24/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
23/09/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CESAR
23/09/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/09/2025 14:38

Encerrada a conclusão
15/09/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
22/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 21/08/2025
14/08/2025 20:53

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
09/08/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a9cf84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Expeça-se alvará à reclamante, observando-se os limites de seus créditos de Id: a82f18b.

Intime-se a parte autora para ciência do alvará, bem como para requerer, no prazo de 08 dias, o que entende ainda devido.

Decorrido o prazo sem manifestações, registrem-se os pagamentos, exclua-se o executado no BNDT, na forma do disposto no art. 3º, §4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST e venham-me conclusos para extinção da execução.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LILIAN CESAR
06/08/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
06/08/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CESAR
06/08/2025 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
06/08/2025 10:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/07/2025 22:11

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 22:23

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65424b8 proferido nos autos.

Vistos etc.

Defiro a dilação de prazo por 15 dias.

Decorrido, in albis, prossiga-se com a execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
08/07/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
08/07/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CESAR
08/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/07/2025 01:37

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 01:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 938a97c proferido nos autos.

Vistos etc...

Intime-se a ré para que efetue o pagamento em 48 horas sob pena de execução RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
30/06/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 06:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
30/06/2025 06:35

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CESAR
30/06/2025 06:34

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/06/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fe7f79 proferido nos autos.

Vistos.

O término do contrato de trabalho ocorreu em 21/04/2014, logo antes da vigência da CTPS DIGITAL, que ocorreu em 23 de setembro de 2019.

Portanto, conforme já informado nos autos, a reclamada não teria como efetuar a anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS digital, que neste caso deveria ocorrer na CTPS física.

Não há descumprimento da ré no particular, razão pela qual se desconsidera a multa aplicada no id 6fc5db3.

Já quanto à obrigação de prestar informações ao CAGED/RAIS e CNIS, a reclamada aduz que prestou as devidas informações do término do contrato de trabalho por meio do CAGED e RAIS (id. 159d502).

Passo à análise.

Na forma do §6º artigo 487 da CLT, o aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.

No mesmo sentido é a OJ 82 da SDI-1 do TST e a Instrução Normativa do MTE nº15/2010.

Mas não é só.

A regulamentação vigente sobre o registro de empregados e das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social são atualmente efetuadas por meio do e-Social, conforme PORTARIA/MTP Nº 671, de 8 de novembro 2021.

Prevê a referida Portaria que o registro do empregado relativo ao desligamento deve ocorrer até o décimo dia seguinte ao da ocorrência, com os respectivos dados de desligamento quando acarretar extinção do vínculo empregatício, com a indicação da data e do motivo do desligamento, da data do aviso prévio e, se indenizado, da data projetada para término do contrato de trabalho.

Nota-se portanto, que tanto a regulamentação vigente na época do término do contrato de trabalho, bem como na regulamentação atual, há previsão de registro da data projetada do aviso prévio, ainda que indenizado.

No caso vertente, a reclamada juntou guia CAGED id. 0631a97, com informação do mês de março de 2014, de desligamento no dia 22. A empresa observou, portanto, meramente o último dia trabalhado, e não a projeção do aviso prévio fixada na sentença, tópico 6, para 21.04.2014.

A RAIS informada no id. 159d502, no mesmo sentido consta desligamento no dia 22/03 e Aviso Prévio 0,00.

Resta claro, que a obrigação de repassar as informações ao CAGED/RAIS e CNIS não foi devidamente cumprida, pois a ré não incluiu nas informações a projeção do aviso prévio no tempo de serviço (baixa em 21/04/2014), descumprindo a obrigação constante da sentença.

Indefiro o requerimento da parte autora de "retorno da Sendas Distribuidora", haja vista a referida empresa não constar na coisa julgada.

A reclamada COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO veio espontaneamente aos autos e se declarou responsável pelo contrato de trabalho, o que foi acolhido pela sentença transitada em julgado.

Ante todo o exposto, mantenho a multa já aplicada na sentença, a ser contabilizada a partir do decurso do prazo deferido no despacho de id c11dd05. À Contadoria para cálculo da referida multa.

Após, ative-se o SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/04/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/04/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CESAR
29/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/04/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 09/04/2025
03/04/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
31/03/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CESAR
31/03/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
31/03/2025 16:45

Encerrada a conclusão
25/02/2025 09:30

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/02/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 08:38

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
01/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
01/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CESAR
01/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/12/2024 01:25

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CESAR
28/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/11/2024 12:32

Encerrada a conclusão
08/10/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/10/2024
30/09/2024 18:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/09/2024 12:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 08:37

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/09/2024 08:53

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
08/08/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/07/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/06/2024
14/05/2024 11:48

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
19/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
08/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de LILIAN CESAR em 07/03/2024
06/03/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/01/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CESAR
17/01/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/10/2023
22/09/2023 11:08

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
20/09/2023 23:49

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 23:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2023 11:12

Encerrada a conclusão
18/09/2023 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/09/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 17:37

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
06/09/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
22/08/2023 23:30

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2023 07:42

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PULICO DO TRABALHO
17/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
13/08/2023 21:21

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 01:19

Decorrido o prazo de LILIAN CESAR em 10/08/2023
03/08/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:52

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
02/08/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
02/08/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CESAR
01/08/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/08/2023 00:21

Decorrido o prazo de LILIAN CESAR em 31/07/2023
21/07/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CESAR
18/07/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 17/07/2023
05/07/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
03/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/07/2023 15:39

Iniciada a liquidação
03/07/2023 15:39

Transitado em julgado em 30/06/2023
01/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 30/06/2023
01/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de LILIAN CESAR em 30/06/2023
17/06/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
16/06/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CESAR
16/06/2023 09:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
16/06/2023 09:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) (1126) / ) de LILIAN CESAR
16/06/2023 09:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a LILIAN CESAR
04/05/2023 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/05/2023 12:29

Encerrada a conclusão
03/04/2023 11:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/03/2023 23:56

Juntada a petição de Impugnação
30/03/2023 23:51

Juntada a petição de Impugnação
16/03/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CESAR
09/03/2023 15:44

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (09/03/2023 14:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 16:44

Juntada a petição de Contestação
17/02/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
13/02/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CESAR
09/02/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
09/02/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CESAR
01/02/2023 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2023 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/01/2023 09:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/12/2022 16:11

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (09/03/2023 14:30 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/12/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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