA
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28/07/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 15:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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18/07/2025 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 08:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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09/07/2025 00:07
Decorrido o prazo de VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 08/07/2025
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26/06/2025 11:49
Juntada a petição de Manifestação
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24/06/2025 07:01
Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
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24/06/2025 07:00
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
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23/06/2025 16:20
Expedido(a) edital a(o) VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
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16/06/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 09:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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13/06/2025 00:02
Decorrido o prazo de VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 12/06/2025
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05/06/2025 00:05
Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA ROBERTO BACELLAR em 04/06/2025
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05/06/2025 00:05
Decorrido o prazo de VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 04/06/2025
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16/05/2025 09:29
Expedido(a) intimação a(o) VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
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08/05/2025 15:41
Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ROBERTO BACELLAR
-
08/05/2025 15:41
Expedido(a) intimação a(o) VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
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01/05/2025 23:08
Juntada a petição de Manifestação
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29/04/2025 06:49
Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
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29/04/2025 06:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 065bf64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Postula o autor a desconsideração da personalidade jurídica em face da sócia MARIA DE FATIMA ROBERTO BACELLAR CPF *62.***.*77-00 Regularmente citada, a suscitada não se manifestou nos autos.
A reclamação trabalhista foi ajuizada em face de VICTOM SERVIÇOS TÉCNICO EIRELI e o contrato social (id eecc028) demonstra que a reclamada é representada atualmente pela sócia acima indicada.
Desta forma, frente ao inadimplemento do reclamado quanto às obrigações trabalhistas da execução e sua falta de condições financeiras para satisfazê-la, e tendo em vista que não foram indicados bens da ré que pudessem satisfazer a execução, fulcro no § 5º do artigo 28 da Lei 8.078/90 (Lei do Consumidor), aplicada ao processo do trabalho por analogia, desconsidero a sua personalidade jurídica para responsabilizar a sócia MARIA DE FATIMA ROBERTO BACELLAR CPF *62.***.*77-00. Isto posto, julgo procedente o incidente para efetuar a desconsideração da personalidade jurídica da ré VICTON SERVIÇOS TECNICOS EIRELI e responsabilizar pessoalmente a sócia MARIA DE FATIMA ROBERTO BACELLAR CPF *62.***.*77-00.
Custas processuais de R$ 20,00 calculada sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrada pelo juízo, pelos réus, isentos.
Intimem-se as partes.
Ocorrendo o trânsito em julgado, proceda-se à inclusão dos sócios no polo passivo e proceda-se à pesquisa SISBAJUD.
Caso resulte negativa, intime-se o exequente para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.
CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA GREGORIO DA COSTA -
28/04/2025 16:53
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA GREGORIO DA COSTA
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28/04/2025 16:52
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VERONICA GREGORIO DA COSTA
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16/11/2024 11:36
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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15/11/2024 00:03
Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA ROBERTO BACELLAR em 14/11/2024
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04/10/2024 15:37
Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ROBERTO BACELLAR
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26/08/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2024 12:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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23/08/2024 23:49
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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22/08/2024 03:51
Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
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22/08/2024 03:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
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21/08/2024 16:04
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA GREGORIO DA COSTA
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21/08/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 14:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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20/08/2024 15:50
Recebidos os autos para prosseguir
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23/06/2024 20:10
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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22/06/2024 00:15
Decorrido o prazo de VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 21/06/2024
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08/06/2024 01:33
Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2024
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08/06/2024 01:33
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
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07/06/2024 12:29
Expedido(a) edital a(o) VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
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07/05/2024 17:49
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VERONICA GREGORIO DA COSTA sem efeito suspensivo
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07/05/2024 12:01
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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05/05/2024 22:46
Juntada a petição de Agravo de Petição
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01/05/2024 03:53
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
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01/05/2024 03:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
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29/04/2024 15:37
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA GREGORIO DA COSTA
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29/04/2024 15:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
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29/04/2024 11:55
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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29/04/2024 11:54
Desarquivados os autos
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11/04/2022 09:55
Arquivados os autos provisoriamente
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18/09/2021 00:03
Decorrido o prazo de VERONICA GREGORIO DA COSTA em 17/09/2021
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04/08/2021 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
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04/08/2021 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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02/08/2021 17:05
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA GREGORIO DA COSTA
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27/06/2021 07:03
Registrada a inclusão de dados de VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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24/06/2021 17:30
Determinada a inclusão de dados de VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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24/06/2021 08:43
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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24/06/2021 08:43
Encerrada a conclusão
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07/05/2021 18:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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30/04/2021 00:02
Decorrido o prazo de VERONICA GREGORIO DA COSTA em 29/04/2021
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26/04/2021 19:24
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
-
10/03/2021 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
-
10/03/2021 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2021 13:29
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA GREGORIO DA COSTA
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09/03/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2021 08:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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17/02/2021 00:27
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
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22/01/2021 00:02
Decorrido o prazo de VERONICA GREGORIO DA COSTA em 21/01/2021
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23/10/2020 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2020
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23/10/2020 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2020 14:53
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA GREGORIO DA COSTA
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22/10/2020 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2020 09:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
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22/10/2020 09:08
Iniciada a execução
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22/10/2020 00:01
Decorrido o prazo de VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 21/10/2020
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29/09/2020 00:01
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/09/2020
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02/09/2020 00:03
Decorrido o prazo de VERONICA GREGORIO DA COSTA em 01/09/2020
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29/08/2020 01:37
Publicado(a) o(a) edital em 31/08/2020
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29/08/2020 01:37
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2020 08:00
Expedido(a) edital a(o) VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
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27/08/2020 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2020 14:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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19/08/2020 08:47
Juntada a petição de Manifestação (União requer cumprimento do despacho ID 2757bc2)
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07/08/2020 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
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07/08/2020 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2020 20:08
Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
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05/08/2020 20:08
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA GREGORIO DA COSTA
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05/08/2020 20:07
Homologada a liquidação
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05/08/2020 10:19
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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01/08/2020 00:15
Decorrido o prazo de VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 31/07/2020
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10/07/2020 00:15
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/07/2020
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03/07/2020 00:04
Decorrido o prazo de VERONICA GREGORIO DA COSTA em 02/07/2020
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24/06/2020 00:27
Publicado(a) o(a) Edital em 23/06/2020
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24/06/2020 00:27
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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20/06/2020 00:09
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/06/2020
-
20/06/2020 00:09
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/06/2020 17:54
Expedido(a) edital a(o) VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
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18/06/2020 19:52
Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
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18/06/2020 19:52
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA GREGORIO DA COSTA
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18/06/2020 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2020 18:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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17/06/2020 00:44
Decorrido o prazo de VERONICA GREGORIO DA COSTA em 16/06/2020
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14/06/2020 00:26
Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
-
14/06/2020 00:26
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2020 09:58
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA GREGORIO DA COSTA
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09/06/2020 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2020 20:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
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08/06/2020 19:54
Iniciada a liquidação
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08/06/2020 19:54
Transitado em julgado em 07/05/2020
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08/05/2020 11:27
Recebidos os autos para prosseguir
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24/10/2019 15:21
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
26/09/2019 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2019 19:33
Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
-
25/09/2019 19:33
Encerrada a conclusão
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29/08/2019 15:45
Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
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14/08/2019 03:10
Decorrido o prazo de VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 13/08/2019
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04/07/2019 00:24
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/07/2019 23:59:59
-
04/06/2019 01:35
Publicado(a) o(a) Edital em 04/06/2019
-
04/06/2019 01:35
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2019 14:11
Expedido(a) Intimação a(o) réu
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03/06/2019 09:49
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERONICA GREGORIO DA COSTA - CPF: *13.***.*97-00 sem efeito suspensivo
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30/05/2019 15:23
Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
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30/05/2019 15:22
Encerrada a conclusão
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29/05/2019 12:55
Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
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22/05/2019 00:41
Decorrido o prazo de VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 21/05/2019 23:59:59
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15/05/2019 00:40
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/05/2019 23:59:59
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03/04/2019 03:06
Publicado(a) o(a) Edital em 03/04/2019
-
03/04/2019 03:06
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2019 14:21
Expedido(a) Intimação a(o) réu
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27/03/2019 17:02
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERONICA GREGORIO DA COSTA - CPF: *13.***.*97-00 sem efeito suspensivo
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26/03/2019 20:43
Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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19/03/2019 00:24
Decorrido o prazo de VIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 18/03/2019 23:59:59
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09/03/2019 02:12
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/03/2019 23:59:59
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18/02/2019 18:12
Juntada a petição de Manifestação (Petição ciência da r. Sentença que julgou improcedentes os pedidos em face da UNIÃO)
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13/02/2019 00:30
Decorrido o prazo de VERONICA GREGORIO DA COSTA em 12/02/2019 23:59:59
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09/02/2019 00:57
Decorrido o prazo de VERONICA GREGORIO DA COSTA em 08/02/2019 23:59:59
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08/02/2019 21:49
Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
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31/01/2019 03:16
Publicado(a) o(a) Edital em 31/01/2019
-
31/01/2019 03:16
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2019 03:16
Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2019
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31/01/2019 03:16
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2019 15:37
Expedido(a) Intimação a(o) réu
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29/01/2019 04:55
Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2019
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29/01/2019 04:55
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2019 15:05
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 280.00
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25/01/2019 15:05
Não concedida a assistência judiciária gratuita a VERONICA GREGORIO DA COSTA
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25/01/2019 15:05
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de VERONICA GREGORIO DA COSTA
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26/09/2018 11:18
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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20/09/2018 14:19
Juntada a petição de Manifestação
-
04/09/2018 09:25
Expedido(a) Intimação a(o) réu
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03/09/2018 16:15
Audiência inicial realizada (03/09/2018 09:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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12/07/2018 08:27
Expedido(a) Intimação a(o) réu
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11/07/2018 16:25
Audiência inicial realizada (11/07/2018 09:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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11/07/2018 09:24
Audiência inicial redesignada (03/09/2018 09:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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04/07/2018 11:35
Juntada a petição de Manifestação
-
04/07/2018 11:33
Juntada a petição de Manifestação
-
30/05/2018 16:34
Juntada a petição de Contestação
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19/04/2018 09:44
Expedido(a) Intimação a(o) réu
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17/04/2018 14:22
Não Concedida a Antecipação de tutela a VERONICA GREGORIO DA COSTA - CPF: *13.***.*97-00
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17/04/2018 08:21
Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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13/04/2018 18:18
Audiência inicial designada (11/07/2018 09:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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13/04/2018 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2018
Ultima Atualização
08/08/2025
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