05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100223-41.2024.5.01.0462 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MARIA GABRIELA MOREIRA BRAGA RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de (i) horas extras, sendo estas as que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, observando-se a jornada anotada nos controles de frequência, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; e (ii) honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/10/2024 13:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/10/2024
11/10/2024 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2024 16:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA GABRIELA MOREIRA BRAGA sem efeito suspensivo
02/10/2024 00:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/09/2024
12/09/2024 07:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/09/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GABRIELA MOREIRA BRAGA
06/09/2024 16:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 945,42
06/09/2024 16:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA GABRIELA MOREIRA BRAGA
06/09/2024 16:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA GABRIELA MOREIRA BRAGA
20/08/2024 14:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
31/07/2024 18:52

Juntada a petição de Razões Finais
31/07/2024 18:51

Juntada a petição de Impugnação
30/07/2024 17:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/07/2024 10:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/07/2024 12:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
23/07/2024 13:59

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 11:36

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
30/04/2024 03:04

Decorrido o prazo de MARIA GABRIELA MOREIRA BRAGA em 29/04/2024
19/04/2024 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 11:10

Expedido(a) notificação a(o) MARIA GABRIELA MOREIRA BRAGA
19/04/2024 11:10

Expedido(a) notificação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/04/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GABRIELA MOREIRA BRAGA
18/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/04/2024 16:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/07/2024 12:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
19/03/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
19/03/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo