05/08/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de VITOR VENICIUS CRISPE CARNEIRO em 04/08/2025
22/07/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) VITOR VENICIUS CRISPE CARNEIRO
21/07/2025 21:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA sem efeito suspensivo
21/07/2025 19:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
03/07/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA em 26/06/2025
23/06/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
20/06/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
20/06/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/06/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 19:34

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
04/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/06/2025 17:07

Encerrada a conclusão
15/05/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de VITOR VENICIUS CRISPE CARNEIRO em 13/05/2025
13/05/2025 19:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb01e78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende VITOR VENICIUS CRISPE CARNEIRO em face de APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias anteriores a 30/08/2018, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a descaracterização do regime 12x36 ao caso do autor e condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas discriminadas na fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Correção monetária, juros de mora e contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Custas de R$300,00 calculadas sobre o valor de R$15.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
28/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
28/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) VITOR VENICIUS CRISPE CARNEIRO
28/04/2025 17:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
28/04/2025 17:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VITOR VENICIUS CRISPE CARNEIRO
13/03/2025 10:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE GOMES SIQUEIRA
12/03/2025 17:53

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2025 12:56

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 13:50

Audiência de instrução realizada (20/02/2025 10:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 11:37

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/01/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
27/01/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) VITOR VENICIUS CRISPE CARNEIRO
27/01/2025 21:47

Audiência de instrução designada (20/02/2025 10:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 21:47

Audiência de instrução cancelada (20/02/2025 14:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 15:41

Audiência de instrução designada (20/02/2025 14:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 13:15

Audiência de instrução cancelada (28/11/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 23:22

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 15:15

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/05/2024 14:35

Audiência de instrução designada (28/11/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 20:50

Audiência inicial realizada (16/05/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 18:17

Juntada a petição de Contestação
13/05/2024 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 10:46

Expedido(a) notificação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
06/09/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) VITOR VENICIUS CRISPE CARNEIRO
05/09/2023 16:22

Audiência inicial designada (16/05/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 16:21

Audiência inicial por videoconferência cancelada (15/05/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 16:21

Audiência inicial por videoconferência designada (15/05/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo