16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZA MARIA MAIA PANNAIN em 15/05/2025
07/05/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76b359f proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA REQUERENTE: LUIZA MARIA MAIA PANNAIN REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS Excelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar de Gestão de Precatórios, Recebida a petição da credora (id 5bc1b0d e 184de40), referente ao processo em epígrafe, juntando procuração e requerendo superpreferência do art. 100,§2º da Constituição Federal.

Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Registre-se a preferência constitucional por idade para a credora LUIZA MARIA MAIA PANNAIN, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis.

Dê-se ciência à credora, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal.

Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025 MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - LUIZA MARIA MAIA PANNAIN
06/05/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA MARIA MAIA PANNAIN
06/05/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/03/2025 18:52

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo