21/05/2025 08:56

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
21/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de GERENCIAR SAUDE M&M LTDA - ME em 20/05/2025
21/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - EPP em 20/05/2025
21/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de PHOENIX ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA em 20/05/2025
21/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de FENIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI - ME em 20/05/2025
21/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARISTELA DE JESUS SILVA em 20/05/2025
12/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdeed4c proferido nos autos.

A reclamante ajuizou ação trabalhista pugnando pelo reconhecimento de suposto vínculo empregatício, de modo a ver ignorado o contrato de prestação de serviços existente entre as partes.

A reclamada requer a suspensão do processo haja vista a presente demanda discutir o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes e a "pejotização".

Verifico que a questão posta nos autos passa, necessariamente, pelas discussões quanto à “1) competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviço, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”, matérias que tiveram repercussão geral reconhecida no julgamento do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).

Ante o exposto, defiro o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do RE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).

Exclua-se o feito de pauta.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - EPP - FENIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI - ME - GERENCIAR SAUDE M&M LTDA - ME - PHOENIX ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA
09/05/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) GERENCIAR SAUDE M&M LTDA - ME
09/05/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - EPP
09/05/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) PHOENIX ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA
09/05/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) FENIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI - ME
09/05/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA DE JESUS SILVA
09/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/05/2025 10:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
09/05/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bdf3ca proferido nos autos.

Intime-se o autor para manifestações e aguarde-se a audiência ante sua proximidade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARISTELA DE JESUS SILVA
06/05/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA DE JESUS SILVA
06/05/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
05/05/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 20:47

Juntada a petição de Contestação
26/03/2025 18:05

Juntada a petição de Contestação
24/03/2025 15:11

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 14:11

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/02/2025 17:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2025 10:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 17:36

Audiência una por videoconferência realizada (27/02/2025 10:10 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 19:11

Juntada a petição de Contestação
26/02/2025 16:46

Juntada a petição de Contestação
25/02/2025 09:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 19:02

Juntada a petição de Contestação
27/01/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de GERENCIAR SAUDE M&M LTDA - ME em 04/09/2024
05/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de RAPHAEL BARBOSA SILVA em 04/09/2024
05/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de NOEMIA BARBOSA SILVA em 04/09/2024
05/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de FENIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI - ME em 04/09/2024
05/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de FENIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI - ME em 04/09/2024
23/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de GERENCIAR SAUDE M&M LTDA - ME em 22/08/2024
23/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - EPP em 22/08/2024
23/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de MARISTELA DE JESUS SILVA em 22/08/2024
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) GERENCIAR SAUDE M&M LTDA - ME
13/08/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) RAPHAEL BARBOSA SILVA
13/08/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) NOEMIA BARBOSA SILVA
13/08/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) FENIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI - ME
13/08/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) FENIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI - ME
13/08/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA DE JESUS SILVA
13/08/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) GERENCIAR SAUDE M&M LTDA - ME
13/08/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - EPP
13/08/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - EPP
13/08/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA DE JESUS SILVA
12/08/2024 16:00

Audiência una por videoconferência designada (27/02/2025 10:10 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de RAPHAEL BARBOSA SILVA em 07/08/2024
08/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de NOEMIA BARBOSA SILVA em 07/08/2024
16/07/2024 13:22

Expedido(a) notificação a(o) RAPHAEL BARBOSA SILVA
16/07/2024 13:22

Expedido(a) notificação a(o) NOEMIA BARBOSA SILVA
16/07/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
16/07/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA DE JESUS SILVA
05/07/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de FENIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI - ME em 04/07/2024
05/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de GERENCIAR SAUDE M&M LTDA - ME em 04/07/2024
05/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de PHOENIX ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA em 04/07/2024
05/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de FENIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI - ME em 04/07/2024
27/06/2024 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 20:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 10:35

Expedido(a) notificação a(o) FENIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI - ME
12/06/2024 10:35

Expedido(a) notificação a(o) GERENCIAR SAUDE M&M LTDA - ME
12/06/2024 10:35

Expedido(a) notificação a(o) PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - EPP
12/06/2024 10:35

Expedido(a) notificação a(o) PHOENIX ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA
12/06/2024 10:35

Expedido(a) notificação a(o) FENIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI - ME
12/06/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 23:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/06/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo