10/10/2024 07:51

Baixa Definitiva
09/10/2024 07:58

Transitado em Julgado em 09.10.2024
27/08/2024 07:00

Publicado despacho em 27.08.2024.
26/08/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
19/08/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/08/2024 04:18

Conclusos para julgamento
05/08/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/08/2024 15:41

Distribuído por sorteio
15/04/2024 11:47

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2021 17:48

Baixa Definitiva
27/09/2021 16:22

Transitado em Julgado em 27.09.2021
02/07/2021 07:00

Publicado acórdão em 02.07.2021.
30/06/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
17/06/2021 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.06.2021.
14/06/2021 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2021 23:03

Conclusos para julgamento
18/05/2021 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/05/2021 18:57

Distribuído por sorteio
04/05/2021 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2021 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2021 14:37

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Acórdão • Arquivo