23/09/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
22/09/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES
22/09/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
22/09/2025 17:12

Iniciada a execução
22/09/2025 17:12

Transitado em julgado em 04/09/2025
05/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 04/09/2025
05/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES em 04/09/2025
23/08/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db8c40e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto processual (liquidação do pedido); B) acolher a prescrição parcial, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos estritos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, isso em relação aos créditos anteriores a 18/10/2019; C) julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG a satisfazer à parte autora ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES os títulos acima deferidos, que totalizam o valor bruto de R$45.583,43 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo; Honorários advocatícios no valor de R$ 3.553,01 ao advogado da parte autora.

Custas de R$893,79, pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$44.689,64, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Autorizada a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O recolhimento do FGTS decorrente da condenação deve ser depositado em conta vinculada, consoante tese vinculante do Tema 68 do TST (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida2 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES
21/08/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/08/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES
21/08/2025 20:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 893,79
21/08/2025 20:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES
21/08/2025 20:04

Concedida a gratuidade da justiça a ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES
21/08/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/08/2025 14:05

Encerrada a conclusão
21/08/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/07/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/07/2025 16:12

Convertido o julgamento em diligência
02/07/2025 15:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/07/2025 16:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/07/2025 10:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 18/06/2025
04/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES em 03/06/2025
28/05/2025 06:54

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 16/05/2025
17/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES em 16/05/2025
16/05/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/05/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES
16/05/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/05/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES
16/05/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/05/2025 00:55

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 01:00

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 13/05/2025
13/05/2025 00:56

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 472526c proferido nos autos. DESPACHO Ficam as partes intimadas para ciência da designação da perícia para o dia 15/05/2025, às 14h45min, no Hospital Estadual Azevedo Lima, localizado na R.

Teixeira de Freitas, 30 - Fonseca, Niterói - RJ (ponto de encontro na direção do térreo), e para juntada dos documentos solicitados, em 05 dias, conforme petição do(a) perito(a).

A ausência injustificada da parte autora ou a não realização da perícia por desatendimento a solicitação do(a) perito(a), independentemente do comparecimento da parte ré, será interpretada como desistência da prova, sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais advindas de sua conduta.

Se a ausência injustificada ou desatendimento a solicitação do(a) perito(a) for exclusivamente da parte ré e disso depender a realização da diligência, a perícia poderá ser redesignada, sem prejuízo da aplicação de penalidade por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, bem como da responsabilidade pelas despesas processuais decorrentes de sua inércia. NITEROI/RJ, 08 de maio de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES
08/05/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
08/05/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES
08/05/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
07/05/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
07/05/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES
07/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 15:19

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
06/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
06/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES
06/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES em 14/04/2025
04/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES
03/04/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 06:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
01/04/2025 20:11

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 18:42

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 13:46

Encerrada a conclusão
13/03/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
11/03/2025 15:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/07/2025 10:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/03/2025 15:42

Audiência una por videoconferência realizada (11/03/2025 11:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/03/2025 20:30

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 18:33

Juntada a petição de Contestação
10/03/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 12:29

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/11/2024 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
08/11/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES
04/11/2024 15:13

Audiência una por videoconferência designada (11/03/2025 11:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/10/2024 18:53

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROZANA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES
24/10/2024 17:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/10/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo