03/09/2025 19:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2025 13:20

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
15/08/2025 21:21

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025
01/07/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4072f23 proferido nos autos.

DESPACHO Informa o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que os dados referentes ao presente feito foram encaminhados ao órgão competente para adoção das providências cabíveis quanto ao registro da penhora determinada, qual seja, a Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC.

Aguarde-se o recebimento de informações pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo identificado depósito vinculado ao processo, expeça-se mandado de intimação à Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC, para que cumpra o determinado no mandado constante do ID 76b3f2f.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
30/06/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
30/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
13/06/2025 08:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/06/2025 14:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2025 14:26

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de RENATA FERNANDES BAHIA em 26/05/2025
27/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA em 26/05/2025
15/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3eceacd proferida nos autos.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Vistos etc.

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por RENATA FERNANDES BAHIA em face de QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA.

Manifestações do excepto no ID 348dee1. É o relatório. Decide-se.

A Exceção de Pré-executividade é o meio legal utilizado como defesa do executado sem a necessidade de garantia do juízo, desde que seja matéria de ordem pública ou que deva ser conhecida de ofício pelo juiz, isto é, em situações absolutamente extraordinárias, como naquelas em que se discute a exigibilidade do título executivo, admissibilidade da ação executiva ou a regularidade do procedimento executório, sem maiores indagações, não requerendo dilação probatória.

Essa construção doutrinária, aprimorada pela jurisprudência, se desenvolveu com a preocupação de garantir a efetividade do processo, seguindo os ditames da ampla defesa e do contraditório.

Alega a excipiente que sofreu sucessivos bloqueios em suas contas bancários, sendo que os valores atingidos são provenientes de pensão por morte, conforme comprova os documentos que anexa com a petição de ID 4d0c1db.

A impenhorabilidade de salário e proventos de aposentadoria é matéria de ordem pública, cabível, portanto, a Exceção de Pré-Executividade.

A princípio os alimentos necessários à manutenção do devedor e de sua família durante um mês não podem ser alcançados pela penhora.

Urge, porém, que tal regra seja adaptada à execução trabalhista, para que ambas as partes, credor e devedor, sejam tratados com equanimidade: se não há razão para converter a execução em castigo para o devedor, nada justifica,

por outro lado, que seja negado ao trabalhador o direito ao próprio sustento e ao de sua família.

Afinal, tal qual o devedor, no caso, o credor também depende dos salários para prover sua subsistência, não sendo justo, pois, privilegiar apenas um, de regra o que desfruta de melhor condição econômica.

No conflito de direitos fundamentais deve-se conferir às normas jurídicas uma interpretação ponderada, de forma que a tutela deferida a um dos sujeitos não importe a negação do direito do outro, merecedor de igual proteção.

Aliás, não deixa de ser contraditória a posição dos tribunais ao admitir que a penhora possa incidir sobre os bens adquiridos com o dinheiro proveniente dos salários e, ao mesmo tempo, não aceitar que a penhora incida sobre o próprio numerário, ou parcela dele, quando se encontra disponível em conta corrente em nome do executado.

Por outro lado, a conversão dos salários percebidos em aplicações financeiras retira-lhes o véu da impenhorabilidade.

Tratando-se de execução trabalhista, já é hora de avançar, para admitir a penhora parcial de salários ou benefícios previdenciários, lembrando que o CPC disciplina a execução civil e não a execução trabalhista.

Assim, quanto transposto para o processo do trabalho, devem suas regras merecer a devida adequação. Não faz sentido proteger apenas um dos sujeitos da relação jurídica quando ambos disputam créditos da mesma natureza.

Da mesma forma que se admite a penhora de alguns bens encontrados na residência do devedor, a despeito da restrição contida na Lei nº 8.009/90 (art. 1o. parágrafo único, parte final), há que se aceitar que a penhora incida sobre parcela da remuneração do executado. Assim, considerando os interesses em conflito, mantenho o bloqueio de 30% dos valores dos salários da executada RENATA FERNANDES BAHIA, somente quanto aos bloqueios efetuados a partir de janeiro de 2025, devendo ser desbloqueados 70% do valor bloqueado relativo a pensão por morte.

Cumpra-se. É notável que a natureza alimentar das verbas bloquedas antes de janeiro de 2025 somente tenha sido arguida nesta oportunidade, sendo algumas delas bloqueadas há mais de 01 ano.

Assim, quanto aos bloqueios anteriores, mantenho o entendimento de sua justiça e razoabilidade, em face da também alimentar natureza do crédito trabalhista.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE a Exceção de Pré-Executividade, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo.

Intimem-se.

Expeça-se o competente alvará em favor da executada, para levantamento dos valores que foram objeto de desbloqueio, observando-se os dados bancários de ID 4d0c1db.

Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora em mãos de terceiros determinando a penhora de 30% da pensão recebida por RENATA FERNANDES BAHIA, até a integralização do valor devido para a RIOPREVIDÊNCIA CNPJ 03.***.***/0001-81.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA FERNANDES BAHIA
14/05/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) RENATA FERNANDES BAHIA
14/05/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
14/05/2025 17:26

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de RENATA FERNANDES BAHIA
12/05/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBERTA TORRES CALVET
09/05/2025 18:17

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fea9d8c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade, em 5 dias.

Após a manifestação ou decurso do prazo, retornem à conclusão para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
29/04/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
29/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
28/04/2025 22:19

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
28/04/2025 22:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 11:41

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
21/10/2024 19:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
21/10/2024 19:05

Encerrada a conclusão
21/10/2024 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 15/10/2024
15/10/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
27/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
23/09/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 16:19

Expedido(a) ofício a(o) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
10/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
03/09/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
14/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
08/08/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
13/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
05/06/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
19/04/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
12/03/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
05/03/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
16/01/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
16/01/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
24/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de ALVARO RIBEIRO DE ASSUNCAO em 23/11/2023
24/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de FENIX RJ SERVICE TRANSPORTES EIRELI - ME em 23/11/2023
18/11/2023 02:18

Decorrido o prazo de RENATA FERNANDES BAHIA em 16/11/2023
18/11/2023 02:18

Decorrido o prazo de QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA em 16/11/2023
31/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO RIBEIRO DE ASSUNCAO
30/10/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) FENIX RJ SERVICE TRANSPORTES EIRELI - ME
27/10/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) RENATA FERNANDES BAHIA
27/10/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
27/10/2023 15:52

Proferida decisão
20/10/2023 12:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
19/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de RENATA FERNANDES BAHIA em 18/10/2023
16/10/2023 19:38

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATA FERNANDES BAHIA
06/10/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
06/10/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
03/10/2023 14:21

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
03/10/2023 09:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de FENIX RJ SERVICE TRANSPORTES EIRELI - ME em 16/05/2023
09/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de RENATA FERNANDES BAHIA em 08/05/2023
09/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de ALVARO RIBEIRO DE ASSUNCAO em 08/05/2023
05/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA em 04/05/2023
25/04/2023 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2023
25/04/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2023
25/04/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) FENIX RJ SERVICE TRANSPORTES EIRELI - ME
24/04/2023 09:18

Expedido(a) edital a(o) RENATA FERNANDES BAHIA
24/04/2023 09:18

Expedido(a) edital a(o) ALVARO RIBEIRO DE ASSUNCAO
20/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 07:52

Expedido(a) intimação a(o) QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
19/04/2023 07:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
18/04/2023 22:42

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NIKOLAI NOWOSH
18/04/2023 22:37

Encerrada a conclusão
28/03/2023 13:27

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 13:25

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 09:34

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de RENATA FERNANDES BAHIA em 06/03/2023
03/02/2023 04:09

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2023
03/02/2023 04:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 08:40

Expedido(a) edital a(o) RENATA FERNANDES BAHIA
01/02/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
30/01/2023 12:30

Encerrada a conclusão
20/12/2022 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
01/09/2022 10:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo citação por edital)
28/08/2022 11:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/06/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2022 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/05/2022 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo ofício ao SDM)
21/01/2022 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2022 17:47

Expedido(a) mandado a(o) RENATA FERNANDES BAHIA
19/01/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
07/01/2022 20:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/12/2021 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Inclusão da ex sócia)
26/11/2021 10:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/09/2021 09:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2021 09:48

Expedido(a) mandado a(o) ALVARO RIBEIRO DE ASSUNCAO
16/07/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
07/05/2021 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Pet reiterando mandado de penhora)
28/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA em 27/04/2021
13/04/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
12/04/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
10/04/2021 18:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2021 18:04

Expedido(a) mandado a(o) ALVARO RIBEIRO DE ASSUNCAO
09/04/2021 23:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
08/04/2021 20:59

Desarquivados os autos
06/04/2021 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Consulta endereço)
06/04/2021 15:58

Juntada a petição de Manifestação (Pet requerendo mandado de penhora)
05/04/2021 12:10

Arquivados os autos provisoriamente
26/03/2021 02:28

Decorrido o prazo de QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA em 25/03/2021
18/03/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 22:37

Expedido(a) intimação a(o) QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
16/03/2021 22:36

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA em 15/03/2021
06/03/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2021
06/03/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 20:48

Expedido(a) intimação a(o) QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
04/03/2021 20:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 14:35

Registrada a inclusão de dados de FENIX RJ SERVICE TRANSPORTES EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/03/2021 14:35

Registrada a inclusão de dados de ALVARO RIBEIRO DE ASSUNCAO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/03/2021 14:33

Audiência inicial cancelada (10/07/2018 08:40 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2021 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/03/2021 16:26

Juntada a petição de Manifestação (Pet prosseguimento da execução )
02/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA em 01/03/2021
10/02/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2021
10/02/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 20:52

Expedido(a) intimação a(o) QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
08/02/2021 20:51

Determinada a inclusão de dados de ALVARO RIBEIRO DE ASSUNCAO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/02/2021 20:51

Determinada a inclusão de dados de FENIX RJ SERVICE TRANSPORTES EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/02/2021 20:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
25/11/2020 13:10

Juntada a petição de Manifestação (Pet requerendo inclusão do sócio)
17/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de ALVARO RIBEIRO DE ASSUNCAO em 16/10/2020
17/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de FENIX RJ SERVICE TRANSPORTES EIRELI - ME em 16/10/2020
10/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA em 09/10/2020
03/10/2020 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 05/10/2020
03/10/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 10:43

Expedido(a) edital a(o) ALVARO RIBEIRO DE ASSUNCAO
02/10/2020 10:43

Expedido(a) intimação a(o) FENIX RJ SERVICE TRANSPORTES EIRELI - ME
02/10/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2020
02/10/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 09:52

Expedido(a) intimação a(o) QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
01/10/2020 09:51

Proferida decisão
05/08/2020 16:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
21/07/2020 22:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/07/2020 17:44

Juntada a petição de Manifestação (Pet requerendo sentença IDPJ)
04/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de ALVARO RIBEIRO DE ASSUNCAO em 03/07/2020
14/06/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Edital em 10/06/2020
14/06/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 17:32

Expedido(a) edital a(o) ALVARO RIBEIRO DE ASSUNCAO
08/06/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2020 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
07/04/2020 11:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2020 11:51

Expedido(a) mandado a(o) ALVARO RIBEIRO DE ASSUNCAO
24/03/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
17/03/2020 14:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo consulta INFOJUD)
10/03/2020 07:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2019 10:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2019 10:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/11/2019 10:20

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
13/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA em 12/11/2019
04/11/2019 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 22:25

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/10/2019 14:28

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
27/10/2019 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2019
27/10/2019 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2019 08:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 08:55

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/07/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 16:38

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
25/07/2019 16:38

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
10/07/2019 16:20

Juntada a petição de Manifestação (INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA)
03/07/2019 17:36

Arquivados os autos provisoriamente
15/06/2019 00:13

Decorrido o prazo de QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA em 14/06/2019 23:59:59
31/05/2019 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/05/2019
31/05/2019 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2019 08:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 20:32

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/04/2019 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 17:00

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/04/2019 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo consulta aos convênios)
04/04/2019 01:08

Decorrido o prazo de QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA em 03/04/2019 23:59:59
27/03/2019 02:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2019
27/03/2019 02:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2019 09:45

Expedido(a) Intimação a(o) réu
25/03/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 11:18

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/12/2018 00:42

Decorrido o prazo de QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA em 04/12/2018 23:59:59
19/11/2018 10:56

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2018 03:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 03:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 15:05

Expedido(a) Notificação a(o) réu
09/11/2018 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 08:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 17:39

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO SAGGESE FONSECA
06/11/2018 17:39

Iniciada a execução
26/10/2018 15:02

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2018 11:58

Decorrido o prazo de QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA em 25/10/2018 23:59:59
12/10/2018 01:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/10/2018
12/10/2018 01:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2018 07:57

Homologada a liquidação
10/10/2018 19:35

Conclusos os autos para decisão Geral a LEONARDO SAGGESE FONSECA
10/10/2018 19:34

Recebidos os autos para prosseguir
01/10/2018 09:57

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
01/10/2018 08:05

Expedido(a) alvará a(o) autor
27/09/2018 15:20

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
27/09/2018 07:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 10:05

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/09/2018 09:52

Iniciada a liquidação
26/09/2018 09:52

Transitado em julgado em 28/08/2018
14/06/2018 14:30

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2018 00:09

Decorrido o prazo de QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA em 18/05/2018 23:59:59
15/05/2018 13:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2018
15/05/2018 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2018 09:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
06/05/2018 09:14

Não concedida a assistência judiciária gratuita a QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
06/05/2018 09:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de QEVIDEI RIBEIRO DA SILVA
04/05/2018 11:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
03/05/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 14:22

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/05/2018 10:05

Audiência inicial realizada (02/05/2018 09:00 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2018 09:11

Audiência inicial redesignada (10/07/2018 08:40 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2018 00:11

Decorrido o prazo de FENIX RJ SERVICE TRANSPORTES EIRELI - ME em 26/01/2018 23:59:59
19/12/2017 20:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/12/2017 13:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2017 13:14

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/12/2017 13:14

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
10/11/2017 16:51

Audiência inicial designada (02/05/2018 09:00 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2017 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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