14/08/2025 17:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DENISE MENDONCA VIEITES
01/07/2025 01:08

Decorrido o prazo de CID FERREIRA DA SILVA FILHO em 30/06/2025
27/06/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CID FERREIRA DA SILVA FILHO
17/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 20:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2025
02/06/2025 15:46

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
02/06/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7db7ce3 proferido nos autos.

Ao Embargado.

Em seguida, conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CID FERREIRA DA SILVA FILHO
23/05/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/05/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) CID FERREIRA DA SILVA FILHO
23/05/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
23/05/2025 15:07

Iniciada a execução
23/05/2025 15:07

Encerrada a conclusão
23/05/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/05/2025 16:20

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/05/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de CID FERREIRA DA SILVA FILHO em 08/05/2025
29/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ca7d3b proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos de ID n° 888495a, para os devidos efeitos legais, e os fixo da seguinte forma: LÍQUIDO RECLAMANTE: R$ 157.495,61 COTA PREVIDENCIÁRIA: R$ 36.041,12 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 23.624,34 TOTAL: R$ 217.161,07 Intimem-se as partes para ciência. A ré, no prazo de 15 dias, deverá proceder ao pagamento do valor exequendo ou garantir a execução. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da GPS específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Caso a ré deseje efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do NCPC, deverá formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.

As demais parcelas deverão ser depositadas nos trinta dias posteriores à data do primeiro depósito, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do NCPC.

Tal pedido implicará reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor Embargos à Execução (art. 916, § 6º, CPC).

Sendo tempestivo o pagamento - o que comprovará o animus solvendi da parte executada -, o depósito será recebido e, por incontroverso, será determinada a expedição de alvará ao credor, ficando de plano cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial; os demais depósitos subsequentes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando estipulado que à medida em que forem sendo realizados, serão liberados à parte autora mediante expedição de alvará.

Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.

Frise-se que o parcelamento se refere ao valor principal, devendo os valores referentes a contribuição previdenciária, imposto de renda e custas judiciais serem pagos em guias próprias, sob pena de execução.

O autor, na hipótese de inércia da reclamada, deverá demonstrar interesse em eventual execução, quando a Secretaria ativará o convênio SISBAJUD em face da 1a executada. 1- A ativação do bloqueio on-line (SISBAJUD) ocorrerá nas contas bancárias (matriz e filiais) da parte executada, restando desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária individual, exceto quanto se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores); 1.1- Em caso de bloqueio total do crédito exequendo por meio do SISBAJUD, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art. 884 da CLT. 1.2- Em caso de Embargos ou Impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se depois os autos conclusos para julgamento. 2- Sendo negativa a consulta ao SISBAJUD, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), e no SERASAJUD, observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 2.1- Em seguida, a Secretaria ativará o JUCERJA para obtenção do quadro societário atual e posterior instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e prosseguimento em face dos sócios atuais. Aos sócios, no momento de oferecer contestação ao IDPJ, caberá indicar bens da empresa passíveis de penhora, observando assim o dever de cooperação processual estipulado no art. 6° do CPC; não o fazendo, restará inequívoca a insuficiência de patrimônio da empresa para quitar a execução, justificando-se assim seu direcionamento em face dos sócios.

Por fim, havendo devedor subsidiário, caso o Exequente assim se manifeste a execução será contra ele redirecionada quando frustrados os meios ordinários de execução contra o devedor principal.

Para tanto, deverá(ão) o(s) devedor(es) condenado(s) subsidiariamente ser(em) intimado(s) para, no prazo de 48 horas, proceder ao pagamento do valor exequendo ou indicar bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de início da execução nos moldes acima já pormenorizados.

Ressalto que, ainda na esteira da jurisprudência deste Eg.

Regional, o redirecionamento da execução contra os devedores subsidiários não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, mormente ao se considerar que, sob o vigente regime processual, a imputação de responsabilidade patrimonial aos sócios reclama a instauração de incidente próprio, o que conspira contra a razoável duração do processo, uma vez que a responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário já se encontra claramente delineada pela coisa julgada formada.

Decorrido o prazo sem pagamento, parcelamento ou nomeação de bens à penhora pelo devedor subsidiário, fica estipulado que a Secretaria adotará em relação a ele as providências descritas nos itens "1", e "2" supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CID FERREIRA DA SILVA FILHO
28/04/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/04/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) CID FERREIRA DA SILVA FILHO
28/04/2025 17:20

Homologada a liquidação
28/04/2025 16:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
15/01/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 21:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CID FERREIRA DA SILVA FILHO em 09/12/2024
25/11/2024 21:25

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CID FERREIRA DA SILVA FILHO em 12/11/2024
11/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
10/11/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CID FERREIRA DA SILVA FILHO
10/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
08/11/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/10/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CID FERREIRA DA SILVA FILHO
26/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
21/10/2024 14:45

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2024
19/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de CID FERREIRA DA SILVA FILHO em 18/10/2024
10/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/10/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CID FERREIRA DA SILVA FILHO
09/10/2024 13:02

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/10/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
09/10/2024 11:47

Encerrada a conclusão
09/10/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
09/10/2024 11:38

Encerrada a conclusão
16/09/2024 11:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/09/2024 11:37

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
06/09/2024 18:27

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
04/09/2024 15:29

Juntada a petição de Impugnação
29/08/2024 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
02/08/2024 13:32

Iniciada a liquidação
17/07/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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