06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100256-54.2024.5.01.0034 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: ALEXANDRE LOPES LESTRO RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para reformando a sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de intervalo de 10 (dez) minutos por cada 50 (cinquenta) minutos de tarefa desempenhada na função de caixa, limitada prescrição quinquenal sendo inexigíveis os valores anteriores a 14.03.2019, bem como a validade da norma RH 035-049, ou seja, 17.10.2022 e, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor no percentual de 10%, ante a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Arbitra-se à condenação o valor de R$35.000,00, com custas de R$700,00, pela ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/10/2024 18:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2024 15:29

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2024 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/10/2024 18:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE LOPES LESTRO sem efeito suspensivo
03/10/2024 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/10/2024
23/09/2024 21:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/09/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LOPES LESTRO
10/09/2024 14:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 950,98
10/09/2024 14:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEXANDRE LOPES LESTRO
10/09/2024 14:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE LOPES LESTRO
30/07/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
29/07/2024 18:57

Juntada a petição de Réplica
15/07/2024 19:35

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (15/07/2024 12:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 18:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/03/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/03/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LOPES LESTRO
15/03/2024 11:56

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (15/07/2024 12:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo