23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100664-14.2024.5.01.0206 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 47 na data 19/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062000300406900000123573120?instancia=2
19/06/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 09:27

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
04/06/2025 14:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEX GONCALVES sem efeito suspensivo
26/05/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
16/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/05/2025
16/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 15/05/2025
12/05/2025 15:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56ac1e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALEX GONÇALVES em face de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME e GRUPO CASAS BAHIA S.A., na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra.

Dos honorários advocatícios: A parte autora é sucumbente.

Entretanto, deixo de condená-la no pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça e diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT, conforme decisão prolatada pelo E.

STF nos autos da ADI 5766.

Das custas processuais: Custas pela parte autora, no importe de R$1.609,18, apuradas de acordo com o valor atribuído à causa, no importe de R$80.458,98, das quais fica isento em razão da gratuidade de justiça ora deferida (Art. 790-A da CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/04/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/04/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
30/04/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEX GONCALVES
30/04/2025 17:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.609,18
30/04/2025 17:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEX GONCALVES
24/03/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
19/03/2025 17:26

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 17:21

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 16:25

Juntada a petição de Razões Finais
21/02/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 11:40

Audiência de instrução realizada (20/02/2025 10:43 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/12/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/12/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
16/12/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEX GONCALVES
09/12/2024 00:45

Audiência de instrução designada (20/02/2025 10:43 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/12/2024 00:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/05/2025 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/12/2024 00:44

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/09/2024 10:23

Juntada a petição de Réplica
17/09/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 13:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/05/2025 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/09/2024 13:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/09/2024 09:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/08/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
09/08/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEX GONCALVES
12/07/2024 08:19

Audiência inicial por videoconferência designada (16/09/2024 09:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/07/2024 08:19

Audiência inicial por videoconferência cancelada (16/09/2024 14:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/06/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
27/06/2024 15:12

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/06/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 15:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/06/2024 12:10 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
24/06/2024 17:47

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 15:16

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/06/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
04/06/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEX GONCALVES
04/06/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEX GONCALVES
04/06/2024 12:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/06/2024 12:10 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
04/06/2024 12:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (25/06/2024 12:10 Sala 2 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
03/06/2024 20:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/06/2024 12:10 Sala 2 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
29/05/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 10:52

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
22/05/2024 10:48

Audiência inicial por videoconferência designada (16/09/2024 14:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/05/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo