23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101090-96.2024.5.01.0021 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 45 na data 18/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900300514600000123561200?instancia=2
18/06/2025 11:52

Distribuído por sorteio
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6882f4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, rejeito as preliminares arguidas e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de FLÁVIO CORDEIRO DE SOUZA em face de GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELI – EPP e MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, para condenar os reclamados, sendo subsidiária a responsabilidade do segundo réu, ao pagamento de: a) salário integral de maio de 2023; b) honorários advocatícios, conforme item 11.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

Não vá valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos a serem deduzidos/compensados.

Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerá recolhimento previdenciário o salário integral de maio de 2023.

As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária conforme fixado no item 14.

Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas processuais a cargo dos reclamados, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$4.131,89, no importe de R$82,64, isento o segundo réu.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO CORDEIRO DE SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo