25/09/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
21/09/2025 00:06

Expedido(a) intimação a(o) ANASTACIO RODRIGUES RAMOS
05/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 04/09/2025
27/08/2025 20:50

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9547def proferido nos autos.

DECISÃO Considerando os termos das petições das partes, defiro o parcelamento do débito, na forma do artigo 916 do CPC.

Fica o executado ciente de que, consoante § 6º do artigo 916 do CPC, a opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos, de modo que eventual impugnação da parte ré não será conhecida pelo juízo. 1.

Intimem-se as partes para ciência, devendo a parte Autora ainda, em 5 dias, apresentar as informações bancárias, para depósito das demais parcelas, a ser efetuado diretamente pela Reclamada, observado que o patrono da(o) Reclamante deve figurar na procuração, com poderes para receber e dar quitação. 2.

Vindo os dados bancários, expeça-se alvará à Autora pelos depósitos existentes. 3.

Intime-se a Reclamante para ciência de expedição de alvará. 4.

Após, aguarde-se o pagamento integral do valor devido, em consonância com o art. 916 do CPC, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, sendo certo que a Ré deverá proceder ao pagamento do valor devido ao Autor em conta bancária devidamente informada nos autos, comprovando-se, ao final, a satisfação integral do débito. 5.

Até o final do parcelamento, deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária em guia DARF, código: 6092, independentemente de intimação.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO UNIAO LTDA
26/08/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
26/08/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ANASTACIO RODRIGUES RAMOS
26/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 23:23

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
15/08/2025 13:39

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
13/08/2025 16:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/08/2025 11:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
15/07/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ANASTACIO RODRIGUES RAMOS
14/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
14/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ANASTACIO RODRIGUES RAMOS
14/07/2025 14:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/08/2025 11:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
09/07/2025 14:05

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
09/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANASTACIO RODRIGUES RAMOS em 08/07/2025
30/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55f1c92 proferido nos autos.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de junho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANASTACIO RODRIGUES RAMOS
27/06/2025 21:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
27/06/2025 21:54

Expedido(a) intimação a(o) ANASTACIO RODRIGUES RAMOS
27/06/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 16/06/2025
12/06/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANASTACIO RODRIGUES RAMOS em 11/06/2025
03/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ANASTACIO RODRIGUES RAMOS
02/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
02/06/2025 13:44

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: 0b95ad0) para Impugnação
30/05/2025 22:43

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
22/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANASTACIO RODRIGUES RAMOS em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7781aa0 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos de id fceab16 .

Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento por meio de depósito judicial a ser realizado na CEF, ag. 4118, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução.

Deverá a parte observar a dedução do valor atualizado do depósito recursal constante em id e615a20, para o pagamento.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO UNIAO LTDA
21/05/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
21/05/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ANASTACIO RODRIGUES RAMOS
21/05/2025 15:08

Homologada a liquidação
21/05/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/05/2025 13:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/05/2025 19:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6837507 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado, que excluiu da condenação as diferenças salariais e reflexos deferidos por acúmulo de função, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO UNIAO LTDA
07/05/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
07/05/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ANASTACIO RODRIGUES RAMOS
07/05/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
06/05/2025 20:49

Iniciada a liquidação
06/05/2025 20:49

Transitado em julgado em 14/04/2025
25/04/2025 09:34

Recebidos os autos para prosseguir
24/07/2018 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/07/2018 00:22

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 19/07/2018 23:59:59
19/07/2018 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2018 16:17

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2018 01:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2018
10/07/2018 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018 20:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/06/2018 18:11

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ANASTACIO RODRIGUES RAMOS - CPF: *21.***.*74-56 sem efeito suspensivo
18/06/2018 11:10

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
16/06/2018 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 15/06/2018 23:59:59
16/06/2018 00:09

Decorrido o prazo de ANASTACIO RODRIGUES RAMOS em 15/06/2018 23:59:59
06/06/2018 18:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2018
06/06/2018 18:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018 15:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06
30/05/2018 15:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MEIRELES MELONIO
24/05/2018 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 14:19

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
17/05/2018 00:23

Decorrido o prazo de ANASTACIO RODRIGUES RAMOS em 16/05/2018 23:59:59
16/05/2018 23:37

Juntada a petição de Recurso Adesivo
16/05/2018 23:20

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2018 13:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2018
15/05/2018 13:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2018 13:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06 sem efeito suspensivo
02/05/2018 10:32

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
14/04/2018 00:14

Decorrido o prazo de ANASTACIO RODRIGUES RAMOS em 13/04/2018 23:59:59
14/04/2018 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 13/04/2018 23:59:59
13/04/2018 18:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2018 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2018
03/04/2018 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2018 00:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANASTACIO RODRIGUES RAMOS - CPF: *21.***.*74-56
27/03/2018 22:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MEIRELES MELONIO
17/03/2018 00:27

Decorrido o prazo de ANASTACIO RODRIGUES RAMOS em 16/03/2018 23:59:59
17/03/2018 00:19

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 16/03/2018 23:59:59
06/03/2018 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2018
06/03/2018 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2018 13:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANASTACIO RODRIGUES RAMOS - CPF: *21.***.*74-56
15/01/2018 15:59

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ADRIANA MEIRELES MELONIO
19/10/2017 00:14

Decorrido o prazo de ANASTACIO RODRIGUES RAMOS em 18/10/2017 23:59:59
19/10/2017 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 18/10/2017 23:59:59
10/10/2017 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/10/2017
10/10/2017 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2017 18:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
08/10/2017 18:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANASTACIO RODRIGUES RAMOS
08/10/2017 18:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANASTACIO RODRIGUES RAMOS
08/10/2017 18:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MEIRELES MELONIO
09/09/2017 00:25

Audiência instrução realizada (06/09/2017 10:16 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/05/2017 10:17

Audiência instrução designada (06/09/2017 10:16 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/05/2017 19:06

Audiência una realizada (11/05/2017 09:26 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/04/2017 14:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/04/2017 14:05

Audiência una redesignada (11/05/2017 09:26 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/03/2017 09:51

Audiência una designada (01/06/2017 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/03/2017 09:40

Audiência una cancelada (11/05/2017 09:25 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2017 16:42

Audiência una designada (11/05/2017 09:25 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2017 16:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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