13/05/2025 11:58

Arquivados os autos definitivamente
13/05/2025 11:58

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de NEWTON VASCONCELOS CARNEIRO em 12/05/2025
26/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef61be7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, pronuncio a prescrição dos créditos anteriores a 13/04/2018 e julgo totalmente IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NEWTON VASCONCELOS CARNEIRO em face de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA, conforme fundamentação supra que este decisum integra: Honorários advocatícios sucumbenciais, cuja exigibilidade fica suspensa por até 2 anos (ADI 5766): - 15% a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a parte ré sobre o valor atualizado atribuído à causa; Custas de R$ 1.518,62, calculadas sobre o valor de R$ 75.930,80 atribuído à causa, na forma do artigo 789 da CLT, pela parte autora, dispensadas, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 79, 80 e 1026, §2º do CPC/2015, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT).

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Intimem-se as partes, por DEJN.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

E, na forma da lei, foi prolatada a presente sentença. jmf MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NEWTON VASCONCELOS CARNEIRO
24/04/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
24/04/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON VASCONCELOS CARNEIRO
24/04/2025 17:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.518,62
24/04/2025 17:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NEWTON VASCONCELOS CARNEIRO
24/04/2025 17:56

Concedida a gratuidade da justiça a NEWTON VASCONCELOS CARNEIRO
10/03/2025 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/03/2025 13:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/03/2025 13:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2023 02:23

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
15/08/2023 19:47

Juntada a petição de Razões Finais
15/08/2023 19:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de NEWTON VASCONCELOS CARNEIRO em 09/08/2023
04/08/2023 21:19

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON VASCONCELOS CARNEIRO
19/07/2023 14:38

Audiência una realizada (17/07/2023 13:45 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 15:09

Juntada a petição de Contestação
18/05/2023 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
09/05/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON VASCONCELOS CARNEIRO
08/05/2023 13:02

Audiência una designada (17/07/2023 13:45 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON VASCONCELOS CARNEIRO
13/04/2023 14:04

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NEWTON VASCONCELOS CARNEIRO
13/04/2023 12:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
13/04/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo