27/05/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/05/2025 18:38

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83aedb8 proferida nos autos.

Recebo o Agravo de Petição de id d64ef33 da parte exequente, eis que preenchidos os requisitos recursais.

Subscritor com poderes em id 2e5d632 .

Intime-se o agravado pelo prazo de 8 dias.

Após, subam os autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 12:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COSME DIAS LAGES sem efeito suspensivo
13/05/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025
12/05/2025 13:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df03007 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A executada apresenta impugnação alegando questões processuais e outros óbices ao prosseguimento deste cumprimento individual de sentença coletiva e que se passa a analisar.

PRESCRIÇÃO O objetivo imediato da prescrição é atingir a possibilidade do exercício acionário, de modo que tal instituto só existe quando se verifica a violação de um direito passível de ser assegurado através da ação.

O marco prescricional tem seu início com a ofensa de um direito tutelado.

No caso de ajuizamento de execuções individuais de títulos judiciais formados em ações coletivas o prazo prescricional inicia-se do trânsito em julgado da ação coletiva O prazo prescricional aplicável a estas hipóteses é de 5 anos, previsto no artigo 21 da lei 4.717/65, lei da ação popular, aplicável aos procedimentos do microssistema de tutela coletiva, como a situação presente, conforme tema 515 do STJ.

Perceba-se que o marco prescricional passa a fluir do trânsito em julgado que ocorre com o encerramento da fase de conhecimento.

No presente caso, o trânsito em julgado da ação coletiva tombada sob o nº 163700-95.1991-5.01.0041, ocorreu em 14/11/1996 (certidão id 9e7277a ).

Assim, como a presente execução individual fora ajuizada em 14/10/2024, verifico a ocorrência da prescrição, e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, II do CPC.

Prejudicadas as demais alegações.

Intimem-se.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COSME DIAS LAGES
24/04/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/04/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) COSME DIAS LAGES
24/04/2025 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
24/04/2025 17:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/04/2025 17:54

Encerrada a conclusão
24/04/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
09/12/2024 11:10

Juntada a petição de Réplica
27/11/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) COSME DIAS LAGES
26/11/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/11/2024 17:52

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 21:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
14/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/10/2024 15:07

Iniciada a liquidação
14/10/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

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Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo