04/09/2025 09:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2025 17:16

Juntada a petição de Contraminuta
27/08/2025 00:45

Decorrido o prazo de BLACK FITNESS ACADEMIA LTDA em 26/08/2025
21/08/2025 16:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3762b5c proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição interposto pela parte autora no dia 19/08/2025, sendo este tempestivo (considerando que a data de ciência da decisão de ID. acafc6a ocorreu no dia 19/08/2025), apresentado por parte legítima (conforme procuração de ID. 1e0aa99), e tendo delimitado as matérias.

Autos conclusos.

Luan Vasco Luna Assistente de Juiz DECISÃO PJe JT Vistos, etc. 1- Inicialmente, mantenho a decisão agravada.

Considerando-se a certidão supra, recebo o(s) recurso (s) interposto (s), eis que preenchidos os pressupostos legais. 2 - Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contraminutar.

Prazo de 08 dias. 3 - Após conferidos, remetam-se os autos ao E.TRT., com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR AUGUSTO RIBEIRO ELIAS
20/08/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) BLACK FITNESS ACADEMIA LTDA
20/08/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR AUGUSTO RIBEIRO ELIAS
20/08/2025 09:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VICTOR AUGUSTO RIBEIRO ELIAS sem efeito suspensivo
19/08/2025 20:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/08/2025 19:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acafc6a proferida nos autos.

DECISÃO A parte executada requer o sobrestamento da presente execução, sustentando que a controvérsia que fundamenta o título judicial reconhecimento de vínculo empregatício com base em fraude na relação jurídica informal estabelecida entre as partes enquadra-se no Tema 1.389 da Repercussão Geral, cuja repercussão foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 1.532.603, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a matéria.

No caso, a sentença proferida nos presentes autos reconheceu o vínculo de emprego entre as partes, considerando que o reclamante prestava serviços de forma pessoal, habitual e subordinada, sem formalização do vínculo laboral, sob a alegação de que atuava como estagiário, embora inexistisse termo de compromisso, configurando fraude nos termos do art. 9º da CLT.

Embora não se trate de hipótese típica de pejotização, a condenação decorreu de fraude na estrutura civil da prestação de serviços, enquadrando-se no escopo do Tema 1.389, que abrange: (i) a competência da Justiça do Trabalho para causas envolvendo alegação de fraude em contratos civis/comerciais de prestação de serviços; (ii) a licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica; e (iii) a distribuição do ônus da prova nessas hipóteses.

Corrobora tal entendimento a decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux na Reclamação 80.339/SP, que determinou a suspensão de processo trabalhista que discutia contrato verbal de prestação de serviços, assentando que também se subsume ao Tema 1.389 a hipótese em que não há pessoa jurídica interposta, mas se questiona fraude na contratação civil.

Ressaltou ainda que o descumprimento da suspensão nacional pelo Judiciário Trabalhista afronta o art. 926 do CPC, que impõe coerência e estabilidade jurisprudencial.

Assim, constata-se que a presente execução tem fundamento direto em tese jurídica objeto de repercussão geral ainda pendente de julgamento definitivo pelo STF, impondo-se o sobrestamento como medida de prudência e respeito à determinação vinculante da Suprema Corte.

Ante o exposto, defiro o pedido da parte executada e determino o sobrestamento da presente execução até o julgamento final do Tema 1.389 da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR AUGUSTO RIBEIRO ELIAS
15/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) BLACK FITNESS ACADEMIA LTDA
15/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR AUGUSTO RIBEIRO ELIAS
15/08/2025 13:23

Proferida decisão
14/08/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/08/2025 00:49

Decorrido o prazo de BLACK FITNESS ACADEMIA LTDA em 13/08/2025
08/08/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a019da2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição de ID. 027160d, em que a parte ré requer a suspensão do feito com fundamento na existência de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.389, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BLACK FITNESS ACADEMIA LTDA
01/08/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) BLACK FITNESS ACADEMIA LTDA
01/08/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR AUGUSTO RIBEIRO ELIAS
01/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 20:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
31/07/2025 20:05

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
20/07/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) BLACK FITNESS ACADEMIA LTDA
20/07/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR AUGUSTO RIBEIRO ELIAS
20/07/2025 18:17

Homologada a liquidação
18/07/2025 15:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
25/06/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumPrSe 0100530-54.2025.5.01.0043 REQUERENTE: VICTOR AUGUSTO RIBEIRO ELIAS REQUERIDO: BLACK FITNESS ACADEMIA LTDA DESTINATÁRIO(S): VICTOR AUGUSTO RIBEIRO ELIAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação fundamentada em relação à impugnação da Ré de ID 8002478 (e cálculos de ID badf4f8), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, no prazo de 08 (oito) dias.

Tudo conforme item 3 do despacho de ID 8d9ed0b.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

EDSON RODRIGUES RAMOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR AUGUSTO RIBEIRO ELIAS
09/06/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR AUGUSTO RIBEIRO ELIAS
06/06/2025 21:24

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
03/06/2025 21:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
24/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) BLACK FITNESS ACADEMIA LTDA
23/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d9ed0b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Determino: 1) Inicialmente, deverá a Secretaria proceder a inclusão, nestes autos, dos patronos do(s) Executado(s) habilitados no processo nº 0101216-17.2023.5.01.0043 (art. 105, §4º, do CPC), para que as futuras notificações/intimações observem os aspectos procedimentais da ação principal; 2) Ato contínuo, intimem-se o(s) Executado(s) para ciência deste cumprimento provisório de Sentença, deferindo o prazo de 8 (oito) dias para manifestação em relação aos cálculos apresentados pelo(a) Exequente e para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT.

No caso de apresentação de cálculos, estes deverão ser elaborados via PJeCalc Cidadão, devendo: Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 3) Apresentada(s) impugnação(ões) pela(s) Executada(s), defiro ao(a) Exequente o prazo de 8 (dias) para manifestação/impugnação também fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT. observando as determinações do item 2, no caso de apresentação de novos cálculos; 4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR AUGUSTO RIBEIRO ELIAS
22/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR AUGUSTO RIBEIRO ELIAS
22/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
21/05/2025 21:28

Iniciada a liquidação
09/05/2025 16:15

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100530-54.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301329700000227378285?instancia=1
07/05/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/05/2025 12:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 12:29

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo