23/09/2025 13:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/09/2025
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 11:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac47487 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0101109-40.2023.5.01.0247 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

LESIO CAMPISTA BORGES ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) ISAAC BERTOLINI AULER (RS87670) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (RS84109) Recorrido: Advogado(s): ENEL BRASIL S.A EYMARD DUARTE TIBAES (RJ066247) RECURSO DE: LESIO CAMPISTA BORGES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 9c3df09; recurso apresentado em 13/08/2025 - Id bf318b7).

Representação processual regular. Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / TAXA SELIC 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III, IV; artigo 5º, inciso XXII; artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso VI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LESIO CAMPISTA BORGES
24/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) LESIO CAMPISTA BORGES
24/08/2025 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de LESIO CAMPISTA BORGES
19/08/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/08/2025 12:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/08/2025
16/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/08/2025
13/08/2025 14:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/07/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) LESIO CAMPISTA BORGES
30/07/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/07/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/07/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) LESIO CAMPISTA BORGES
29/07/2025 00:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LESIO CAMPISTA BORGES - CPF: *46.***.*17-53
29/07/2025 00:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67
10/07/2025 15:40

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 09:00 EM MESA: CHC NMB RSFF RAMB PGSP ()
10/07/2025 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2025 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
08/07/2025 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2025 17:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
08/07/2025 17:06

Encerrada a conclusão
23/05/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/05/2025
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LESIO CAMPISTA BORGES em 22/05/2025
19/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/05/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) LESIO CAMPISTA BORGES
16/05/2025 10:02

Proferida decisão
15/05/2025 16:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LESIO CAMPISTA BORGES em 13/05/2025
08/05/2025 15:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2025 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 19:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2025 19:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101109-40.2023.5.01.0247 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO AGRAVANTE: LESIO CAMPISTA BORGES, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ENEL BRASIL S.A, LESIO CAMPISTA BORGES DESTINATÁRIO(S): LESIO CAMPISTA BORGES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:3740c5c): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo da reclamada por ausência de dialeticidade recursal e de garantia do juízo, suscitadas em contraminuta do reclamante, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes, salvo o da reclamada quanto aos tópicos "dos honorários advocatícios", por ausência de dialeticidade, e "dos reflexos", por ausência de interesse recursal, eis que estes não foram apurados nos cálculos homologados (Id 4b12b56) e, no mérito, negar-lhes provimento, impondo-se, contudo, a adequação dos cálculos às ADCs 58 e 59 do STF, nos termos da Lei 14.905/2024.

Com ressalva de entendimento, a Exma.

Desembargadora Nélie Oliveira Perbeils acompanha o Relator quanto às diferenças postulada na norma coletiva, no apelo do autor. " RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LESIO CAMPISTA BORGES
28/04/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/04/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) LESIO CAMPISTA BORGES
15/04/2025 10:41

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
15/04/2025 10:41

Conhecido o recurso de LESIO CAMPISTA BORGES - CPF: *46.***.*17-53 e não provido
29/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/03/2025
27/03/2025 19:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/03/2025 19:33

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 09:00 S Virtual - RSFF (vota MJDR) ()
17/03/2025 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 16:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/03/2025 12:43

Proferida decisão
11/03/2025 16:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
10/03/2025 12:57

Retirado de pauta o processo
09/03/2025 19:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
14/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2025
13/02/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/02/2025 16:48

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 09:00 S Virtual - RSFF ()
03/02/2025 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 18:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
01/02/2025 14:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/09/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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