01/08/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 09:15

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
31/07/2025 09:50

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PAULO CESAR PATROCINIO DOS SANTOS em 30/07/2025
30/07/2025 22:48

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 13:24

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.
16/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
16/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
16/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR PATROCINIO DOS SANTOS
16/07/2025 12:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO CESAR PATROCINIO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
16/07/2025 12:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
10/07/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 09/07/2025
07/07/2025 20:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/07/2025 17:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bf663a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conheço dos embargos de declaração, rejeito os do reclamante e acolho em parte os do reclamado para sanar erro material, sem efeito modificativo.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. - PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA - EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
24/06/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.
24/06/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
24/06/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
24/06/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR PATROCINIO DOS SANTOS
24/06/2025 10:39

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.
24/06/2025 10:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO CESAR PATROCINIO DOS SANTOS
16/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. em 15/05/2025
16/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 15/05/2025
09/05/2025 22:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2025 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 08:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
03/05/2025 22:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ef7b5a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por PAULO CESAR PATROCINIO DOS SANTOS em face de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA E VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. para, nos termos da fundamentação, condená-la, sendo as duas primeiras de forma solidária e a terceira subsidiária, ao pagamento de diferenças de FGTS e multa de 40%, acrescidos de honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10%. Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá o reclamado comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias. Custas de R$ 400,00 pelas rés, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 20.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR PATROCINIO DOS SANTOS
30/04/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.
30/04/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
30/04/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
30/04/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR PATROCINIO DOS SANTOS
30/04/2025 16:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
30/04/2025 16:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO CESAR PATROCINIO DOS SANTOS
30/04/2025 16:32

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO CESAR PATROCINIO DOS SANTOS
24/02/2025 22:27

Juntada a petição de Razões Finais
24/02/2025 08:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
17/02/2025 00:03

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 00:00

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de PAULO CESAR PATROCINIO DOS SANTOS em 14/02/2025
11/02/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR PATROCINIO DOS SANTOS
04/02/2025 10:42

Encerrada a conclusão
04/02/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
02/02/2025 01:09

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 15:41

Expedido(a) alvará a(o) PAULO CESAR PATROCINIO DOS SANTOS
30/01/2025 14:17

Audiência una por videoconferência realizada (30/01/2025 09:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 16:20

Juntada a petição de Contestação
14/01/2025 14:07

Juntada a petição de Contestação
14/01/2025 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 15:04

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR PATROCINIO DOS SANTOS
18/10/2024 15:04

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR PATROCINIO DOS SANTOS
18/10/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.
18/10/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
18/10/2024 15:04

Expedido(a) notificação a(o) VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.
18/10/2024 15:04

Expedido(a) notificação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
18/10/2024 15:04

Expedido(a) notificação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
18/10/2024 15:02

Audiência una por videoconferência designada (30/01/2025 09:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo