23/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de LEANDRO JANUARIO DA SILVA em 22/07/2025
23/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI em 22/07/2025
23/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA GOMES em 22/07/2025
22/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO JANUARIO DA SILVA em 21/07/2025
22/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI em 21/07/2025
22/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA GOMES em 21/07/2025
17/07/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO JANUARIO DA SILVA
16/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
16/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA GOMES
16/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
16/07/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
09/07/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d9f767 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM SEDE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Inicialmente, foi determinada a juntada do relatório obtido junto à JUCERJA (Id 6dc89f7).

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado a requerimento da parte autora, na forma dos arts. 133 e 134 do CPC.

O requerido foi devidamente citado, conforme se verifica da certidão juntada aos autos.

Manifestação do sócio sob o ID 0f1fbdb.

Registre-se que não foi requerida a produção de outras provas além dos documentos adunados com as respectivas manifestações (arts. 135 e 136 CPC).

Passo, então, ao exame do incidente instaurado. DA PRELIMINAR DE INÉPCIA Rejeita-se o pedido de inépcia suscitado com a contestação, uma vez que o pedido encontra-se fundamentado, bem como o incidente foi distribuído para tramitação nos próprios autos, na forma do Art. 97 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. DO MÉRITO Da análise dos autos, verifica-se que a reclamada foi devidamente citada para pagamento, sem que houvesse adimplemento espontâneo da dívida, razão pela qual foi acionado o sistema de penhora online, BACENJUD, sem sucesso.

No caso em tela, portanto, verifica-se que estão presentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica de acordo com a teoria menor, pois resta demonstrada a insuficiência patrimonial da devedora, o que constitui inequívoco óbice ao ressarcimento dos prejuízos causados pela pessoa jurídica (art. 28, § 5º, da Lei nº 8.078/90, de aplicação subsidiária, por força do art. 8º, parágrafo único da CLT).

Esclareça-se, oportunamente, que sequer há necessidade de comprovação das hipóteses de abuso de personalidade jurídica(desvio de finalidade ou confusão patrimonial), nos moldes do art. 50 do CC/02, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do empregado na relação de trabalho, similar àquela verificada nos contratos de consumo.

Como se não bastasse tal característica, impõe-se observar que as verbas ora executadas possuem natureza inequivocamente alimentar e, portanto, prioritária por força de lei (art. 833, § 3º do CPC).

Além disso, ressalte-se que o sócio citado em execução usufruiu da mão de obra do autor enquanto de sua permanência na empresa ré, atraindo a sua responsabilidade patrimonial, sob a ótica do art. 1.024 do CC/02.

Pelo exposto, julga-se procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no art. 28, §5º do CDC, e art. 8º, §1º da CLT, e determina-se a inclusão do sócio LEANDRO JANUARIO DA SILVA CPF *33.***.*32-69 no polo passivo da demanda.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da presente decisão, sendo o sócio......, por.....

Intime-se ainda a parte autora para promover a execução no prazo de 8 dias.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DE SOUZA GOMES
04/07/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO JANUARIO DA SILVA
04/07/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
04/07/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA GOMES
04/07/2025 10:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALEXANDRE DE SOUZA GOMES
04/07/2025 09:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a EDSON DIAS DE SOUZA
04/07/2025 09:35

Encerrada a conclusão
10/06/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
10/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO JANUARIO DA SILVA em 09/06/2025
02/06/2025 14:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/05/2025 15:37

Juntada a petição de Contestação
20/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA GOMES em 19/05/2025
16/05/2025 05:45

Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2025
16/05/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101325-42.2024.5.01.0028 : ALEXANDRE DE SOUZA GOMES : SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI O/A MM.

Juiz(a) VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LEANDRO JANUARIO DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da decisão abaixo transcrita: Tendo em vista que a execução em face da Ré restou infrutífera,determino, a requerimento da parte autora, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 133 e 134 do CPC/15.

Intime-se LEANDRO JANUARIO DA SILVA, CPF: *33.***.*32-69, para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos moldes do art. 135 do CPC Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LIVIA CASTELO BRANCO AZEVEDO FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO JANUARIO DA SILVA
15/05/2025 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2025 18:35

Expedido(a) edital a(o) LEANDRO JANUARIO DA SILVA
15/05/2025 18:35

Expedido(a) mandado a(o) LEANDRO JANUARIO DA SILVA
14/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
12/05/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9fe35e proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Tendo em vista o Sisbajud, Renajud e Infojud negativos, intime-se o exequente a dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, em 10 dias, observando-se o prazo estabelecido no artigo 11-A, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ ,29 de abril de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DE SOUZA GOMES
30/04/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA GOMES
30/04/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
17/02/2025 11:32

Iniciada a execução
15/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI em 14/02/2025
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA GOMES em 13/02/2025
11/02/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
05/02/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
04/02/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA GOMES
28/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI em 27/01/2025
28/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA GOMES em 27/01/2025
05/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
04/12/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA GOMES
04/12/2024 17:02

Homologada a liquidação
04/12/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
03/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI em 02/12/2024
13/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
12/11/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
12/11/2024 12:18

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento Provisório de Sentença (157)
11/11/2024 18:17

Redistribuído por dependência por determinação judicial
11/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
11/11/2024 15:35

Iniciada a liquidação
07/11/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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