12/06/2025 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65172ed proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

A reclamada interpôs recurso ordinário sem a comprovação do recolhimento do preparo.

No entanto, pleiteia, em grau recursal, que lhe seja concedida a gratuidade de justiça, sob a alegação de que (i) se trata de entidade filantrópica; (ii) estar atualmente em dificuldades financeiras; e (iii) se encontrar em recuperação judicial.

Em relação ao último argumento, saliento que a recuperação judicial deferida pela 2ª Vara Cível de Barra Mansa no processo nº 0081250-16.2024.8.19.0000, foi suspensa, de forma liminar, e, posteriormente, julgada extinta pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por não atendimento dos requisitos legais previstos na Lei 11.101/2005.

Sobre as demais questões, assim dispõe o art. 99, § 7º do CPC: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. 1.

Diante disso, e por presentes os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada. 2.

Intime-se o recorrido para contrarrazões no prazo de 8 dias. 3.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E.TRT com as homenagens de estilo.

BARRA MANSA/RJ, 09 de junho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLEISSON DA SILVA ARAUJO
09/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) GLEISSON DA SILVA ARAUJO
09/06/2025 16:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO sem efeito suspensivo
08/06/2025 21:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
16/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de GLEISSON DA SILVA ARAUJO em 15/05/2025
14/05/2025 16:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2795bad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça; e julgo procedente em parte o pedido formulado por GLEISSON DA SILVA ARAUJO em face de SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO para, na forma da fundamentação supra, em seus exatos termos e limites, condenar a ré a pagar ao reclamante as seguintes verbas: - os valores devidos ao FGTS de todo o período de vigência do contrato de trabalho, com a indenização de 40% sobre o FGTS; - multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT; equivalente à média salarial auferida nos últimos doze meses laborados, com fulcro no art. 487, §3º, da CLT: R$1.784,82 (hum mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). - multa prevista no artigo 467 da CLT, que incide sobre a indenização de 40% sobre o FGTS.

Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, tudo na forma da fundamentação supra, a qual é parte integrante do presente dispositivo em todos os seus termos.

Custas no importe de R$561,82, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$22.472,67, pela reclamada (R$449,45 equivalentes a 2% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 789, caput, da CLT, acrescidos das custas de liquidação de R$112,36, a teor do disposto no artigo 789-A, inciso IX, da CLT)..

Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei e da fundamentação.

Deduções na forma da fundamentação.

A presente sentença é líquida conforme planilha de cálculos anexa, que integra este decisum.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
30/04/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
30/04/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) GLEISSON DA SILVA ARAUJO
30/04/2025 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 561,82
30/04/2025 16:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GLEISSON DA SILVA ARAUJO
30/04/2025 16:51

Concedida a gratuidade da justiça a GLEISSON DA SILVA ARAUJO
08/04/2025 07:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
07/04/2025 17:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/04/2025 11:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
07/04/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 19/02/2025
20/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de GLEISSON DA SILVA ARAUJO em 19/02/2025
11/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
07/02/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GLEISSON DA SILVA ARAUJO
07/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/02/2025 09:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2025 11:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
07/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
06/02/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) GLEISSON DA SILVA ARAUJO
06/02/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 22:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
27/11/2024 14:54

Juntada a petição de Contestação
22/11/2024 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de GLEISSON DA SILVA ARAUJO em 12/11/2024
08/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
04/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) GLEISSON DA SILVA ARAUJO
01/11/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
29/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo