09/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ DE FRANCA em 08/05/2025
29/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12283b2 proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: FERNANDO LUIZ DE FRANCA REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, Recebida a petição do credor (id 2828255 e e2d019f), referente ao processo em epígrafe, juntando procuração, requerendo que seja observada a superpreferência constitucional e informando os dados bancários. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Registre-se a preferência constitucional por idade para o credor FERNANDO LUIZ DE FRANCA, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis. Dê-se ciência ao credor, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO LUIZ DE FRANCA
28/04/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ DE FRANCA
28/04/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
20/03/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo