24/06/2025 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 13:34

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
16/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 15/05/2025
16/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de FRACTAL GESTAO EM SAUDE LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de ROBERTA SIQUEIRA em 15/05/2025
07/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9d8e47 proferido nos autos.

DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Observo que a presente lide envolve matéria decidida recentemente em Recurso Extraordinário pelo STF (ARE) 1532603, onde o Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria (Tema 1389) que envolve não apenas a validade dessa modalidade de contrato e também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude.

Diante do exposto determino a suspensão dos autos até que o Plenário do STF julgue o mérito do recurso extraordinário. fbg QUEIMADOS/RJ, 06 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA SIQUEIRA
06/05/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
06/05/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) FRACTAL GESTAO EM SAUDE LTDA
06/05/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIQUEIRA
06/05/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:22

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência cancelada (09/05/2025 08:15 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
01/05/2025 00:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
01/05/2025 00:12

Convertido o julgamento em diligência
08/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 07/03/2025
28/02/2025 05:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
25/02/2025 09:21

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 24/02/2025
19/02/2025 12:43

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 13:50

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (09/05/2025 08:15 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
11/02/2025 13:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/02/2025 11:30 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
10/02/2025 08:49

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
11/12/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
04/12/2024 08:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/02/2025 11:30 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
04/12/2024 08:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/12/2024 10:10 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 17/05/2024
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de FRACTAL GESTAO EM SAUDE LTDA em 17/05/2024
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de ROBERTA SIQUEIRA em 17/05/2024
10/05/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
07/05/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
07/05/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) FRACTAL GESTAO EM SAUDE LTDA
07/05/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIQUEIRA
07/05/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
03/05/2024 18:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/12/2024 10:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/05/2024 18:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/10/2024 10:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
23/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 22/02/2024
23/01/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 12:22

Juntada a petição de Réplica
13/12/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
13/12/2023 09:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/10/2024 10:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/12/2023 09:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/12/2023 11:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
11/12/2023 17:30

Juntada a petição de Contestação
11/12/2023 16:31

Juntada a petição de Contestação
11/12/2023 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2023 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 03/08/2023
04/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de FRACTAL GESTAO EM SAUDE LTDA em 03/08/2023
20/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTA SIQUEIRA em 19/07/2023
18/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTA SIQUEIRA em 17/07/2023
12/07/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
11/07/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) FRACTAL GESTAO EM SAUDE LTDA
11/07/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIQUEIRA
08/07/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIQUEIRA
06/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/07/2023 08:58

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/07/2023 08:53

Audiência inicial por videoconferência designada (12/12/2023 11:50 - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
04/07/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00