26/08/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de ROBERTO ALVES DE MATOS em 25/08/2025
19/08/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 00:48

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/08/2025
16/08/2025 00:48

Decorrido o prazo de ROBERTO ALVES DE MATOS em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0622b8 proferido nos autos.

Vistos.

Convolo em penhora o bloqueio SISBAJUD de ID afa9db4, no valor total da execução (R$50.070,16).

Intimem-se as partes para ciência do teor do presente despacho, por 05 dias, observando-se que trata-se de cumprimento provisório de sentença.

Decorrido o prazo, sobreste-se, aguardando o trânsito em julgado da ação principal. rcs RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO ALVES DE MATOS
14/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ALVES DE MATOS
14/08/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/08/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/08/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ALVES DE MATOS
04/08/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/08/2025 13:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/08/2025 13:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/06/2025
04/06/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/06/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ALVES DE MATOS
02/06/2025 19:52

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100566-97.2023.5.01.0033
02/06/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO ALVES DE MATOS em 29/05/2025
28/05/2025 19:29

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9cbde6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos, etc A garantia do juízo é condição sine qua non para a propositura dos Embargos à Execução.

Na condição de sociedade de economia mista, a ré encontra-se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, sobretudo quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, não podendo gozar de privilégios fiscais ou processuais não extensivos ao setor privado (artigo 173, § 1º, inciso I, e § 2º, da CRFB).

E mais, a predominância de recursos públicos no seu capital social, a atuação em regime não concorrencial e o recebimento de dotações orçamentárias do Município do Rio de Janeiro são circunstâncias que não alteram o panorama exposto.

Incabível, por conseguinte, a equiparação à fazenda pública.

Não tendo a ré efetuado o depósito do valor devido nos termos da decisão homologatória Id 4e08920 ou juntado apólice de seguro fiança, não há como se considerar garantido o juízo.

Ante o exposto e ainda o constante no at. 884 da CLT, julgo EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o Embargo à Execução Id 534f310, com fulcro no disposto no inciso IV, do art. 485, do CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo sem manifestações, ative-se o SISBAJUD em face da ré.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ALVES DE MATOS
15/05/2025 14:15

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2025 14:10

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
14/05/2025 20:57

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/05/2025 10:34

Iniciada a execução
13/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/05/2025
12/05/2025 18:57

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58d60cb proferido nos autos.

DESPACHO PJe Indefiro o requerimento da ré de Id 3a83554, pois, na condição de sociedade de economia mista, encontra-se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, sobretudo quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, não podendo gozar de privilégios fiscais ou processuais não extensivos ao setor privado (artigo 173, § 1º, inciso I, e § 2º, da CRFB).

E mais, a predominância de recursos públicos no seu capital social, a atuação em regime não concorrencial e o recebimento de dotações orçamentárias do Município do Rio de Janeiro são circunstâncias que não alteram o panorama exposto.

Incabível, por conseguinte, a equiparação à fazenda pública.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ALVES DE MATOS
30/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO ALVES DE MATOS em 24/04/2025
07/04/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ALVES DE MATOS
25/03/2025 20:16

Homologada a liquidação
25/03/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
21/03/2025 11:21

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
21/03/2025 07:33

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 55b7df0) para Manifestação
21/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/03/2025
20/03/2025 17:03

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
10/03/2025 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/02/2025
05/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2025 11:04

Iniciada a liquidação
03/02/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 17:43

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
27/01/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/01/2025 06:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 06:50

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

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Título Executivo • Arquivo