23/07/2025 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7389ef6 proferida nos autos.

CERTIFICO, em atendimento ao artigo 22, parágrafo único, do Provimento 1/2014 da Corregedoria deste Egrégio, que o recurso ordinário adesivo da parte autora ID 03d1a93, interposto em 27/6/2025, preenche os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.

Data da ciência da decisão: 13/06/2025 Procuração: ID 03d1a93 Camila Dieguez Analista/Técnico Judiciário DECISÃO Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, ao recorrido.

Após, ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO AUTOMOTIVO KAIMATE EIRELI
02/07/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO AUTOMOTIVO KAIMATE EIRELI
02/07/2025 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARCELO FERREIRA BARBOSA sem efeito suspensivo
02/07/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
28/06/2025 04:23

Decorrido o prazo de CENTRO AUTOMOTIVO KAIMATE EIRELI em 27/06/2025
27/06/2025 14:45

Juntada a petição de Recurso Adesivo
27/06/2025 13:42

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bb85b6 proferida nos autos.

CERTIFICO, em atendimento ao artigo 22, parágrafo único, do Provimento 1/2014 da Corregedoria deste Egrégio, que o recurso ordinário da parte autora / ré ID 8dfd4e2, interposto em 9/6/2025, preenche os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.

Custas e depósito: ID 8dfd4e2 Procuração: ID 8dfd4e2 Camila Dieguez Analista/Técnico Judiciário DECISÃO Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, ao recorrido.

Após, ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO AUTOMOTIVO KAIMATE EIRELI
11/06/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO AUTOMOTIVO KAIMATE EIRELI
11/06/2025 15:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO AUTOMOTIVO KAIMATE EIRELI sem efeito suspensivo
11/06/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA BARBOSA em 10/06/2025
09/06/2025 17:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 762f20a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela ré, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes, via DEJT.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO AUTOMOTIVO KAIMATE EIRELI
27/05/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO AUTOMOTIVO KAIMATE EIRELI
27/05/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA BARBOSA
27/05/2025 20:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO AUTOMOTIVO KAIMATE EIRELI
16/05/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA BARBOSA em 14/05/2025
09/05/2025 18:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14d1c6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista para declarar o vínculo de emprego entre as partes no período de 02/01/2023 a 07/02/2024, e para condenar o réu, CENTRO AUTOMOTIVO KAIMATE EIRELI, a pagar ao autor, MARCELO FERREIRA BARBOSA, nos termos e nos limites da fundamentação supra, as seguintes parcelas: a) FGTS referente ao período de 02/01/2023 a 07/02/2024 e sobre as verbas resilitórias (que deverá ser depositado na conta vinculada); b) gratificação natalina integral de 2023; c) aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço de 33 (trinta e três) dias; d) gratificação natalina proporcional de 2024 (2/12); e) férias vencidas referentes ao período aquisitivo de 2023/2024, acrescidas do terço constitucional, na forma simples; f) férias proporcionais (2/12), acrescidas do terço constitucional; g) indenização compensatória de 40% sobre a totalidade do FGTS (que deverá ser depositada na conta vinculada); h) multa do art. 477, §8º, da CLT; i) horas extras, com os adicionais de 50%, e seus reflexos; j) indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Julgo procedente, mais, o pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo, quando da liquidação: a) os honorários de sucumbência em prol do advogado do reclamante no valor correspondente a 10% sobre o valor bruto devido ao obreiro (OJ nº. 348, da SDI- I, do C.

TST); b) os honorários de sucumbência em prol dos advogados do reclamado no importe correspondente a 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes.

Após o trânsito em julgado, agende-se, mediante intimação das partes, data para o comparecimento em Secretaria para a anotação do contrato de trabalho na CTPS obreira, com data de admissão em 02/01/2023, data de saída em 08/03/2023, em virtude da projeção do aviso prévio indenizado (art. 487, §1º, da CLT c/c OJ nº. 82, da SDI-I, do C.

TST) e nos limites do pedido (arts. 141 e 492, do CPC c/c art. 769, da CLT), na função de assistente administrativo, com salário mensal no importe de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), devendo o autor portar a CTPS e o réu se apresentar munido do carimbo. OBSERVE A SECRETARIA.

No caso de ausência injustificada do reclamado, proceda a Secretaria à anotação supramencionada (art. 39, §1º, da CLT), sem qualquer identificação no documento quanto à sua origem, sendo emitida certidão em separado, aplicando-se multa ao demandado no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), reversível ao reclamante.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro ao autor o benefício da gratuidade judiciária.

Ressalto que a exigibilidade da condenação do demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados do réu está suspensa em face da gratuidade de justiça ora deferida.

Para evitar o enriquecimento ilícito, repudiado pelo direito, autorizo a dedução / abatimento dos valores comprovadamente pagos aos mesmos títulos dos ora deferidos (art. 884, do CC c/c art. 8º, §1º, da CLT), desde que já demonstrados nos autos.

Correção Monetária e Juros de Mora, conforme a fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, consoante a OJ nº. 363, da SDI-I do C.

TST.

Custas, pelo réu, no valor de R$ 884,10, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 44.204,93(art. 789, I, da CLT), conforme planilha em anexo.

Admoesto as partes, expressamente, que a oposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.

Intimem-se as partes, via DEJT.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO AUTOMOTIVO KAIMATE EIRELI
29/04/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO AUTOMOTIVO KAIMATE EIRELI
29/04/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA BARBOSA
29/04/2025 17:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 884,10
29/04/2025 17:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO FERREIRA BARBOSA
16/03/2025 21:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/03/2025 13:18

Audiência de instrução realizada (13/03/2025 10:35 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO AUTOMOTIVO KAIMATE EIRELI
17/12/2024 11:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 11:54

Audiência de instrução designada (13/03/2025 10:35 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 11:53

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/12/2024 11:49

Audiência de instrução realizada (17/12/2024 10:45 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 16:29

Juntada a petição de Réplica
23/07/2024 13:46

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 13:46

Audiência de instrução designada (17/12/2024 10:45 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 13:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/07/2024 12:36

Audiência inicial realizada (23/07/2024 09:12 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 14:28

Juntada a petição de Contestação
22/07/2024 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 11:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2024
22/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
19/06/2024 17:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/06/2024 16:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2024 15:52

Expedido(a) mandado a(o) FABIANO PEREIRA FAUSTINO
14/06/2024 15:52

Expedido(a) edital a(o) CENTRO AUTOMOTIVO KAIMATE EIRELI
10/06/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
10/05/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 14:02

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO AUTOMOTIVO KAIMATE EIRELI
09/05/2024 14:02

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FERREIRA BARBOSA
02/05/2024 23:52

Audiência inicial designada (23/07/2024 09:12 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo