16/02/2017 16:12

Baixa Definitiva
16/02/2017 16:11

Transitado em Julgado em 16.02.2017
02/12/2016 07:00

Publicado acórdão em 02.12.2016.
23/11/2016 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
17/11/2016 10:20

Inclusão em Pauta
17/11/2016 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 17.11.2016.
10/11/2016 14:43

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
09/11/2016 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
27/10/2016 07:00

Inclusão em Pauta
26/10/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.10.2016.
03/10/2016 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2016 12:52

Conclusos para julgamento
29/06/2016 12:40

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2016 13:58

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/06/2016 07:00

Publicado despacho em 09.06.2016.
08/06/2016 19:00

Negado seguimento a Recurso
07/06/2016 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2016 23:01

Conclusos para julgamento
20/05/2016 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2016 09:07

Distribuído por sorteio
16/05/2016 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2016 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2016 20:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
02/12/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo