09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de J S NOGUEIRA BAR RESTAURANTE E MERCEARIA em 08/09/2025
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTER COSTA DA SILVA em 08/09/2025
26/08/2025 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) J S NOGUEIRA BAR RESTAURANTE E MERCEARIA
25/08/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTER COSTA DA SILVA
15/08/2025 13:28

Conhecido o recurso de ESTER COSTA DA SILVA - CPF: *89.***.*78-26 e provido
22/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2025
21/07/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/07/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 05/08/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
16/07/2025 08:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2025 08:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/07/2025 10:50

Distribuído por sorteio
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97f7fc0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO: ESTER COSTA DA SILVA, qualificado nos autos, opõem embargos declaratórios em face da sentença de ID 41a14f2 pelas razões expostas na petição de id e56b0a6 em que alega a existência de omissão/contradição no julgado.

Requer acolhimento dos embargos para suprimento dos defeitos. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO: Conhecimento: Embargos tempestivos (Art. 897-A CLT), pois opostos no quinquídio legal, e subscritos por procurador regularmente constituído.

Conheço.

Mérito: Aponta a embargante omissão do julgado com relação ao desconto indevido pela rubrica “vale” constante do TRCT.

De fato, há omissão sobre o desconto “indevido”.

Passo a decidir: A autora foi dispensada sem justo motivo.

Trabalhou durante o aviso e, portanto, recebeu salário correspondente aos 28 dias do mês de outubro.

Logo, não caberia receber novamente o saldo de salário, razão pela qual a reclamada utilizou a rubrica “vale” para abater o que já havia sido pago.

O áudio (id. 8bb17ea) não comprova desconto indevido, apenas confirma o descrito acima.

Improcede o pedido.

Acolho apenas para acrescer a fundamentação o trecho acima.

III – CONCLUSÃO: Diante do exposto, conheço e acolho os embargos declaratórios opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - J S NOGUEIRA BAR RESTAURANTE E MERCEARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo