12/06/2023 16:44

Baixa Definitiva
12/06/2023 16:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
02/06/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 07:00

Publicado despacho em 30.05.2023.
26/05/2023 15:44

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 07:00

Publicado despacho em 26.04.2023.
25/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 18:01

Conclusos para julgamento
05/03/2021 11:10

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 07:00

Publicado despacho em 04.03.2021.
03/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
01/03/2021 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2020 17:44

Conclusos para despacho
09/06/2020 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2020 07:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2020 07:00

Publicado acórdão em 20.03.2020.
18/03/2020 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
02/03/2020 13:46

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
27/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.02.2020.
03/02/2020 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 16:32

Conclusos para julgamento
04/12/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/10/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2019 07:00

Publicado despacho em 09.10.2019.
08/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2019 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 14:51

Conclusos para despacho
19/03/2018 07:00

Publicado despacho em 19.03.2018.
16/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
13/03/2018 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2017 18:28

Conclusos para decisão
30/11/2017 17:20

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
30/11/2017 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2017 10:41

Conclusos para decisão
29/11/2017 10:34

Conclusos para decisão
21/11/2017 10:24

Conclusos para decisão
20/11/2017 10:14

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2017 07:00

Publicado despacho em 26.10.2017.
25/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/10/2017 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 17:23

Conclusos para despacho
12/05/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2017 07:00

Publicado despacho em 04.05.2017.
03/05/2017 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
28/04/2017 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2017 16:06

Conclusos para despacho
08/03/2017 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2017 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2017 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2016 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2016 15:15

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/11/2016 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2016 07:00

Publicado acórdão em 28.10.2016.
26/10/2016 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
20/10/2016 15:38

Confirmada a intimação eletrônica
19/10/2016 07:00

Inclusão em Pauta
18/10/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.10.2016.
17/10/2016 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/10/2016 14:05

Conclusos para julgamento
05/10/2016 13:57

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/09/2016 18:07

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/09/2016 15:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2016 07:00

Publicado despacho em 06.09.2016.
05/09/2016 19:00

Negado seguimento a Recurso
31/08/2016 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/08/2015 23:00

Conclusos para julgamento
03/08/2015 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2015 07:00

Distribuído por sorteio
10/07/2015 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2015 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/07/2015 20:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo