20/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A em 19/05/2025
19/05/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
10/05/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 11:50

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6712d0f proferido nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

A parte autora alega a existência de fraude na contratação por pessoa jurídica.

Foi reconhecida a repercussão geral pelo Excelso STF, Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

Em razão disto, o Ministro GILMAR MENDES determinou, em 14/4/2024, a suspensão nacional de todos os processos em que se discute a matéria.

Desta forma, em cumprimento à decisão citada, converto do feito em diligência e determino a sua suspensão até pronunciamento do Excelso Pretório. Intimem-se. NOVA IGUACU/RJ, 08 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A
08/05/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A
08/05/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CORREA DE ALMEIDA
08/05/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
07/05/2025 20:31

Convertido o julgamento em diligência
21/11/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/05/2024 14:21

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (16/05/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/05/2024 15:52

Juntada a petição de Contestação
14/05/2024 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 01:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2024 17:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/02/2024 18:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2024 11:32

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A
20/02/2024 11:32

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A
20/02/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CORREA DE ALMEIDA
15/02/2024 16:42

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/05/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/12/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CORREA DE ALMEIDA
29/11/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:08

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (06/12/2023 09:45 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/11/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
04/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A em 03/10/2023
12/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A
11/09/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA CORREA DE ALMEIDA
10/08/2023 14:23

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/12/2023 09:45 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/08/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo