12/09/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LOPES DE SOUZA
11/09/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ANDRADE PORTELLA
11/09/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MELLO KNOPLOCH DOS SANTOS
11/09/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DA GAMA SANTIAGO FROES
11/09/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DA GAMA FROES DE OLIVEIRA
11/09/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO FOCUS EDUCO - ME
11/09/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS DA SILVA
11/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/08/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LOPES DE SOUZA em 30/07/2025
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO ANDRADE PORTELLA em 30/07/2025
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO MELLO KNOPLOCH DOS SANTOS em 30/07/2025
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de TATIANA DA GAMA SANTIAGO FROES em 30/07/2025
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA DA GAMA FROES DE OLIVEIRA em 30/07/2025
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO FOCUS EDUCO - ME em 30/07/2025
03/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LOPES DE SOUZA
03/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ANDRADE PORTELLA
03/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MELLO KNOPLOCH DOS SANTOS
03/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DA GAMA SANTIAGO FROES
03/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DA GAMA FROES DE OLIVEIRA
03/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO FOCUS EDUCO - ME
19/05/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87041f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

RECLAMANTE: FERNANDA SANTOS DA SILVA propôs Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica perante RECLAMADO: COLEGIO FOCUS EDUCO - ME, após frustrada a execução em face da empresa.

Devidamente intimado(s), o(s) suscitado(s) não apresentaram contestação(es).

Veio o processo à conclusão. A desconsideração da personalidade jurídica encontra amparo nos artigos 28 do CDC e 4º da Lei 9.605/1998, tendo aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.

O CPC/2015 instituiu o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos artigos 133 a 137.

O incidente regulado nos artigos acima indicados é perfeitamente aplicável ao processo do trabalho, conforme disposição contida no artigo 769 da CLT, tendo aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, quando presentes os requisitos legais.

A própria CLT, em seu artigo 855-A, dispõe que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto nos artigos 133 a 137 do CPC/2015, se aplica ao Processo do Trabalho.

Restou incontroverso que os suscitados é/são sócio(s) da executada, tendo em vista a revelia.

Exauridas as tentativas de execução dos bens da pessoa jurídica, resta autorizado o direcionamento da execução para os sócios, em conformidade com o artigo 28 do CDC, sendo desnecessária a prova de desvio de finalidade, abuso de direito, excesso de poder, infração de lei ou em violação aos estatutos ou contrato social, e confusão patrimonial.

Cumpre ressaltar que o presente IDPJ corre nos próprios autos do processo, onde verifica-se que frustrou-se a execução em face da devedora principal, realizados os convênios de praxe utilizados por este juízo.

Logo, os sócios deverão responder com seus bens pessoais, na fase de cumprimento da sentença, de forma subsidiária, após terem sido esgotadas todas as tentativas de execução contra a pessoa jurídica, na forma do art. 1.024 do Código Civil.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE e determino a inclusão do(s) sócio(s) ANDRÉA DA GAMA SANTIAGO FRÓES – CPF *37.***.*30-26; TATIANADA GAMA SANTIAGO FRÓES – CPF *52.***.*24-83; RICARDO MELLO KNOPLOCH DOS SANTOS – CPF *02.***.*96-93; MARCELO ANDRADE PORTELLA – CPF *55.***.*51-22 e ALEXANDRE LOPES SOUZA – CPF *17.***.*79-83 no polo passivo da demanda. Intime-se o autor para fins dos artigos 878 e 880 da CLT. INICIALMENTE ADVERTE-SE A PARTE AUTORA QUE NÃO SE PROCEDERÁ A NENHUMA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL E BEM TAMBÉM A NENHUM AFASTAMENTO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AO SIGILO SEM REQUERIMENTO.

Soi dizer, pois, que tanto as afetações via SISBAJUD, quanto o acionamento dos convênios INFOJUD/DOI, RENAJUD devem ser precedidos de REQUERIMENTO ou de AUTORIZAÇAO PARA QUE ESTE JUÍZO, EXPRESSAMENTE DELAS FAÇA USO.

Lado outro, mas não menos importante informa-se o Réu que NENHUM de seus direitos será afastado sem a devida autorização, que ora se requer, valendo o silêncio como concordância, nessa senda, que o caso requer a incidência do Art. 600, IV, 601 e 652, §3º do CPC, o que se dá por um dever atávico de cooperação e colaboração para com o resultado efetivo do processo.

Vindo o requerimento, prossiga-se com a execução e cite(m)-se o(s) executado(s) por e-carta para o depósito da quantia em tela, devidamente atualizado, em 15 dias OU garanta a execução, sob pena de penhora da conta-corrente dos executados, pelo convênio SISBAJUD, ante o teor do artigo 835, I do CPC.

Havendo bloqueio, intimem-se par fins do art. 884 da CLT, in albis, expeça-se alvará.

Caso o procedimento seja negativo, em atendimento ao disposto no art. 1ª, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados das executadas no BNDT.

Após, intime-se o exequente a indicar meios efetivos e não tentados de execução, em 5 dias, sob pena de início do cômputo do prazo para a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA SANTOS DA SILVA
07/05/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS DA SILVA
07/05/2025 07:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FERNANDA SANTOS DA SILVA
05/05/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
12/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO FOCUS EDUCO - ME em 11/04/2025
12/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LOPES DE SOUZA em 11/04/2025
12/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO ANDRADE PORTELLA em 11/04/2025
12/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO MELLO KNOPLOCH DOS SANTOS em 11/04/2025
12/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de TATIANA DA GAMA SANTIAGO FROES em 11/04/2025
12/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA DA GAMA FROES DE OLIVEIRA em 11/04/2025
11/02/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO FOCUS EDUCO - ME
11/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LOPES DE SOUZA
11/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ANDRADE PORTELLA
11/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MELLO KNOPLOCH DOS SANTOS
11/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DA GAMA SANTIAGO FROES
11/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DA GAMA FROES DE OLIVEIRA
13/12/2024 00:19

Decorrido o prazo de FERNANDA SANTOS DA SILVA em 12/12/2024
02/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS DA SILVA
29/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
25/11/2024 09:48

Encerrada a conclusão
14/08/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
14/08/2024 14:41

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/08/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS DA SILVA
23/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2024 22:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
21/03/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de FERNANDA SANTOS DA SILVA em 19/02/2024
08/02/2024 13:28

Registrada a inclusão de dados de COLEGIO FOCUS EDUCO - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/02/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS DA SILVA
06/02/2024 12:54

Determinada a inclusão de dados de COLEGIO FOCUS EDUCO - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/02/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 15:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
29/09/2023 09:33

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
27/09/2023 09:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
22/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO FOCUS EDUCO - ME em 21/09/2023
25/08/2023 16:51

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de COLEGIO FOCUS EDUCO - ME em 04/08/2023
01/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2023
01/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 22:03

Expedido(a) edital a(o) COLEGIO FOCUS EDUCO - ME
29/07/2023 22:03

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO FOCUS EDUCO - ME
15/06/2023 08:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS DA SILVA
29/05/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
30/03/2023 10:48

Iniciada a execução
30/03/2023 10:47

Encerrada a conclusão
29/03/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
15/03/2023 15:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS DA SILVA
07/03/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/02/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS DA SILVA
16/02/2023 16:36

Expedido(a) alvará a(o) FERNANDA SANTOS DA SILVA
10/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de FERNANDA SANTOS DA SILVA em 09/02/2023
14/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS DA SILVA
13/01/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 23:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
10/01/2023 23:10

Transitado em julgado em 09/11/2022
10/01/2023 23:06

Encerrada a conclusão
10/01/2023 23:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO FOCUS EDUCO - ME em 19/12/2022
28/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de COLEGIO FOCUS EDUCO - ME em 27/10/2022
15/10/2022 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2022
15/10/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de FERNANDA SANTOS DA SILVA em 13/10/2022
13/10/2022 23:54

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO FOCUS EDUCO - ME
13/10/2022 23:54

Expedido(a) edital a(o) COLEGIO FOCUS EDUCO - ME
29/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS DA SILVA
28/09/2022 14:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/09/2022 14:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA SANTOS DA SILVA
28/09/2022 14:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDA SANTOS DA SILVA
15/06/2022 03:21

Decorrido o prazo de FERNANDA SANTOS DA SILVA em 14/06/2022
07/06/2022 18:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
07/06/2022 13:07

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA RECLAMANTE INFORMANDO NÃO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR)
07/06/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS DA SILVA
06/06/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 22:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
31/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO FOCUS EDUCO - ME em 30/05/2022
25/03/2022 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO FOCUS EDUCO - ME
10/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de FERNANDA SANTOS DA SILVA em 09/03/2022
04/03/2022 10:04

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA RECLAMANTE COM PROPOSTA PARA ACORDO)
25/02/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS DA SILVA
24/02/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 06:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
22/02/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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