15/07/2025 09:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/07/2025 18:39

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 15:10

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a53f50a proferida nos autos.

DECISÃO Recurso ordinário do autor em Id d0dffc2, apresentado tempestivamente, com ciência da sentença em 21/05/2025, assinado por advogado devidamente habilitado nos autos, conforme procuração em Id 5fa30ee.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto.

Intimem-se as rés para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. NITEROI/RJ, 30 de junho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/06/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2025 13:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR sem efeito suspensivo
16/06/2025 11:36

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
04/06/2025 17:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
04/06/2025 17:03

Encerrada a conclusão
03/06/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 02/06/2025
03/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2025
02/06/2025 18:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/05/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ADAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
19/05/2025 17:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
19/05/2025 09:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 14/05/2025
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2025
09/05/2025 18:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c17c1ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para conceder o pedido de gratuidade de justiça à parte autora e condenar as reclamadas, (1) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. e (2) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SOLIDARIAMENTE, a pagarem as parcelas abaixo apontadas conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar. a) Diferença de adicional de periculosidade e reflexos; b) PPR 2021; c) Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o total líquido devido ao empregado.

Condeno, ainda, o reclamante ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamado (CLT, art. 791-A, §3º).

Contudo, como o reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos limites da fundamentação.

Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, deverão ser observadas as parcelas de natureza salarial porventura deferidas na fundamentação.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Expeçam-se os ofícios de praxe ante as irregularidades apontadas, a saber, MTE, DRT, MPT e INSS.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica a fim de que se evite o enriquecimento sem causa.

A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.

Intimem-se as partes.

Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, nos termos do artigo 789, I, da CLT, pelo réu.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada por esta magistrada.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/04/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/04/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ADAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
29/04/2025 17:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
29/04/2025 17:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
29/04/2025 17:19

Concedida a gratuidade da justiça a ADAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
29/04/2025 17:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/04/2025 08:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ADAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
15/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/04/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 15:50

Audiência de instrução realizada (04/04/2025 11:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/03/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 14:00

Audiência de instrução designada (04/04/2025 11:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/02/2025 11:58

Audiência de instrução realizada (05/02/2025 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/02/2025 08:18

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 14:00

Audiência de instrução designada (05/02/2025 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/09/2024 13:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/09/2024 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/09/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 11:07

Expedido(a) notificação a(o) ADAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
27/05/2024 11:07

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2024 11:07

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/05/2024 11:07

Expedido(a) notificação a(o) ADAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
23/05/2024 15:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/09/2024 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/05/2024 15:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/09/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/05/2024 15:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/09/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/05/2024 15:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/05/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/11/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ADAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
24/11/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/11/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/11/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ADAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
24/11/2023 12:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/05/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/11/2023 12:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/04/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/10/2023 10:35

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 10:34

Juntada a petição de Réplica
16/10/2023 14:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/04/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/10/2023 14:01

Audiência inicial realizada (16/10/2023 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/10/2023 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/09/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/09/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ADAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
13/09/2023 13:17

Audiência inicial designada (16/10/2023 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/09/2023 13:17

Audiência inicial cancelada (06/09/2023 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/09/2023 20:19

Juntada a petição de Contestação
04/09/2023 13:45

Juntada a petição de Contestação
18/08/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 13:58

Expedido(a) notificação a(o) ADAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
17/08/2023 13:58

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/08/2023 13:58

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/08/2023 13:53

Audiência inicial designada (06/09/2023 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/08/2023 13:53

Audiência inicial cancelada (18/09/2023 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/08/2023 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2023 23:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:30

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/07/2023 12:30

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/07/2023 12:30

Expedido(a) notificação a(o) ADAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
20/07/2023 11:10

Audiência inicial designada (18/09/2023 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/07/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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