26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bc1247 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante manifestações das partes IDs 451e540 e 879332e, determino o sobrestamento por 90 dias, para tratativa de acordo em curso.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação das partes sobre a realização do acordo, intime-se ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Paulo Sergio Panaro dos Santos
28/04/2025 12:08

Baixa Definitiva
28/04/2025 12:08

Transitado em Julgado em 28.04.2025
18/03/2025 07:00

Publicado despacho em 18.03.2025.
17/03/2025 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 18:33

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 07:00

Publicado despacho em 13.11.2024.
12/11/2024 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 07:00

Publicado despacho em 11.10.2024.
10/10/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:07

Conclusos para decisão
06/08/2024 21:28

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/08/2024 07:00

Publicado despacho em 02.08.2024.
01/08/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/07/2024 19:02

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:07

Conclusos para decisão
17/07/2024 21:09

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
15/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
26/06/2024 07:00

Publicado despacho em 26.06.2024.
25/06/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
22/11/2023 13:09

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/05/2023 18:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.04.2023.
19/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO PANARO DOS SANTOS e provido
19/04/2023 09:00

Prejudicado o recurso
14/04/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2023 13:25

Conclusos para julgamento
12/04/2023 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado
03/04/2023 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2023 14:31

Conclusos para julgamento
29/03/2023 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado
09/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.03.2023.
02/03/2023 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 02.03.2023.
01/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN e provido
31/01/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.01.2023.
27/01/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/09/2022 12:27

Conclusos para julgamento
15/09/2022 12:27

Distribuído por sorteio
30/08/2022 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/08/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/08/2022 13:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo